O imposto sobre cigarros sofrerá uma elevação substancial, conforme decisão recente do governo federal, visando compensar a redução na arrecadação decorrente da isenção tributária sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), combustível crucial para o setor aéreo. Essa iniciativa integra um conjunto de ações governamentais anunciadas para mitigar os impactos financeiros e econômicos da crescente escalada dos preços dos combustíveis, cenário agravado pelo conflito bélico no Oriente Médio.
A política fiscal adotada tem como pano de fundo a necessidade de reequilibrar as contas públicas frente a medidas desonerativas essenciais para setores estratégicos da economia. A decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o QAV é uma dessas medidas, que visa aliviar os custos operacionais das companhias aéreas e, consequentemente, beneficiar o consumidor final com uma potencial redução nos preços das passagens.
Governo eleva imposto do cigarro: veja o novo preço e impactos
Especificamente, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre os cigarros será ajustada, passando de 2,25% para 3,5%. Esta alteração representa um aumento significativo no ônus fiscal sobre os produtos de tabaco. A consequência direta para o consumidor é o encarecimento da carteira de cigarros, cujo preço mínimo projetado saltará de R$ 6,50 para R$ 7,50. A equipe econômica do governo calcula que essa elevação na tributação dos cigarros gerará uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 1,2 bilhão ao longo dos próximos dois meses, um montante fundamental para cobrir o déficit fiscal gerado pelas isenções.
A medida que desonera o querosene de aviação, impactando os custos em cerca de R$ 0,07 por litro do combustível, resulta num impacto fiscal estimado em R$ 100 milhões mensais. Portanto, o ajuste no imposto do cigarro atua como uma via compensatória, garantindo que o cofre público não seja prejudicado pela renúncia fiscal em setores essenciais para a infraestrutura e a logística do país.
No entanto, a eficácia desse tipo de aumento tributário foi questionada no passado. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, relembrou, durante o anúncio das novas diretrizes fiscais, que elevações anteriores nos impostos sobre cigarros não demonstraram o efeito esperado. Historicamente, essas mudanças não resultaram na diminuição do consumo de tabaco em níveis significativos, nem na ampliação esperada da arrecadação, o que adiciona um componente de incerteza quanto aos resultados a longo prazo da medida atual.
A Estratégia de Compensação e as Projeções Governamentais
Além da majoração no tributo sobre os cigarros, o governo está prospectando outras fontes de receita para equilibrar o orçamento. Bruno Moretti, ministro do Planejamento, destacou o incremento nas receitas provenientes dos royalties do petróleo como um fator-chave para compensar os R$ 10 bilhões estimados para cobrir os gastos relativos às medidas emergenciais. Essa perspectiva foi reforçada pela revisão, no mês anterior, da estimativa de arrecadação com royalties de petróleo para 2026, que aumentou em R$ 16,7 bilhões.
Tal otimismo é embasado na expressiva valorização do preço internacional do petróleo, que registrou um aumento de aproximadamente 40% desde o início do conflito geopolítico no Oriente Médio. Durigan detalhou ainda que outras iniciativas contribuirão para a equação fiscal, incluindo a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instaurada em março deste ano, o crescimento da arrecadação de tributos vinculados aos lucros de empresas do setor de combustíveis e o incremento das receitas geradas por leilões de exploração de petróleo na camada pré-sal. Essas estratégias diversificadas buscam assegurar a sustentabilidade das contas públicas e a capacidade do governo de implementar políticas de proteção à população e à economia.
Meta Fiscal e Equilíbrio de Contas
O conjunto de medidas fiscais apresentado pelo governo tem o propósito primordial de manter a estabilidade das contas públicas. Simultaneamente, busca-se amenizar a repercussão da volatilidade dos preços dos combustíveis tanto para a economia quanto para o bolso do consumidor brasileiro. Para o exercício financeiro corrente, a expectativa governamental é alcançar um superávit primário modesto de R$ 3,5 bilhões, desconsiderando precatórios e despesas que não se enquadram no arcabouço fiscal, como as destinadas à defesa, saúde e educação. Contudo, ao incorporar tais gastos, a projeção inverte-se para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
É fundamental compreender que o resultado primário reflete a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo-se o pagamento dos juros da dívida pública. O ministro Dario Durigan expressou convicção de que o ajuste no imposto sobre o cigarro, somado à incidência do imposto de exportação sobre o petróleo e à expansão da arrecadação impulsionada pela alta nas cotações do barril de petróleo, será suficiente para neutralizar integralmente as medidas destinadas a mitigar o impacto do encarecimento dos combustíveis.
Durigan também esclareceu a metodologia fiscal adotada para o cenário atual, impactado pela guerra. Ele pontuou que, apesar de um crédito extraordinário decorrente de situações de conflito ultrapassar o limite orçamentário anual, ele não impede o cumprimento da meta de resultado primário. “O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação”, enfatizou o ministro da Fazenda, reforçando o compromisso do governo em equilibrar proteção social com responsabilidade fiscal.
A otimização da arrecadação, conforme a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), também se reflete no acompanhamento e regulação do setor de combustíveis, peça-chave na composição de custos do país. A agência monitora a dinâmica dos preços e a produção de derivados, incluindo o querosene de aviação e o biodiesel, fornecendo dados essenciais para as projeções e decisões governamentais em matéria de política energética e fiscal.
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A redefinição da política tributária sobre o cigarro representa uma complexa manobra fiscal do governo para endereçar os desafios econômicos atuais, que abrangem a alta dos combustíveis e a busca por um equilíbrio orçamentário. Esta medida, junto a outras estratégias de compensação de receita, é um indicativo da flexibilidade e da capacidade do poder público de se adaptar a cenários de volatilidade econômica. Para acompanhar mais desdobramentos sobre política fiscal e economia, continue navegando em nossa editoria de Economia.
Crédito da Imagem: Washington Costa/MF
Edição: Fernando Fraga
Mais detalhes sobre o impacto da política de combustíveis podem ser encontrados em informações e dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
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