O fim do roaming no Mercosul, anunciado pelo governo federal nas redes sociais na última quarta-feira (21), com vigência a partir de 2 de dezembro de 2025, ainda não é operacional. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclareceu que, embora a medida esteja formalmente em vigor, sua aplicação prática para os cidadãos dos países membros do bloco depende de regras operacionais a serem estabelecidas.
A publicação do governo federal, compartilhada em seus perfis oficiais, indicou que a cobrança de roaming internacional entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai teria sido encerrada na data mencionada, prometendo aos usuários a possibilidade de utilizar seus serviços móveis nesses países como se estivessem em território nacional, sem custos adicionais por internet, ligações ou SMS. A Anatel, contudo, apontou que esta facilidade só será possível após os órgãos reguladores de cada país do Mercosul definirem e implementarem as diretrizes necessárias.
Fim do Roaming no Mercosul: Anatel Afirma Medida Não Vigente
A Agência Nacional de Telecomunicações detalhou que, apesar da vigência legal do acordo que trata do fim do roaming no Mercosul, a ausência de um conjunto de normas operacionais impede sua execução imediata. Os órgãos reguladores do bloco, incluindo a própria Anatel no Brasil, têm a responsabilidade de desenvolver um regimento que possibilite o funcionamento efetivo da não cobrança. Atualmente, não há um prazo determinado para a conclusão dessa etapa, o que mantém o roaming internacional como uma realidade para os viajantes na região.
Anatel Esclarece Detalhes Operacionais
O conceito de “roaming internacional” refere-se à taxa aplicada quando um usuário utiliza serviços de telefonia móvel ou dados em uma área geográfica fora da cobertura de sua operadora de origem. A eliminação dessa cobrança significaria, em teoria, que os consumidores viajando dentro do Mercosul poderiam usar seus celulares sem preocupações com custos extras, pagando os mesmos preços aplicados em seus respectivos países de origem. Entretanto, essa expectativa é adiada até a formalização das regras de operação pelos países envolvidos, conforme ressaltou a agência reguladora brasileira. Para mais informações sobre as responsabilidades da agência, visite o site oficial da Anatel.
Em meio ao imbróglio, a publicação original do governo federal permaneceu ativa nas redes sociais – Instagram, X (antigo Twitter) e Facebook – na tarde da última sexta-feira (23), com expressiva interação: mais de 93 mil curtidas e 2.300 comentários apenas no Instagram. Posteriormente, na manhã de quinta-feira (22), um comentário foi adicionado à mesma postagem, reafirmando que o acordo está em vigor desde 18/12/25, mas que a operacionalização requer o estabelecimento de regras pelos órgãos reguladores, sem, contudo, editar a legenda original do post.
Imagem: g1.globo.com
Processo de Aprovação e Abrangência
A medida que visa ao fim da cobrança de roaming internacional no bloco foi aprovada em agosto de 2025 pelo Senado Federal e confirmada por decreto presidencial em dezembro do mesmo ano. A reciprocidade é um ponto chave do acordo, estendendo o benefício para cidadãos argentinos, uruguaios e paraguaios que estiverem no Brasil. Importante notar que a Bolívia, que se tornou membro pleno do Mercosul em 2024, não está contemplada nesta fase do acordo, pois possui um período de adaptação de quatro anos às regulamentações do bloco sul-americano.
A alteração proposta prevê que as operadoras de telefonia deverão cobrar do usuário em viagem para um país do Mercosul os mesmos valores pelos serviços móveis que ele pagaria em seu país de origem. Este decreto é resultado de um acordo que remonta a 2019, durante a Cúpula do bloco econômico, realizada em Santa Fé, na Argentina. Além do Mercosul, o Brasil já mantém um acordo de não cobrança de roaming totalmente em vigor desde 2023 com o Chile, outro país da América do Sul.
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A complexidade na implementação do fim do roaming no Mercosul ilustra os desafios da integração regional em setores sensíveis como o de telecomunicações. Enquanto os cidadãos aguardam a plena operacionalização do acordo, é fundamental acompanhar as decisões dos órgãos reguladores e as atualizações do governo federal. Para se manter sempre informado sobre política, economia e os desdobramentos de acordos internacionais, continue explorando o conteúdo completo disponível em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Reprodução/Instagram @govbr e Freepik
