Na segunda-feira, 30 de março de 2026, um passo significativo foi dado rumo à transformação da infraestrutura educacional mineira com a concretização de uma **Gestão de Escolas MG** por parte da iniciativa privada. O fundo de investimento em participações (FIP) IG4 BTG Pactual Health Infra foi selecionado para gerir a infraestrutura e os serviços de 95 escolas públicas no estado de Minas Gerais pelos próximos 25 anos. Essa parceria, firmada em um ambiente de otimização de recursos, busca aprimorar a qualidade do ambiente de aprendizado sem interferir nos aspectos pedagógicos, que permanecem sob controle do setor público.
A escolha do consórcio vencedor se deu em um leilão público realizado na B3, a bolsa de valores de São Paulo. O FIP IG4 BTG Pactual Health Infra destacou-se por apresentar ao governo mineiro a proposta com o menor valor de contraprestação mensal máxima pelo serviço, totalizando R$ 22,35 milhões. Essa oferta demonstrou um deságio notável de 14,17% em comparação com o montante que havia sido inicialmente estabelecido no edital de licitação, representando uma economia substancial para os cofres estaduais.
Governo de MG Contrata Setor Privado para Gestão de Escolas
O projeto delineado pelo governo de Minas Gerais é ambicioso e prevê um aporte substancial de aproximadamente R$ 5,1 bilhões em investimentos ao longo da vigência do contrato. O principal objetivo é modernizar e requalificar a infraestrutura das 95 escolas contempladas, beneficiando diretamente uma estimativa de 7 mil estudantes distribuídos em 34 diferentes municípios mineiros. A iniciativa busca, sobretudo, desonerar a gestão pública de encargos operacionais para que o corpo docente possa se concentrar integralmente na essência do ensino e aprendizado.
É fundamental destacar que a parceria público-privada (PPP) estabelecida não abrange os serviços de caráter pedagógico. A metodologia de ensino, a definição do currículo escolar e a condução das aulas permanecerão sob a exclusiva responsabilidade e execução dos profissionais vinculados à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. O foco principal da concessionária privada será na excelência operacional, manutenção predial e na garantia de que os ambientes escolares ofereçam condições propícias e modernas ao aprendizado.
O escopo contratual detalhado no edital é vasto e abrange uma série de serviços cruciais para o funcionamento de uma escola moderna e eficiente. Isso inclui desde a reforma e conservação dos edifícios até a operação de utilidades essenciais, como fornecimento de água, energia, gás e saneamento básico. Além disso, a gestão englobará limpeza e conservação de jardins, implementação e manutenção de tecnologia da informação com acesso à internet em todos os ambientes, manutenção de equipamentos diversos, vigilância patrimonial 24 horas e rigoroso controle de acesso às unidades educacionais, visando à segurança da comunidade escolar.
As melhorias projetadas vão além do básico, buscando criar espaços educacionais inovadores e convidativos. Entre as intervenções previstas estão a modernização de salas de aula, bibliotecas com recursos atualizados, laboratórios de ciências e informática equipados, bem como a requalificação de cozinhas e refeitórios para oferecer alimentação de qualidade. Áreas de lazer e convívio, como quadras esportivas, pátios e jardins, também serão reformadas e revitalizadas para oferecer um ambiente completo e adequado ao desenvolvimento integral dos estudantes mineiros.
Pedro Bruno Barros de Souza, Secretário Estadual de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, enfatizou que esta iniciativa tem o potencial de liberar as equipes pedagógicas das tarefas burocráticas e de manutenção da infraestrutura, permitindo que se dediquem integralmente à missão de educar. Souza destacou a relevância do deságio obtido na licitação, que, segundo ele, representará uma economia considerável para os cofres públicos do estado. “Só o deságio [da oferta selecionada] já vai representar uma economia bastante significativa para os cofres públicos de Minas Gerais”, declarou o secretário após a vitória da IG4 BTG Pactual Health Infra no certame.
O secretário também vislumbrou um futuro promissor para parcerias similares no setor. Ele salientou o “potencial exponencial” de replicar este modelo de parceria em Minas Gerais e em outros estados e municípios brasileiros, sublinhando que a educação no país apresenta vastas oportunidades para o desenvolvimento de projetos pragmáticos que possam transformar os serviços públicos de maneira eficaz e sustentável. Essa visão foi corroborada por Manoel Renato Machado Filho, Secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), vinculada à Casa Civil da Presidência da República. Ele elogiou o grau de inovação do projeto mineiro e a crença na capacidade do modelo contratual de agregar não só qualidade, mas também um certo estímulo para que crianças e jovens permaneçam nas escolas.
A experiência de Minas Gerais com parcerias público-privadas não é recente, uma vez que o estado foi pioneiro ao conceder à iniciativa privada a gestão de unidades prisionais, socioeducativas e hospitalares. Felipe Tonetti, executivo representante do grupo vencedor, reiterou que a Opy Health – empresa do setor de infraestrutura hospitalar e signatária de parcerias público-privadas em Manaus e em parceria com o Hospital Albert Einstein em Goiânia – já administra mais de mil leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. Ao assumir a gestão de parte das escolas mineiras, o grupo expande sua atuação e cria um novo segmento, a Opy Educação. Esta nova etapa amplia o leque de atuação do grupo que, como Tonetti observou, se alinha com o suporte e incentivo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em projetos de infraestrutura social em estados e municípios, reforçando a potencialidade das PPPs no setor de educação para todo o país, como se pode verificar no site oficial do BNDES.
Controvérsias e Críticas ao Modelo de Parceria
Apesar do otimismo e da celebração dos envolvidos governamentais e empresariais, a iniciativa de concessão da infraestrutura de escolas de Minas Gerais não foi recebida sem resistência. Na contramão do entusiasmo, entidades que representam os profissionais da educação no estado expressaram severas críticas ao projeto. Na quinta-feira, 26 de março de 2026, apenas dias antes da realização do leilão, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), a União Estadual de Estudantes (UEE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), além de outras organizações sindicais e movimentos sociais, organizaram protestos. Eles demandaram melhores condições de trabalho e se posicionaram veementemente contra a contratação de empresas privadas para gerenciar partes das escolas estaduais.
De acordo com o Sind-UTE, as consequências da privatização da gestão podem ser graves, incluindo a demissão de milhares de auxiliares de serviços básicos, a precarização dos serviços prestados e o comprometimento da gestão democrática das escolas, que visa à participação da comunidade na administração escolar. O sindicato, juntamente com a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, formalizou uma denúncia e um pedido de impugnação do processo licitatório junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). As alegações apontam para a existência de pelo menos 31 irregularidades, levantando sérias dúvidas sobre a legalidade e a viabilidade econômica da concessão. Atualmente, o TCE-MG está analisando as acusações, enquanto o governo mineiro refuta veementemente qualquer irregularidade no processo licitatório.
Expansão para Outros Estados: O Exemplo Gaúcho
O modelo de gestão privada da infraestrutura escolar em Minas Gerais já encontra eco e está sendo considerado em outras unidades federativas. Na mesma segunda-feira, 30 de março de 2026, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, confirmou, no Palácio do Piratini, em Porto Alegre, a realização de um leilão semelhante. A proposta gaúcha tem como meta selecionar uma ou mais empresas para reformar e administrar um total de 98 escolas públicas de ensino fundamental e médio. Este é um indicativo claro do crescente interesse em parcerias público-privadas como uma das soluções para desafios estruturais na educação em âmbito nacional.
Assim como o projeto mineiro, a Parceria Público-Privada (PPP) da Infraestrutura Escolar no Rio Grande do Sul contempla reformas abrangentes, adequações estruturais e a prestação de serviços não pedagógicos em estabelecimentos de ensino da rede pública estadual. A Secretaria Estadual de Educação estima que esta iniciativa beneficiará cerca de 60.568 estudantes em colégios estaduais localizados em diversas cidades, incluindo Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão.
A previsão do governo gaúcho é de um desembolso anual de R$ 93 milhões ao vencedor do leilão, que está agendado para o dia 26 de junho de 2026, também na B3, em São Paulo. O critério para a seleção da proposta mais vantajosa seguirá o de menor contraprestação pública, otimizando os custos para o estado. A concessão terá um prazo de 25 anos, semelhante ao projeto de Minas Gerais, reforçando a estratégia de longo prazo adotada para o setor. O governador Eduardo Leite declarou que “essa parceria permite garantir um padrão de qualidade na infraestrutura, com mais eficiência e planejamento, ao mesmo tempo em que liberamos professores e diretores para se dedicarem ao que realmente importa, a aprendizagem dos nossos alunos.” Ele também assegurou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) já concedeu autorização para a realização da PPP, solidificando a legalidade e a transparência do processo.
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A ascensão do modelo de **Gestão de Escolas MG** pelo setor privado, ecoado por iniciativas em outros estados como o Rio Grande do Sul, sinaliza uma tendência na busca por soluções para a modernização e eficiência da infraestrutura educacional pública. Enquanto os governos exaltam os potenciais ganhos em eficiência e a liberação de recursos pedagógicos para suas funções essenciais, entidades de educação expressam preocupações válidas com a precarização e os impactos trabalhistas de tais modelos. Acompanhe no Hora de Começar as próximas notícias sobre parcerias público-privadas e as discussões acerca do futuro da educação no Brasil em nossa editoria de Economia, para se manter sempre informado sobre os desenvolvimentos desse cenário em constante transformação.
Crédito da imagem: Governo de MG/Divulgação
