O Governo Federal estuda a isenção tributária para a organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que terá o Brasil como sede. A medida surge em resposta a um pedido formal da Federação Internacional de Futebol (Fifa). O Ministério da Fazenda confirmou à Agência Brasil que está analisando a concessão de incentivos fiscais, moldados de maneira similar aos que foram implementados para a Copa do Mundo Masculina de 2014.
Essa potencial isenção deverá ser complementada por uma nova versão da Lei Geral da Copa, atualmente em elaboração pelo Ministério do Esporte. Essa legislação será fundamental para definir um conjunto de diretrizes, abrangendo as responsabilidades dos organizadores do torneio, as normas de segurança para o evento, a gestão da exclusividade comercial e o uso de direitos de imagem, aspectos cruciais para a realização de um megaevento dessa magnitude.
Governo Estuda Isenção Tributária para Copa Feminina 2027
Ainda sem detalhes públicos sobre a proposta, o Ministério da Fazenda mantém o tema sob análise aprofundada. Contudo, a adoção de legislações específicas para grandes eventos esportivos constitui um procedimento padrão no cenário internacional e faz parte dos compromissos estabelecidos pelo país ainda durante a fase de candidatura para sediar a competição. Tais incentivos fiscais já foram concedidos em outras ocasiões notáveis, como na Copa do Mundo de Futebol Masculino de 2014 e nos Jogos Olímpicos do Rio, realizados em 2016.
Para a Copa Feminina de Futebol de 2027, a Fifa protocolou uma série de requisitos ao governo brasileiro. Entre as principais exigências estão a concessão de isenções tributárias incidentes sobre as receitas da entidade, bem como sobre os serviços de transmissão relacionados ao evento. Adicionalmente, a Federação solicita que os incentivos sejam adaptados para harmonizar com as normas da recente reforma tributária sobre o consumo. Assim, bens e serviços diretamente conectados à realização da competição não pagariam tributos.
Outra solicitação da Fifa diz respeito à não aplicação das restrições impostas pela legislação eleitoral. Em anos de eleição, como será em 2026, a legislação brasileira proíbe a concessão de benefícios públicos, o que poderia impactar diretamente os incentivos previstos para o evento. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal validou a Lei da Copa e suas respectivas isenções fiscais, apesar de algumas críticas por parte de membros da corte na época.
Impactos e Debates sobre Renúncias Fiscais
Experiências passadas evidenciam que as renúncias fiscais geradas por grandes eventos esportivos podem ter impactos financeiros consideráveis. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), as isenções concedidas para a Copa de 2014 resultaram em uma renúncia fiscal superior a R$ 1 bilhão. Para a Olimpíada do Rio em 2016, a estimativa de perda alcançou um patamar ainda mais elevado, chegando a cerca de R$ 3,8 bilhões. Esses números alimentam o debate sobre o equilíbrio entre os benefícios e os custos de sediar competições internacionais.
O governo brasileiro pondera que, embora haja uma potencial perda de receita direta por meio das isenções, o significativo fluxo de turistas e o aquecimento do setor de serviços durante o período do evento poderiam, em parte, compensar esses valores. No entanto, o cálculo final pode ser afetado por fatores como feriados decretados durante a competição, que frequentemente levam a uma redução na arrecadação de tributos de outras atividades econômicas.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A discussão sobre a isenção tributária para a Copa Feminina de 2027 ocorre em um cenário no qual o governo federal intensifica seus esforços para reduzir as renúncias fiscais. No final do ano anterior, medidas foram aprovadas com o objetivo de aumentar tributos e diminuir incentivos fiscais, visando arrecadar R$ 22,4 bilhões em 2026 e, assim, reequilibrar as contas públicas. Este contexto adiciona complexidade à decisão sobre a concessão de novos benefícios.
Copa do Mundo Feminina: Estrutura e Calendário
A Copa do Mundo Feminina de 2027 está programada para ser realizada em junho e julho daquele ano, com a participação confirmada de 31 seleções, que se somarão à anfitriã. O torneio distribuirá as partidas por oito cidades-sede em diferentes regiões do país: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza. A infraestrutura para a competição se beneficiará majoritariamente das instalações já existentes e utilizadas na Copa do Mundo de 2014, representando um aproveitamento dos investimentos realizados anteriormente.
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A possibilidade de incentivos fiscais em grandes eventos no Brasil, como a Isenção Tributária para a Copa Feminina de 2027, sempre gera amplos debates sobre o custo-benefício e os impactos no orçamento público. Mantenha-se atualizado sobre as novidades na editoria de Esporte em nosso blog, onde detalhamos as análises e decisões do Governo Federal para este importante evento.
Crédito da imagem: Lívia Villas Boas/CBF/Direitos Reservados
