Fim do Shutdown EUA: Senado vota encerramento da paralisação

A votação crucial para o fim do shutdown EUA ocorre nesta segunda-feira (10) no Senado, buscando pôr um termo à paralisação dos serviços do governo federal que se estendeu por 41 dias. Este período prolongado desencadeou uma série de impactos severos, incluindo o afastamento de funcionários públicos, a interrupção de pagamentos de salários, dificuldades na distribuição de auxílio alimentar e significativos transtornos no tráfego aéreo, que já contabiliza mais de mil voos cancelados e cerca de quatro mil atrasos em todo o território americano.

A paralisação, conhecida como “shutdown”, é o termo empregado nos Estados Unidos para descrever a suspensão de parte das atividades governamentais devido à falta de aprovação de um orçamento anual ou de um financiamento provisório para as despesas públicas pelo Congresso. Este evento atual figura como o mais longo da história do país, reflexo da incapacidade de Republicanos e Democratas de chegarem a um acordo no Senado, onde três quintos dos votos são necessários para avançar em questões orçamentárias.

Ainda na reta final deste processo, um movimento significativo de bastidores impulsiona o avanço da matéria para o Fim do Shutdown EUA: Senado vota encerramento da paralisação. A quebra do impasse se deu no domingo (9), quando um grupo de senadores democratas decidiu votar em conjunto com os republicanos. Após ser aprovado no Senado, o projeto de lei agora precisa ser avaliado pela Câmara dos Representantes, que tem votação prevista para a quarta-feira (12), antes de seguir para a sanção final do Presidente Donald Trump, o passo derradeiro para o encerramento completo do “shutdown”.

Nos termos do acordo delineado no Senado, os republicanos concordaram em pautar uma votação em dezembro com o objetivo de ampliar os subsídios previstos pela Lei de Cuidados Acessíveis (Affordable Care Act), uma bandeira prioritária dos democratas nas tratativas sobre o financiamento governamental. No entanto, por ora, os democratas cederam em não vincular essa condição à aprovação do projeto de encerramento da paralisação. Essa decisão é percebida em círculos analíticos em Washington, e por setores do próprio partido, como uma capitulação diante das exigências da maioria republicana.

Além de garantir o reinício das operações federais, a resolução pactuada também visa reverter, ao menos parcialmente, as demissões em massa de servidores públicos federais que ocorreram sob a administração Trump durante o “shutdown”. Outro ponto crucial do acordo é a garantia, por um período de um ano, do financiamento dos benefícios associados ao Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP), fundamental para milhares de famílias americanas. O acerto entre os partidos foi costurado com a mediação das senadoras democratas Maggie Hassan e Jeanne Shaheen, ambas representando New Hampshire, e do senador independente Angus King, do Maine, conforme apurado pela Reuters. Apesar dos esforços de acordo, o líder da minoria no Senado e figura proeminente democrata na Casa, Chuck Schumer, já adiantou que votará contra a medida proposta.

O domingo (9) marcou o quadragésimo dia de paralisação, cujos efeitos se alastram por diversas esferas da vida americana. A interrupção dos serviços levou ao afastamento de inúmeros funcionários federais, afetou diretamente programas de assistência alimentar, e impactou o funcionamento de parques e a infraestrutura de viagens. A falta de controladores de tráfego aéreo, em particular, levantou sérias preocupações quanto à capacidade de operação do sistema durante o feriado de Ação de Graças, previsto para 27 de novembro, que historicamente representa um dos períodos de maior movimento aéreo no país.

Senadores reconheceram a gravidade da situação. Thom Tillis, senador republicano pela Carolina do Norte, indicou que a intensificação dos efeitos adversos da paralisação foi o fator catalisador para a busca de um entendimento no Senado. “As temperaturas esfriam, a pressão atmosférica aumenta lá fora e, de repente, parece que as coisas vão se encaixar”, disse Tillis à imprensa, ressaltando a urgência do momento. Advertências sobre o impacto econômico também se intensificaram: Kevin Hassett, assessor econômico da Casa Branca, alertou em entrevista à CBS que, caso o governo federal permanecesse inoperante por um período prolongado, o crescimento econômico do país poderia vir a ser negativo no quarto trimestre do ano, especialmente se as operações de tráfego aéreo não forem normalizadas até o feriado de Ação de Graças.

Paralelamente às negociações para encerrar o “shutdown EUA”, as discussões no Capitólio também foram marcadas pela persistente pressão do presidente Donald Trump em relação à política de saúde. Trump tem defendido a substituição dos subsídios dos planos de saúde previstos na Lei de Cuidados Acessíveis (ACA) por pagamentos diretos a indivíduos. Os subsídios do ACA são um ponto central na disputa que deflagrou o “shutdown”, tendo contribuído para que o número de inscritos na lei dobrasse, atingindo 24 milhões desde 2021. Os republicanos têm mantido a postura de que só tratarão dessa questão após o governo ser integralmente reaberto.

Utilizando sua plataforma Truth Social neste domingo, Trump intensificou as críticas aos subsídios da ACA, descrevendo-os como um “lucro inesperado para as companhias de seguro saúde e um desastre para o povo americano”. O presidente exigiu que os recursos fossem enviados diretamente aos cidadãos, capacitando-os a adquirir cobertura por conta própria. “Estou pronto para trabalhar com ambos os partidos para resolver esse problema assim que o governo for reaberto”, afirmou em sua postagem, reforçando sua condição. Scott Bessent, Secretário do Tesouro, e Lindsey Graham, senador e aliado de Trump, reiteraram em entrevistas televisivas que a proposta de saúde do presidente não seria apresentada ao Congresso antes da aprovação de uma medida para financiar o governo. Bessent foi enfático ao declarar no programa “This Week” da ABC: “Não estamos propondo isso ao Senado agora. Não vamos negociar com os democratas até que reabram o governo.”

O contexto atual aponta para um cenário preocupante para milhões de americanos que buscam planos de saúde do Obamacare para 2026, com especialistas alertando para uma possível duplicação dos prêmios mensais, devido à expiração dos subsídios implementados durante a pandemia ao final deste ano. Na sexta-feira, os republicanos rejeitaram uma proposta de Chuck Schumer, líder democrata no Senado, que visava a reabertura do governo em troca de uma extensão de um ano dos créditos fiscais que diminuem o custo dos planos do ACA. Neste domingo, o senador democrata Adam Schiff manifestou sua crença de que a proposta de Trump visa deliberadamente enfraquecer o ACA e pavimentar o caminho para que as seguradoras neguem cobertura a indivíduos com condições preexistentes. “As mesmas companhias de seguro que ele critica nesses posts – ele está dizendo: Vou lhes dar mais poder para cancelar apólices e não cobrir pessoas com condições pré-existentes”, criticou Schiff também no programa “This Week” da ABC.

Diante do iminente final do prolongado **shutdown EUA**, a resolução reflete um compromisso complexo entre as facções políticas americanas. Embora avance rumo à reabertura do governo, deixa em aberto futuras discussões sobre a Lei de Cuidados Acessíveis e a sustentabilidade de benefícios sociais. Para entender mais sobre a importância dos benefícios da Lei de Cuidados Acessíveis e como ela funciona, você pode consultar o site oficial para obter informações detalhadas sobre os serviços e programas oferecidos: Healthcare.gov.

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