A fiscalização dos cursos de medicina no Brasil ganhou destaque após a divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A avaliação revelou que aproximadamente 30% das faculdades apresentaram desempenho considerado insatisfatório, com menos de 60% dos estudantes atingindo a nota mínima de proficiência. A maioria dessas instituições com performance deficiente são caracterizadas por serem municipais ou privadas com fins lucrativos.
Diante deste cenário, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a aplicação de sanções às instituições que obtiveram os piores índices. Paralelamente, entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) renovaram a solicitação para a implementação de um exame de proficiência obrigatório para recém-formados, um requisito prévio à concessão do registro profissional.
No entanto, a professora Eliana Amaral, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), argumenta que a medida mais crucial para assegurar a qualidade na formação médica no Brasil reside no fortalecimento contínuo do sistema de regulação e fiscalização de cursos de medicina. Esta é uma questão fundamental para garantir profissionais bem preparados e um atendimento de saúde eficiente para a população.
Especialistas Reforçam Fiscalização Cursos Medicina Após Enamed
A Regulação Essencial na Formação Médica
Para a professora Eliana Amaral, que também possui experiência como presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e é vice-presidente do colegiado, as instituições de ensino que se propõem a formar médicos assumem uma responsabilidade direta com a sociedade. Ela enfatiza que o sistema regulatório deve prover orientação e estabelecer planos de trabalho, engajando as instituições no compromisso de solucionar eventuais deficiências.
Amaral recorda que, apesar de ser a primeira edição do Enamed, os graduandos em medicina já eram submetidos a avaliações como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), tal qual outros cursos superiores. Dessa forma, muitos dos problemas agora apontados pelo Enamed já eram previamente conhecidos. A docente, contudo, alerta que seria inadequado aferir a qualidade de um curso apenas com base no desempenho dos alunos em uma única prova, especialmente considerando que, historicamente, o Enade foi, em certos momentos, utilizado como ferramenta de protesto, inclusive por meio de boicotes.
A metodologia do Ministério da Educação para avaliar a qualidade superior é abrangente, englobando não apenas os resultados do Enade, mas também inspeções in loco, que verificam de perto a estrutura e a oferta de ensino das instituições, dentro do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). A professora da Unicamp sublinha que a formação médica no país sempre manteve um patamar de “altíssima qualidade” e que as diretrizes curriculares são projetadas para preparar os profissionais a lidar com urgências. Contudo, Eliana Amaral manifesta a esperança de que o debate suscitado pelo Enamed sirva como um catalisador para aprimorar e intensificar a fiscalização das faculdades, particularmente no que concerne ao ensino prático e à preparação para a prática clínica. É no contato com o paciente, por exemplo, que se aprende “a cuidar de gente”.
Essa abordagem prática demanda que as faculdades assegurem bons estágios em áreas essenciais como clínica médica, pediatria e cirurgia. Além da compreensão teórica dos sintomas e da prescrição, a postura profissional, altamente influenciada pela tutoria de bons professores, é um pilar crucial nesse processo de aprendizagem e fiscalização dos cursos de medicina.
O Debate sobre a Expansão de Vagas
O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, alinha-se a essa visão de que o Enamed pode ser um ponto de virada para a fiscalização da formação médica. Ele expressa preocupação com o que descreve como uma “expansão desenfreada” de vagas em cursos de medicina por todo o território nacional, o que, em sua análise, compromete a qualidade do ensino prático. Fernandes enfatiza que cerca de metade do currículo do curso médico deve ser dedicada a experiências práticas, exigindo, para tal, infraestrutura adequada como laboratórios bem equipados, ambulatórios de atenção básica, unidades de pronto atendimento e estruturas de atenção ambulatorial de média complexidade.
Fernandes defende que a solução para a escassez de médicos em determinadas regiões não passa pela abertura indiscriminada de novas faculdades. Em vez disso, propõe políticas mais eficientes de alocação de profissionais, que devem incluir a melhoria da infraestrutura de saúde local e a oferta de remunerações mais competitivas para atrair talentos. Ele critica a concepção de que escolas médicas deveriam funcionar como “bancos assistenciais”, muitas vezes sendo implantadas em municípios que carecem de condições mínimas para atender a própria população, muito menos para servir como campo de formação para estudantes de medicina. A melhoria da estrutura de saúde deve preceder a criação de novas vagas, na visão do presidente da AMB.
A professora Eliana Amaral, por sua vez, vislumbra a melhoria do cenário atual por meio de um “acordo de sociedade”. Ela observa que a demanda por expansão de vagas médicas em locais carentes é um fenômeno global. Para ela, o caminho passa por um compromisso sério entre os diferentes atores sociais e uma regulação rigorosa. Questiona se a abertura de uma nova escola em uma dada região contribuiria para o seu desenvolvimento, sugerindo a convocação de representantes do Ministério da Saúde e das secretarias de Saúde para definir os locais ideais para o aprendizado prático dos estudantes. Essa colaboração interinstitucional é vista como essencial para uma eficaz fiscalização de cursos de medicina.
Qualidade do Ensino Prático e o Enamed
A vivência da estudante de medicina Vanessa Conceição da Cruz, da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, ilustra um exemplo positivo. Com formatura prevista para ainda este mês, Vanessa fez parte de uma instituição que alcançou nota máxima no Enamed. Apesar de estar localizada em uma cidade com menos de 80 mil habitantes, a UFV, segundo ela, oferece uma formação prática de excepcional qualidade.
Vanessa descreve que a estrutura da universidade é robusta, com acesso a hospitais e parcerias com municípios vizinhos. Essa rede proporciona aos alunos uma variedade rica de cenários, desde os mais urbanos até os rurais. O contato com pacientes, fundamental para a prática médica, é incentivado desde os primeiros anos do curso. Ela destaca que o foco na atenção primária, ou seja, nos pontos de entrada da saúde, é um dos diferenciais, e que essa exposição a diferentes casos e realidades pode ter sido um fator decisivo para o bom desempenho dos alunos da UFV no Enamed. A estudante de medicina considera que a prova avaliou eficazmente a formação básica dos futuros médicos, principalmente devido às questões relacionadas a diagnósticos e tratamentos, que são solidamente adquiridas durante os estágios práticos. Vanessa também corrobora a necessidade de uma fiscalização dos cursos de medicina permanente e atuante, para assegurar que os cenários práticos sejam suficientes e abrangentes, cobrindo, em particular, a atenção primária – uma área comumente escolhida por recém-formados para iniciar suas carreiras.
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Em suma, o debate em torno do Enamed e a fiscalização dos cursos de medicina revelam uma complexa teia de desafios e oportunidades para aprimorar a formação dos profissionais de saúde no Brasil. A necessidade de um olhar mais atento à qualidade do ensino, à expansão consciente de vagas e à robustez da prática clínica emerge como um consenso entre especialistas e estudantes. Continue acompanhando nossas análises sobre a educação e a saúde. Para mais informações sobre importantes discussões acadêmicas e seus impactos, veja este artigo em nossa seção de Análises.
Crédito da imagem: National Cancer Institute/Unsplash
