O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira (5) o repasse de R$ 985,03 milhões do Fundo Rio Doce, destinados a fortalecer as ações de saúde nos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais ao longo do ano de 2025. Este aporte financeiro crucial visa mitigar os impactos sociais e de saúde provocados pelo grave crime ambiental decorrente do rompimento da Barragem do Fundão, que chocou o país e o mundo em Mariana (MG), no ano de 2015.
As iniciativas na área da saúde que se beneficiarão desses recursos estão minuciosamente detalhadas no Novo Acordo do Rio Doce. Este instrumento, fruto de intensas negociações e ampla participação, foi concebido como um plano abrangente para a reparação integral dos danos ambientais e sociais ocasionados pela tragédia. A Barragem do Fundão, componente de um complexo operado pela mineradora Samarco – subsidiária das gigantes Vale e BHP Billiton –, desencadeou uma das maiores catástrofes socioambientais da história brasileira.
Repasse Milionário do Fundo Rio Doce para Saúde em 2025
O desastre ocorreu em 5 de novembro de 2015, marcando uma data lamentável na história ambiental do Brasil. Naquela ocasião, aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério foram liberados. Essa massa devastadora percorreu 633 quilômetros, atravessando a Bacia do Rio Doce até sua foz no litoral do Espírito Santo. O fluxo de lama tóxica não apenas comprometeu severamente o abastecimento de água potável para diversas comunidades, mas também causou a dizimação de ecossistemas inteiros ao longo de seu percurso, deixando um rastro de destruição sem precedentes. Além dos danos ambientais incalculáveis, o incidente teve um impacto humano trágico, ceifando a vida de 19 pessoas e afetando de diversas maneiras as populações de 49 municípios localizados nas regiões mineira e capixaba.
Detalhes Essenciais do Novo Acordo e Alocação de Recursos
De acordo com informações fornecidas pelo BNDES, a substancial quantia de R$ 985,03 milhões, já repassada para o exercício de 2025, será empregada para viabilizar uma série de projetos vitais. Entre eles, destacam-se a edificação de novas unidades de saúde e a modernização e construção de hospitais, infraestrutura essencial para garantir um atendimento de qualidade às populações afetadas. O Novo Acordo do Rio Doce foi formalmente homologado em novembro de 2024, após um período de ajustes e aprovações, estabelecendo os programas e as ações específicas a serem implementadas nas diversas localidades impactadas. Para as ações focadas na saúde, o acordo prevê uma alocação total robusta, somando R$ 12 bilhões ao longo de sua vigência.
Deste montante bilionário, a gestão de R$ 11,32 bilhões será incumbência do BNDES, atuando no âmbito do Fundo Rio Doce. Este valor será canalizado para custear o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, uma iniciativa estratégica que conta com a coordenação direta do Ministério da Saúde. Os R$ 684 milhões restantes do total dedicado à saúde serão geridos pelos próprios estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, reforçando o caráter compartilhado da responsabilidade pela reparação. O papel do BNDES como gestor do fundo é fundamental para a transparência e eficiência na distribuição dos recursos, como pode ser consultado no site oficial do Fundo Rio Doce.
Iniciativas Chave para a Rede de Saúde Local
Entre as iniciativas concretas que receberão investimento e já foram anunciadas, figuram projetos de grande relevância para a saúde pública. Destacam-se a construção do Hospital-Dia de Santana do Paraíso, uma unidade fundamental para a oferta de procedimentos de média complexidade, e a edificação do Hospital Universitário de Mariana, que será vinculado à renomada Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Essas construções não apenas expandirão a capacidade de atendimento, mas também promoverão o desenvolvimento da pesquisa e do ensino em saúde na região. Outras medidas cruciais confirmadas envolvem a estruturação do Centro de Referência das Águas, focado na pesquisa e monitoramento da qualidade da água, e do Centro de Referência em Exposição a Substâncias Químicas, que oferecerá suporte especializado às vítimas da contaminação por metais pesados e outras substâncias liberadas no desastre.
O programa que conta com os R$ 11,32 bilhões contemplará ações específicas em 38 municípios de Minas Gerais e 11 do Espírito Santo, demonstrando a abrangência territorial da intervenção. Dentro desse total, uma parcela de R$ 815,8 milhões engloba projetos executados diretamente pelo Ministério da Saúde. Adicionalmente, foi assegurado um montante de R$ 1,8 bilhão para o custeio de planos municipais de saúde, que serão elaborados e implementados individualmente por cada município afetado, permitindo soluções mais contextualizadas às suas necessidades específicas. Para o fomento da pesquisa científica e análises detalhadas sobre os impactos do desastre, R$ 300,2 milhões custearão trabalhos conduzidos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição de destaque na saúde pública brasileira.
Os R$ 8,4 bilhões remanescentes do fundo serão destinados à constituição de um fundo patrimonial. Este mecanismo financeiro de longo prazo garantirá a perenidade das ações voltadas para o fortalecimento e aprimoramento contínuo das condições de saúde dos municípios impactados, assegurando que o apoio se estenda para além das ações imediatas e contribua para a resiliência das comunidades a longo prazo.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Em nota oficial, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, enfatizou o papel transformador das iniciativas impulsionadas pelo Fundo Rio Doce. Segundo Mercadante, as ações, “além de viabilizar a recuperação das áreas degradadas e impulsionar a economia local, contribuem de forma decisiva para a reestruturação da rede pública de saúde e para o fortalecimento das comunidades da Bacia do Rio Doce”, refletindo um compromisso integral com a reparação e o desenvolvimento sustentável.
Corroborando a visão otimista, Sergio Rossi, gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce do Ministério da Saúde, expressou a crença de que esses investimentos são estratégicos. Rossi afirmou que os recursos “fortalecerão a rede assistencial, a vigilância em saúde e a capacidade de resposta, assegurando soluções mais qualificadas às necessidades da população da Bacia do Rio Doce”, ressaltando a melhoria esperada na qualidade de vida dos habitantes da região.
O Arcabouço do Novo Acordo do Rio Doce
O Novo Acordo representa um marco significativo na busca por justiça e reparação. Foi assinado pela União, pelos governos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, pela Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de importantes instituições de Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Este complexo instrumento repactua as ações que estavam sendo executadas desde 2016, uma vez que as iniciativas anteriores se mostraram insuficientes para assegurar a reparação integral dos danos causados pela catástrofe. A revisão e o aprimoramento das condições se fizeram necessários diante da magnitude e complexidade dos desafios.
O valor total acordado para reparação atinge a impressionante cifra de R$ 170 bilhões. Deste total, R$ 32 bilhões serão destinados a indenizações individuais e obrigações de fazer que cabem à Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton. Outros R$ 38 bilhões já foram executados em ações reparatórias desde o desastre inicial. Os R$ 100 bilhões restantes serão desembolsados pelas empresas ao longo de um período de 20 anos, direcionados aos poderes públicos para a implementação de programas e projetos reparatórios e compensatórios. As parcelas que abrangem ações de responsabilidade da União somam R$ 49,1 bilhões e são aportadas diretamente no Fundo Rio Doce, sob a gestão eficiente do BNDES.
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Em suma, os quase R$ 1 bilhão destinados pelo BNDES do Fundo Rio Doce para as ações de saúde em 2025 representam um avanço vital na complexa e necessária jornada de reparação dos danos da Barragem do Fundão. Este investimento, parte de um acordo bilionário, promete fortalecer significativamente a infraestrutura e a capacidade de atendimento na Bacia do Rio Doce. Para ficar por dentro de todas as notícias sobre desenvolvimentos sociais e econômicos impactantes como este, continue acompanhando a editoria de Economia do Hora de Começar, seu portal de informação completa.
Crédito da Imagem: Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios/Divulgação (Foto principal do artigo) e Fred Loureiro/Secom ES (Imagem aérea de lama no Rio Doce)
