Uma decisão judicial em Cosmópolis (SP) determinou a suspensão da função pública de um Guarda Civil Municipal de Cosmópolis (GCM) que está sob investigação. O agente é suspeito de praticar supostas importunações sexuais contra adolescentes na cidade, levando ao cumprimento de um mandado de busca e apreensão em sua residência na quarta-feira, 22 de maio. Conforme o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), existem relatos de pelo menos duas possíveis vítimas, mas a promotoria não descarta a existência de outros casos envolvendo o guarda.
A Justiça acatou o pedido do MP-SP após ser informada sobre os acontecimentos que envolveriam o servidor. O procedimento visa proteger as possíveis vítimas e aprofundar a apuração dos fatos. Além da suspensão das atividades, as investigações buscam esclarecer a extensão das supostas condutas do GCM e as circunstâncias em que ocorreram.
GCM de Cosmópolis Suspenso em Investigação por Assédio
Um dos casos que motivou a ação judicial refere-se ao pedido de medida protetiva feito por uma adolescente de 15 anos contra o guarda municipal. Segundo o relato da jovem, ela foi abordada pelo GCM e posteriormente liberada. No entanto, o agente teria começado a enviar-lhe mensagens de caráter intimidatório, insistindo para que se encontrasse com ele a sós, sob o pretexto de “fechar o relatório” relacionado à ocorrência anterior. As investigações indicam que o guarda tentava, por meio dessas mensagens, convencer a adolescente de que sua intenção não era prejudicá-la, mas sim conhecê-la melhor. Ele alegava que a forma como preenchesse o relatório poderia ter repercussões na vida da jovem e de sua família, utilizando essa situação como forma de pressão.
Adicionalmente, durante o contato virtual com a adolescente, o guarda municipal teria utilizado o perfil de um colega de farda, mas mantinha sua própria foto e número de celular visíveis, levantando dúvidas sobre a real identidade assumida. Essa tática é um dos pontos chave da investigação, que busca compreender a natureza da comunicação e a conduta do agente durante e após as abordagens oficiais.
As medidas protetivas impostas pela Justiça, em favor da adolescente de 15 anos, são rigorosas. O GCM foi proibido de se aproximar da vítima, devendo manter uma distância mínima de 300 metros, e de frequentar os locais habitualmente frequentados por ela. Além disso, está vetado de manter qualquer tipo de contato, por qualquer meio, com a adolescente e seus familiares. A determinação judicial abrange ainda a suspensão de sua função pública, visto que há fortes indícios de que o guarda estaria utilizando sua posição para abordar, ameaçar e, potencialmente, tentar aliciar adolescentes. A entrega imediata de qualquer arma de fogo que estivesse em sua posse também foi ordenada pela Justiça, reforçando a seriedade da situação e a preocupação com a segurança das possíveis vítimas.
O descumprimento de qualquer uma das medidas impostas pode acarretar consequências ainda mais graves para o GCM, incluindo a decretação de sua prisão preventiva. A Justiça demonstra firmeza ao tratar do caso, visando garantir a efetividade da proteção à adolescente e a devida apuração dos fatos.
Outros Casos e Justificativa para a Suspensão
Paralelamente à investigação envolvendo a adolescente de 15 anos, o Ministério Público apura outro caso semelhante, em que o mesmo agente teria praticado atos parecidos contra uma segunda adolescente que se encontra em acolhimento institucional. Esse cenário reforça a preocupação com um possível padrão de comportamento por parte do guarda municipal.
Em sua manifestação à Justiça, a Promotoria sublinhou a gravidade da situação, afirmando que alguns dos áudios encaminhados já foram ouvidos e indicam que “o funcionário público se utiliza de sua farda e arma de fogo, além da própria função, para intimidar e satisfazer a própria lascívia, mediante perseguição e importunação sexual de menores de idade, para se dizer o mínimo”. A análise detalhada desses áudios é crucial para a comprovação das alegações. O Ministério Público do Estado de São Paulo atua ativamente na defesa dos direitos e na fiscalização das leis.
Imagem: g1.globo.com
O objetivo do mandado de busca e apreensão na casa do GCM é, justamente, obter o celular do guarda para analisar eventuais trocas de mensagens com outras adolescentes que possam ter sido vítimas de condutas similares. Além disso, foi solicitada a quebra de sigilo telefônico do agente, ferramenta essencial para mapear a comunicação e identificar possíveis novas evidências ou vítimas.
A decisão judicial que autorizou a busca e apreensão destacou que “o contexto, portanto, indica reiteração do comportamento do guarda municipal, tudo a indicar, ao menos inicialmente, que está se valendo do cargo para contactar adolescentes por motivos reprováveis”. O documento ressaltou que, mesmo que a prática de crimes de maior gravidade envolvendo adolescentes ainda seja incerta, existem indícios robustos de, no mínimo, crimes como prevaricação e ameaça, uma vez que o guarda condicionava encontros para não prejudicar as vítimas em supostos relatórios oficiais.
Ações Anteriores e Posição da Prefeitura
Antes da determinação judicial de suspensão, o GCM já havia sido afastado do serviço operacional da Guarda Civil Municipal de Cosmópolis. Esse afastamento ocorreu após uma denúncia de suposta ameaça a uma funcionária de um lar de acolhimento. A investigação revelou que o guarda foi visto dando carona e em uma lanchonete com uma adolescente que é atendida por esse abrigo, fatos que levantaram sérias preocupações internas.
O afastamento preventivo foi formalizado pela Corregedoria da GCM e comunicado à Justiça no último dia 13. O caso também foi encaminhado para análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos de Cosmópolis, que deverá acompanhar os desdobramentos do processo administrativo. A Secretaria de Segurança Pública de Cosmópolis informou que todos os fatos estão sendo diligentemente apurados pelas autoridades competentes para serem integralmente esclarecidos. Além disso, a pasta confirmou que foi instaurado um procedimento disciplinar e que o servidor foi preventivamente afastado de suas funções, como medida cautelar durante as investigações. Essas ações reforçam o compromisso em garantir a transparência e a responsabilidade na atuação dos agentes de segurança.
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Este caso sublinha a importância da vigilância e da rápida resposta das autoridades frente a denúncias envolvendo figuras públicas, especialmente aquelas em posições de confiança. A suspensão do guarda municipal e a investigação em curso demonstram o compromisso em preservar a segurança e a integridade de adolescentes em Cosmópolis. Fique por dentro de outras notícias e análises sobre temas relevantes em nossa editoria de Cidades.
Crédito da imagem: Foto: Divulgação/ Prefeitura de Cosmópolis
