Governo Lula avalia novas medidas de arrecadação pós-derrota

Líderes e deputados governistas no Congresso Nacional afirmam que o governo do presidente **Luiz Inácio Lula da Silva (PT)** está analisando um leque abrangente de estratégias para recompor a arrecadação orçamentária, que sofreu um revés após a rejeição da medida provisória (MP) referente ao aumento de impostos.

Entre as diversas opções que vêm sendo ponderadas, destacam-se a possível emissão de um novo decreto com o objetivo de elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além da elaboração de uma nova Medida Provisória que buscaria reintroduzir elementos do texto original que foi barrado pelo parlamento.

Um especialista técnico da equipe governamental, cuja identidade não foi revelada pela Folha, informou que, até o presente momento, nenhuma ação executiva concreta foi iniciada. No entanto, um representante da esfera econômica do governo não descartou um possível aumento do IOF em uma etapa futura, caso a administração federal precise fortalecer a sua receita. O mesmo interlocutor reiterou que ainda não há deliberações firmadas.

## Governo Lula avalia novas medidas de arrecadação pós-derrota

A potencial reedição de partes da MP em um novo documento, editado diretamente pelo Presidente Lula, esbarra em desafios jurídicos consideráveis. Integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) sugerem a consulta a especialistas jurídicos. Eles argumentam que, como o mérito da MP não chegou a ser analisado e votado em plenário (a derrota ocorreu pela retirada da pauta no último dia de sua validade), haveria uma abertura legal para retomar as propostas originais em um novo texto.

Contudo, um técnico do governo aponta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou sobre a inconstitucionalidade da reedição, dentro da mesma sessão legislativa, de uma medida provisória que foi previamente recusada ou cuja eficácia expirou por decurso de prazo. Este cenário, aliás, espelha com precisão a situação atual da iniciativa.

A Folha noticiou previamente que a invalidação da MP poderá resultar em um bloqueio de despesas previsto para 2025, o que inclui as emendas parlamentares, e implicará na necessidade de um ajuste fiscal na ordem de R$ 35 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2026, que coincide com um período eleitoral.

Após a decisão na Câmara, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, destacou que um “arsenal de possibilidades” está em análise, ressaltando que qualquer medida eventual precisaria ser minuciosamente discutida e alinhada com o Ministério da Fazenda.

Rodrigues expressou a seguinte possibilidade: “Pode ser cogitado, como a medida provisória não foi de fato votada e ela vai caducar daqui a pouco, a apresentação de um projeto de lei em regime de urgência, é uma alternativa que eu acho que está sob a mesa.”

Ele fundamentou seu argumento explicando que, uma vez que a Medida Provisória havia sido editada para compensar a parcial reversão de um decreto que já havia ampliado o IOF (Imposto sobre Operação Financeira), não se pode descartar a opção de novamente elevar este tributo.

O senador Randolfe reforçou que “Tem alternativa de projeto de lei, tem alternativa sobre o IOF, tem um arsenal de alternativas que certamente o Ministério da Fazenda vai colocar à mesa para, eventualmente, ser apreciado”. Ele também buscou minimizar o impacto da derrota: “Mas eu quero reiterar, não é desesperador o resultado que teve ainda há pouco aqui na Câmara dos Deputados. É uma escolha que foi feita a partir de uma ação orquestrada envolvendo a antecipação da eleição de 2026 com a participação direta do senhor Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo.”

Conforme o líder do governo, o resultado da rejeição da MP acarretará um contingenciamento de gastos para o ano de 2026, uma medida necessária para equilibrar a frustração de receitas, com reflexos esperados, inclusive, sobre as emendas parlamentares.

“Temos é que fechar uma conta […]. Nós temos que ter previsão financeira e orçamentária para o ano que vem. Por isso que precisamos de medidas nesse sentido. Não tendo as medidas aprovadas pela Câmara, a Câmara tem que dizer, junto com o Congresso, quais são as alternativas”, salientou o senador.

Adicionalmente, lideranças do governo no Congresso relataram que, durante as conversas prévias, alguns sugeriram integrar trechos da proposta rejeitada ao projeto de lei que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda para cidadãos com ganhos de até R$ 5.000. Atualmente, esse projeto encontra-se em tramitação no Senado Federal, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Uma das vias consideradas, por exemplo, seria reinserir instrumentos como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) — que foram mantidas isentas de Imposto de Renda — na base de cálculo para a tributação mínima de pessoas com elevada renda. A proposta original do Executivo previa essa inclusão, mas as rendas provenientes desses títulos foram blindadas em meio às negociações na Câmara dos Deputados.

No entanto, a iniciativa de retomar a tributação indireta desses títulos enfrenta objeções consideráveis. O propósito de Renan Calheiros e de outros integrantes da base aliada de Lula é aprovar a proposta em um prazo de até 30 dias, evitando alterações significativas que forçariam seu retorno à Câmara dos Deputados. Modificar esse ponto específico, provavelmente, levaria ao reenvio.

Além disso, existe o entendimento de que tal estratégia poderia acentuar as tensões já existentes entre as duas casas legislativas, um desdobramento que não é considerado proveitoso pelo governo.

Os porta-vozes governistas reiteram também a argumentação de que os parlamentares, ao inviabilizarem a proposta, buscam, na verdade, resguardar os segmentos mais abastados da sociedade.

Um dos líderes entrevistados pela reportagem criticou veementemente a atitude do Congresso, que, segundo ele, eleva os dispêndios da União ao mesmo tempo em que impede iniciativas para incrementar a arrecadação. Pouco antes da rejeição da MP, a Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que flexibiliza as diretrizes de aposentadoria para agentes comunitários de saúde, instituindo uma “pauta-bomba” fiscal para o governo federal.

Mais cedo, antes da votação crucial, o relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), havia sugerido que o Ministério da Fazenda poderia, por meio de decretos, implementar medidas de elevação da tributação a fim de assegurar a meta de arrecadação esperada. Este recurso pode ser utilizado, conforme informações no portal oficial do Ministério da Fazenda.

“Tem várias coisas que podem ser feitas por decreto, há definições de alíquotas de imposto que não precisam de lei, como IPI, IOF e outros. Tem portarias, tem uma série de coisas que podem ser adotadas. […] O Supremo reconheceu que o governo tem autonomia para aumentar ou diminuir a alíquota [do IOF] e não tem que consultar o Congresso”, explicou Zarattini à imprensa.

Também antes do revés na votação, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), ecoou uma linha de pensamento similar, alertando que os setores que seriam impactados por um aumento tributário tiveram a chance de negociar o conteúdo da MP, mas que agora poderiam ser alvos de intervenções governamentais ainda mais rigorosas.

“O governo tem instrumentos. Se essa turma desses lobbies está achando que vão conseguir se safar, pelo contrário, eu acho que a situação para eles pode ficar pior. Essa turma do agro, essa turma que acha que está se livrando, em vez de um bom acordo, pode estar cavando uma medida unilateral do governo que pode prejudicá-los muito mais”, pontuou Lindbergh.

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A derrota da Medida Provisória acende o sinal de alerta no planejamento fiscal do Governo Lula, que agora explora um “arsenal” de alternativas para garantir a estabilidade das contas públicas. A busca por novas medidas de arrecadação evidencia a complexidade da relação entre os poderes Executivo e Legislativo. Continue acompanhando as análises e desdobramentos na nossa editoria de Política para se manter informado.

Crédito da imagem: Pedro Ladeira – 1º.out.25/Folhapress

Imagem: www1.folha.uol.com.br