O recém-divulgado resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) gerou intenso debate sobre a qualidade da formação superior em cursos de medicina no Brasil. Dados alarmantes revelaram que aproximadamente 30% das instituições apresentaram desempenho insatisfatório, com menos de 60% de seus estudantes não atingindo a nota mínima de proficiência exigida. Predominantemente, essas faculdades são classificadas como municipais ou entidades privadas com fins lucrativos, o que suscitou preocupações quanto à homogeneidade e padrão do ensino oferecido nacionalmente.
Em resposta a esses achados, o Ministério da Educação (MEC) já anunciou medidas sancionatórias contra as faculdades que registraram os piores resultados, visando à correção das deficiências identificadas. Paralelamente, em relação à qualificação dos alunos, importantes entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) reforçaram a antiga demanda pela criação de um exame de proficiência obrigatório para recém-formados. Este exame seria uma etapa prévia e essencial à concessão do registro profissional, medida que visa assegurar a aptidão prática e teórica dos futuros médicos antes de sua entrada no desafiador mercado de trabalho.
Fiscalização em Cursos de Medicina: Urgência Após Enamed
Para a professora Eliana Amaral, que leciona na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o caminho mais eficaz para assegurar a excelência contínua na formação médica brasileira não reside apenas em avaliações pontuais ou sanções pós-desempenho. Segundo ela, a prioridade máxima deve ser o robustecimento e o aprimoramento do sistema de regulação e fiscalização que acompanha de perto as faculdades, garantindo que as diretrizes pedagógicas, a infraestrutura educacional e os processos formativos estejam continuamente alinhados às rigorosas expectativas da sociedade e às necessidades da saúde pública.
A docente, que também exerceu a presidência da Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e é atualmente vice-presidente do colegiado, argumenta com veemência a responsabilidade intrínseca das instituições de ensino. “A faculdade que optou por estabelecer um curso de medicina assume o compromisso fundamental de formar profissionais aptos a exercerem a medicina com competência, e, portanto, detém uma imensa responsabilidade com a sociedade”, enfatiza Eliana. Ela prossegue destacando que “o sistema de regulação, por sua vez, deve guiar na busca por soluções consistentes, definir um plano de trabalho claro e assegurar o comprometimento inabalável dessas instituições com a qualidade educacional, estabelecendo padrões claros e acompanhando diligentemente sua implementação e resultados”.
Eliana Amaral lembra que, embora esta seja a edição inaugural do Enamed, os graduandos em medicina, assim como os de todos os demais cursos superiores do país, já são rotineiramente submetidos ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Dessa forma, segundo a análise da professora, muitos dos desafios e deficiências identificados pelo Enamed já eram previamente conhecidos, e em muitos casos, documentados, através das edições anteriores do Enade. Isso sugere uma persistência de problemas que demandam atenção contínua e estratégias de intervenção mais assertivas, em vez de respostas meramente reativas.
Apesar de reconhecer a importância intrínseca das avaliações formais, a professora ressalta que aferir a qualidade de um curso exclusivamente pelo rendimento dos alunos em uma única prova pode ser inadequado e limitador. Ela recorda que o Enade, ao longo de sua história, por vezes foi instrumentalizado como forma de protesto por parte de estudantes, culminando em boicotes que distorciam seus resultados e inviabilizavam uma análise fidedigna da real situação educacional. Essa perspectiva sublinha a complexidade de se avaliar integralmente a qualidade de uma formação superior, que deve ir além da performance em exames padronizados.
Compreendendo essa limitação inerente à avaliação por testes únicos, o Ministério da Educação dispõe do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Eliana Amaral pontua que o Sinaes é um modelo abrangente que vai além da simples análise das notas do Enade. Este sistema integral incorpora vistorias in loco nas instituições, permitindo a verificação direta e pormenorizada da infraestrutura física, da adequação do corpo docente, da consistência do projeto pedagógico e das condições reais de ensino, oferecendo um panorama muito mais completo e tridimensional da qualidade da formação disponibilizada e dos fatores que a influenciam.
Para Eliana Amaral, a formação médica no Brasil tem um histórico de “altíssima qualidade”, e as diretrizes curriculares nacionais, aplicáveis a todos os cursos de medicina, foram meticulosamente desenhadas para assegurar que os profissionais graduados possuam a competência necessária para lidar com as mais variadas situações de saúde, inclusive as emergenciais. No entanto, a professora expressa sua esperança de que o debate provocado pelos resultados do Enamed sirva como um “detonador” decisivo para o reforço da fiscalização das faculdades, com foco especial na supervisão e garantia da qualidade do ensino prático, etapa crucial e insubstituível para a formação de um médico completo e verdadeiramente preparado para os desafios da profissão.
Elaborando sobre a importância fundamental da prática clínica, Amaral questiona retoricamente: “Onde se adquire o conhecimento e a habilidade de cuidar de pessoas? É cuidando de pessoas na prática, de forma real e supervisionada”. Ela salienta que, para tal, as instituições de ensino superior devem garantir estágios robustos e de alta qualidade em áreas fundamentais como clínica médica, pediatria e cirurgia. Além da dimensão técnica e teórica do diagnóstico e tratamento, a docente enfatiza que a postura profissional ética e compassiva, tão crucial na medicina, é profundamente moldada e influenciada pelos exemplos positivos e pela orientação experiente de bons professores, sendo todos esses elementos interligados na construção de um médico exemplar e humanizado.
A Expansão das Vagas e Seus Desafios
César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), corrobora a expectativa de que o cenário atual incite melhorias substanciais e estruturais na educação médica. Ele expressa séria preocupação com o que descreve como uma “expansão desenfreada” das vagas em cursos de medicina por todo o país, um crescimento muitas vezes descontrolado que, em sua visão, coloca a qualidade do ensino prático sob grave ameaça. A proliferação de vagas sem a devida correspondência em termos de infraestrutura e corpo docente qualificado compromete a excelência que a profissão de médico exige.
Fernandes detalha que “praticamente metade do currículo médico deveria ser dedicada ao campo prático”, evidenciando a vitalidade da vivência em ambientes de saúde. Para que essa fase de imersão prática seja verdadeiramente efetiva e enriquecedora, é imprescindível contar com a disponibilidade de laboratórios modernos e bem equipados, ambulatórios qualificados para a atenção básica, e unidades de pronto atendimento robustas, além de centros de atenção ambulatorial de média complexidade que sejam adequados para o ensino. Sem essas bases sólidas e integradas, a aprendizagem corre o risco de se tornar meramente teórica e, consequentemente, deficiente em habilidades essenciais.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O presidente da AMB defende que a suposta carência de profissionais médicos em regiões específicas do país não deveria, sob hipótese alguma, ser solucionada através da abertura indiscriminada e desplanejada de novas faculdades de medicina. Ele argumenta que soluções mais eficazes e sustentáveis envolvem a implementação de políticas públicas de alocação de profissionais mais inteligentes e estratégicas, acompanhadas da melhoria substancial na infraestrutura de atendimento de saúde nas regiões carentes e, crucialmente, da oferta de salários e condições de trabalho mais atraentes para reter e direcionar médicos qualificados para as áreas mais necessitadas, incentivando a fixação.
Em sua análise crítica, Fernandes condena veementemente a “ideia equivocada de criar escolas médicas como bancos assistenciais”, isto é, meros depósitos de formação sem real capacidade de sustentação. Segundo ele, “muitas vezes essas instituições são estabelecidas em municípios que não possuem as mínimas condições de atender adequadamente à sua própria população, e muito menos de transformar essas vagas assistenciais em campos de ensino eficazes para os futuros médicos”. Ele conclui categoricamente, sublinhando a premissa fundamental: “A melhoria da infraestrutura assistencial deve ser a prioridade absoluta antes de qualquer expansão educacional dessa magnitude ser considerada.”
Reconhecendo a complexidade inerente do cenário e a multiplicidade de fatores envolvidos, a professora da Unicamp, Eliana Amaral, visualiza um “acordo de sociedade” como uma possível via para aperfeiçoar o atual panorama. Ela observa que a necessidade de expandir a oferta de médicos para suprir regiões desprovidas não é um problema exclusivo do Brasil, mas sim uma questão global que desafia sistemas de saúde em todo o mundo. A solução, segundo ela, passa por um compromisso sério e compartilhado entre os diversos atores sociais envolvidos e, crucialmente, por uma regulamentação séria e efetiva. Ela propõe: “Se a abertura de uma nova escola em determinada região pode comprovadamente impulsionar seu desenvolvimento, é fundamental envolver o Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde locais para definirem em conjunto os espaços e as condições necessárias onde os estudantes poderão adquirir os conhecimentos e habilidades que precisam para exercer a profissão de forma competente, com garantia de qualidade em todos os aspectos práticos e teóricos.”
A Percepção dos Estudantes
A estudante de medicina Vanessa Conceição da Cruz, que conclui sua graduação neste mês na Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, oferece um importante contraponto experiencial ao debate generalizado. A UFV, destacadamente, obteve nota máxima no Enamed, o que corrobora a qualidade do ensino oferecido pela instituição. Mesmo situada em uma cidade de interior, com população inferior a 80 mil habitantes, Vanessa relata que a universidade proporciona uma formação prática de excepcional qualidade, superando os desafios geográficos.
Conforme o testemunho de Vanessa, “a estrutura é verdadeiramente muito boa, proporcionando um ambiente de aprendizado rico”. Ela destaca que a UFV dispõe de hospitais próprios e mantém parcerias estratégicas sólidas com municípios adjacentes. Isso permite aos alunos experienciar uma vasta gama de cenários de saúde, desde ambientes mais urbanos e complexos até aqueles com características rurais, mais focados na atenção básica. A interação precoce com os pacientes, que se inicia nos primeiros anos do curso, é apontada por ela como um dos maiores diferenciais. “Um dos pontos mais fortes aqui é, sem dúvida, o intenso contato com a porta de entrada da saúde, a atenção primária e as unidades básicas”, enfatiza a futura médica, sublinhando a importância vital dessa exposição prática para uma formação integral e contextualizada.
Vanessa expressa a convicção de que essa imersão prática precoce contribuiu significativamente para o bom desempenho dos estudantes da UFV no Enamed. Ela observa que a prova incluiu uma considerável quantidade de questões focadas em diagnósticos e tratamentos, conteúdos que são assimilados e compreendidos de maneira muito mais eficaz durante os estágios e vivências clínicas. Na avaliação da futura médica, o exame cumpriu bem o papel de aferir a formação básica dos alunos, mas ela reforça a importância vital de uma fiscalização constante e rigorosa sobre as faculdades, garantindo a manutenção de altos padrões.
Para a estudante, essa fiscalização dos cursos de medicina deve concentrar-se, especialmente, em “verificar se os cenários práticos oferecidos são realmente suficientes e adequados para que os alunos possam ter um contato significativo e qualificado, incluindo com a atenção primária”. Ela finaliza pontuando uma realidade crucial do mercado de trabalho para o recém-formado: “O pronto-atendimento e os postos de saúde geralmente representam as primeiras áreas de atuação e grande demanda para os médicos recém-formados. Portanto, é absolutamente imprescindível que esses profissionais já cheguem com a experiência prática nessas frentes, preparados para enfrentar os desafios cotidianos da saúde pública.”
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Em suma, os resultados da primeira edição do Enamed lançaram luz sobre a necessidade premente de aprimorar e intensificar a fiscalização sobre os cursos de medicina em todo o Brasil. A perspectiva aprofundada de especialistas como a professora Eliana Amaral e o presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, aliada à experiência prática e otimista de estudantes como Vanessa Conceição da Cruz, convergem para a urgência de fortalecer a regulação, assegurar infraestrutura adequada e de qualidade para o ensino prático e adotar políticas mais estratégicas e efetivas para a alocação de profissionais de saúde em todo o território nacional. Para aprofundar a compreensão sobre debates políticos e reformas contínuas no ensino superior brasileiro, convidamos você a continuar acompanhando nossas análises aprofundadas sobre educação e políticas públicas em nossa editoria especializada.
Crédito da imagem: National Cancer Institute/Unsplash
