GCMs São Vicente: Justiça decide caso de homofobia

A Justiça de São Paulo se prepara para proferir uma sentença significativa que poderá impactar diretamente dois guardas civis municipais de São Vicente, no litoral paulista. Eles se tornaram réus em um processo onde são acusados de homofobia GCM São Vicente e conduta agressiva contra três jovens, durante uma abordagem que ocorreu em 15 de julho de 2021. As vítimas relataram ter sofrido injúrias e tratamento desrespeitoso por parte dos agentes de segurança.

As jovens, atualmente identificadas como Bianca da Silva Loureiro, Emily Tiffany e Nathalia Lima, afirmam que foram alvos de termos pejorativos como “transformistas” e “viados” proferidos pelos agentes durante a ocasião. Os fatos aconteceram na rodoviária do município, e as denúncias detalham um cenário de humilhação e violência verbal que chamou a atenção das autoridades e da sociedade civil.

GCMs São Vicente: Justiça decide caso de homofobia

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) foi o responsável por apresentar a denúncia formal contra os guardas em 2024, qualificando a ação como injúria racial. De acordo com as alegações finais do órgão estadual, a conduta dos acusados teria injuriado as vítimas com ofensas diretas à dignidade, motivadas pela sua orientação sexual, atitude que, legalmente, é equiparada à injúria racial. Este aspecto é crucial para a natureza da acusação e para a interpretação legal dos atos, sublinhando a gravidade do preconceito, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já equiparou a homofobia e a transfobia a crimes de racismo. Para mais detalhes sobre essa equiparação legal, veja esta matéria do Senado Federal.

Conforme informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a audiência de instrução relacionada a este caso foi realizada no dia 17 de setembro. Posteriormente, as partes apresentaram suas alegações finais na última semana, e agora o processo aguarda a emissão da sentença judicial, que determinará o desfecho da situação para os guardas e as vítimas envolvidas na abordagem polêmica na cidade de São Vicente.

As conclusões do MP-SP reforçaram que a autoria das ofensas atribuídas aos réus foi confirmada pelas declarações das próprias vítimas, o que consolida a base da acusação. O Ministério Público fez questão de salientar que a investigação não se focou nas motivações iniciais que levaram à abordagem policial, mas sim nas ofensas proferidas e no comportamento agressivo demonstrado pelos agentes durante a interação. Tal distinção é vital para a compreensão do cerne da denúncia, que visa punir o preconceito, independentemente do contexto inicial da ação policial.

Detalhamento das ofensas e suas implicações

Os documentos apresentados pelo MP-SP citam algumas das expressões ofensivas que teriam sido usadas pelos acusados. Entre elas, destacam-se: “viadinho”, “gay”, “tudo viado essa p****”, “vai dar o c* em sua cidade”, “viados” e “o que esses viados estão fazendo aqui?”. Essas palavras, de acordo com o órgão, demonstram um “evidente e inquestionável ânimo de atingir a dignidade das vítimas em razão da opção sexual”, o que agrava a acusação e realça a natureza discriminatória da ação.

A argumentação das defesas envolvidas

O advogado que representa as vítimas, Rui Elizeu de Matos Pereira, expressou sua confiança na condenação dos guardas. Em consonância com o posicionamento do MP-SP, Pereira enfatizou que a homofobia é classificada como um crime imprescritível, em analogia ao racismo. Ele reiterou a gravidade dos acontecimentos, declarando que “a ação penal, embora demorada, demonstrou que os agentes públicos realmente abordaram as jovens em um local público, submetendo-as a vexame e humilhação em plena luz do dia, sob preconceito”, marcando a visibilidade e o impacto emocional da abordagem na vida das vítimas.

Em contraste, a defesa dos agentes municipais, conduzida pela advogada Lilian Arede Lino, apresentou uma justificativa alternativa para a abordagem. Lino afirmou que a intervenção foi motivada por um suposto uso de entorpecentes em via pública pelas jovens, que se encontravam na área de embarque e desembarque de passageiros, em frente a uma base da Polícia Militar. Contudo, essa versão é contestada. A advogada mencionou que, embora as “supostas vítimas” tenham negado o uso de entorpecentes em audiência, uma ata notarial registrada à época dos fatos incluía evidências de uma rede social de uma das jovens fazendo “apologia à maconha”. Essa argumentação busca deslocar o foco das ofensas homofóbicas para uma suposta infração relacionada a drogas, alterando a percepção sobre a origem da confusão.

Imagem: g1.globo.com

Posicionamento da Prefeitura de São Vicente

A Prefeitura de São Vicente, por meio de nota oficial, manifestou que aguarda um parecer da Justiça para que possa tomar as medidas administrativas cabíveis em relação aos guardas. A administração municipal fez questão de destacar sua política de não tolerância a atos de desrespeito à diversidade e reafirmou seu repúdio a “todo e qualquer ato de violência”. Para demonstrar seu compromisso, a prefeitura lembrou que, logo após o incidente em 2021, mobilizou uma capacitação específica para suas equipes da GCM. As atividades foram ministradas por Marcelo Gallego, advogado especialista em diversidade e representante do Governo do Estado de São Paulo, visando aprimorar o comportamento dos agentes e prevenir futuras ocorrências de preconceito.

Relembrando a sequência dos fatos

A situação que gerou a denúncia teve início quando Bianca e Emily aguardavam na rodoviária pela amiga Nathalia, que embarcaria para Sorocaba. Enquanto esperavam, três guardas municipais — dois homens (um uniformizado e outro não) e uma mulher — se aproximaram. Bianca descreveu à equipe de reportagem na época que a forma como os guardas as encaravam fixamente já lhes causou receio. Em seguida, os profissionais teriam começado a proferir ofensas em voz alta na presença de outras pessoas, chamando-as de “seus viados” e “seus put***”.

Durante a agressiva abordagem, as vítimas relataram que os agentes homens estavam com suas armas em punho e esvaziaram a mochila de Nathalia, jogando seus pertences, incluindo maquiagens, roupas e até itens íntimos, diretamente no chão. Bianca afirmou que a revista foi conduzida de maneira violenta, resultando no rasgo de sua camisa. Além disso, os agentes teriam obrigado Nathalia a retirar seu gato da caixa de transporte para que pudessem revistar, e o animal teria sido jogado no chão, ampliando o cenário de desrespeito e agressividade.

É importante salientar, conforme o relato de Bianca, que a guarda feminina presente no local foi a única que não as ofendeu ou xingou em nenhum momento. “Eles não pediram nossos documentos para registrar a abordagem, ou seja, o objetivo deles foi só nos humilhar e nos constranger”, declarou Bianca, lamentando a conduta dos agentes. “Eu me senti um lixo, todos ficamos muito mal, fizeram tudo isso e não acharam nada nas nossas coisas. É muito dolorido sofrer homofobia, ainda mais por parte de pessoas que deveriam garantir nossa segurança, isso nos deixa com medo”, completou, revelando o profundo impacto psicológico e emocional da experiência. A ausência de registro formal da abordagem pelas forças de segurança da cidade de São Vicente intensifica a crítica das vítimas, que percebem a ação como puramente humilhante e desprovida de qualquer protocolo.

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O caso dos guardas civis de São Vicente acusados de homofobia segue em aberto, aguardando a decisão da Justiça. Os desdobramentos desta ação serão importantes para reforçar a luta contra a discriminação e garantir a dignidade de todos os cidadãos diante das autoridades. Continue acompanhando as últimas notícias sobre o tema em nossa editoria de Cidades e demais análises no Horadecomecar.com.br.

Crédito da imagem: Arquivo pessoal