Em uma decisão de impacto proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 26 de agosto, o ex-professor Carlos Veiga Filho foi condenado a uma pena de 51 anos e 4 meses de reclusão em regime inicialmente fechado. O julgamento, realizado pela 4ª Câmara de Direito Criminal, confirmou a condenação do docente pelos crimes de abuso sexual cometidos contra três de seus ex-alunos, ampliando a sanção originalmente aplicada em primeira instância.
Condenação Histórica em Segunda Instância e Aumento de Pena
A nova sentença representa uma significativa alteração em relação à condenação inicial, quando Veiga Filho havia sido sentenciado a 40 anos de prisão no mês de fevereiro deste mesmo ano. O Ministério Público do estado de São Paulo, insatisfeito com o período imposto pela primeira instância, apresentou recurso à corte, argumentando a necessidade de um agravamento da pena em virtude da prática de múltiplos crimes da mesma natureza. A solicitação da Promotoria foi acatada pelos desembargadores da 4ª Câmara Criminal, resultando no substancial acréscimo de mais de uma década à pena original. Esse veredito ressalta a gravidade das infrações e o entendimento do colegiado de que a penalidade deveria refletir o contínuo e repetitivo padrão delituoso do ex-educador.
O rigor da condenação reflete a avaliação dos fatos pelo Tribunal de Justiça, que analisou as provas e depoimentos colhidos ao longo do processo. A imposição do regime fechado desde o início é um reflexo direto da gravidade dos crimes tipificados como estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude, além de outras infrações que foram integralmente comprovadas no decorrer das investigações e do julgamento. A amplitude da pena serve como uma resposta judicial contundente aos atos de exploração sexual contra menores de idade.
Descoberta Adicional e Sentença por Armazenamento de Material Ilícito
Para além da decisão em segunda instância referente aos abusos diretos, Carlos Veiga Filho também foi sentenciado em um processo autônomo. Esta segunda condenação impôs a ele 1 ano e 4 meses de prisão por ter armazenado imagens e vídeos de crianças e adolescentes em cenas de cunho pornográfico. A denúncia específica surgiu após a apreensão de um disco rígido (HD) pertencente ao ex-professor, onde foram encontrados 319 registros fotográficos envolvendo menores. A revelação deste material expandiu a complexidade e a extensão dos crimes praticados, evidenciando uma faceta adicional de sua conduta delituosa.
A investigação que culminou nesta acusação começou após a prisão preventiva de Veiga Filho em agosto do ano de 2024. A perícia técnica, conduzida pelo Instituto de Criminalística do Núcleo de Campinas, foi concluída em 4 de dezembro, com o laudo sendo recebido pela Promotoria em 9 de janeiro. O documento pericial confirmou a presença de “imagens com aparente nudez de indivíduos aparentemente menores de idade” no dispositivo apreendido. Contudo, o laudo não especificou a identidade dos menores representados, nem se eles incluíam ex-alunos de Veiga Filho. Diante das evidências, o promotor Gustavo Pozzebon, que já atuava no primeiro caso, formulou uma nova denúncia criminal, embasada no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que criminaliza a aquisição, posse ou armazenamento de conteúdo ilícito envolvendo menores.
Questionado sobre as evidências periciais durante o processo judicial, Veiga Filho declarou desconhecer a natureza de parte do conteúdo. Em juízo, o ex-professor afirmou: “Eles realmente devem ter encontrado, tinha muitos filmes que eu fiz cópias e usava nas aulas, tinha muitas fotos tanto no meu computador, antigas, foto normal em aula. Comprei esse HD e ele, desde o princípio, funcionava muito bem para eu usar. Eu até achava que não estava mais funcionando e não sei dizer, […] nem sei exatamente que fotos são essas.” Essa manifestação, contudo, não foi suficiente para a desqualificação das provas ou para sua absolvição no caso.
Um Legado de Abusos: Quase Quatro Décadas de Ocorrências
Os relatos de abusos atribuídos a Carlos Veiga Filho se estendem por um período assombrosamente longo, abarcando quase quatro décadas e tendo seu início concomitante à época em que ele ingressou no Colégio Rio Branco. A complexa e dolorosa história sobre como os crimes puderam ser cometidos e permanecerem impunes por tanto tempo foi tema de uma apuração jornalística aprofundada. Tal narrativa é contada no podcast “O Professor e os Meninos: uma História de Abusos”, uma série que detalha os fatos e suas consequências, disponível tanto no portal UOL (uol.com.br/podcastprofessor) quanto na plataforma Spotify.
Durante sua trajetória profissional, Carlos Veiga Filho, que tem 62 anos, desempenhou o papel de professor de História e Teatro em instituições de ensino de renome. Entre elas, destaca-se o tradicional Colégio Rio Branco, localizado na capital paulista, e o Colégio Libere Vivere, na cidade de Serra Negra, interior de São Paulo. Esses ambientes foram os palcos para as acusações que vieram à tona anos depois, desvendando uma série de crimes que se escondiam por trás da figura respeitada do educador.
O Desencadeamento das Denúncias e as Respostas Institucionais
A investigação sobre os crimes sexuais contra alunos teve seu ponto de partida concreto no ano de 2023. Foi nessa época que três adolescentes, estudantes do Colégio Libere Vivere, tomaram a iniciativa de denunciar os abusos sofridos à direção da própria escola. Diante da seriedade dos relatos e da coragem dos jovens em expor a situação, a direção da instituição prontamente levou o caso às autoridades policiais, dando o impulso inicial para que a apuração formal fosse iniciada. Em decorrência do avanço das investigações, Carlos Veiga Filho foi preso preventivamente no mês de junho do ano anterior, em 2024, para garantir o andamento do processo e a segurança das possíveis vítimas.
Os colégios onde Veiga Filho lecionou reagiram de maneiras distintas ao desdobramento do caso. O Colégio Rio Branco, por sua vez, manifestou não possuir em seus registros quaisquer denúncias formais sobre abusos praticados pelo ex-professor ao longo de sua permanência na instituição. Em nota divulgada por meio de uma carta à Redação após o lançamento do podcast investigativo, o colégio expressou seu profundo lamento pelos fatos que foram narrados por ex-alunos no material jornalístico. Anteriormente, antes do aprofundamento da repercussão dos acontecimentos, a escola já havia informado à equipe de reportagem que sua inação na época se justificava pelo “não conhecimento sobre os fatos” então.
Em contraste, a atuação do Colégio Libere Vivere foi elucidada pelo seu advogado, Eduardo Leite. Em dezembro do ano passado, Leite confirmou à reportagem que, uma vez informada pelos pais dos alunos a respeito dos abusos atribuídos a Veiga Filho, a direção da escola agiu imediatamente. O colégio, segundo a representação legal, não hesitou em cumprir com seu dever, realizando a denúncia formal à polícia. O advogado enfatizou que “A escola não poderia negligenciar a denúncia e foi exatamente o que aconteceu”, indicando uma postura ativa na proteção de seus alunos.
Modalidades dos Crimes: Estupro, Fraude e Produção de Imagens
A tipificação dos delitos pelos quais Carlos Veiga Filho foi condenado reflete a natureza hedionda e complexa de suas ações. Ele foi considerado culpado por estupro de vulnerável, crime que incide sobre vítimas que, por idade ou condição, não possuem capacidade de consentimento ou de resistir. Adicionalmente, foi condenado por violação sexual mediante fraude, modalidade em que o agressor utiliza subterfúgios e enganos para obter acesso à vítima ou praticar o ato sexual. Completando o rol de infrações, a condenação abrangeu a produção de material com cenas pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes, que foi objeto do processo distinto. A gravidade de cada um desses crimes, conforme a legislação brasileira, reflete o dano irreparável às vítimas e a violação da dignidade e segurança infantojuvenil.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
O Modo Operandi Delas: Rituais Falsos e Chantagem Psicológica
Os métodos utilizados por Carlos Veiga Filho para perpetrar os abusos foram minuciosamente descritos na sentença judicial. O ex-professor empregava uma tática que envolvia a simulação de rituais espirituais ou esotéricos, artifício que lhe permitia criar um ambiente de controle e vulnerabilidade. Durante esses “rituais” fabricados, ele convencia os adolescentes a participarem, alegando propósitos como a “medição de energia vital” ou o “equilíbrio de chakras”. Sob o disfarce dessas práticas místicas, Veiga Filho instruía os meninos a se despirem, ficando em completa nudez. Neste contexto de manipulação, ele os tocava em suas partes íntimas, explorando a confiança e a inocência dos jovens.
As condutas ilícitas do professor não se limitavam apenas aos toques e exposições indevidas. O processo judicial revelou que, em algumas ocasiões, ele aplicava o que era por ele denominado “castigo”. Esta punição arbitrária consistia em despejar água com gás nos órgãos genitais das vítimas, ato que, além de ser humilhante, visava aterrorizar e exercer ainda mais controle. Além disso, aprofundando o caráter abusivo de suas ações, Carlos Veiga Filho também fotografava e filmava os adolescentes enquanto eles estavam sem roupas. Um dos estudantes vitimados chegou a detalhar em seu depoimento que era rotineiramente fotografado deitado nu na cama do próprio professor, evidenciando o padrão de intimidação e registro dos abusos.
Impacto nas Vítimas e Validação das Provas pela Justiça
Os depoimentos das vítimas desempenharam um papel crucial no desfecho do processo. Os adolescentes relataram os abusos sofridos por meio de um sistema de depoimento especial, método que consiste na gravação em vídeo das declarações, buscando preservar as testemunhas menores de idade e garantir a fidelidade do relato. O Tribunal de Justiça de São Paulo fez questão de salientar que as narrativas detalhadas e emotivas dos adolescentes se alinhavam de forma consistente e inequívoca com as provas documentais e periciais que foram coletadas ao longo da fase de investigação, solidificando o conjunto probatório contra o réu.
A força das evidências foi reforçada também pelo testemunho de ex-alunos do Colégio Rio Branco. Estes indivíduos, que haviam sido alunos de Veiga Filho décadas atrás, compareceram ao processo e revelaram ter vivenciado situações de abuso de natureza semelhante durante seu período de estudos. Seus relatos corroboraram o padrão de conduta do professor, evidenciando que a prática delituosa era um traço de seu comportamento ao longo de muitos anos, consolidando a percepção da premeditação e da recorrência dos crimes.
A decisão final do TJ-SP ainda enfatizou de forma categórica as severas consequências dos crimes para o bem-estar dos adolescentes envolvidos. Uma avaliação psicossocial realizada por especialistas apontou a ocorrência de “danos psicológicos” consideráveis nas vítimas. Esses danos foram diretamente atribuídos aos traumas vivenciados em decorrência dos abusos. Além do sofrimento psicológico direto, a sentença também ressaltou que Carlos Veiga Filho exercia intimidação sobre os adolescentes, rogando por seu silêncio. Ele os ameaçava com a possibilidade de que “algum mal iria lhes acontecer” caso resolvessem narrar os fatos aos seus responsáveis. Tal conduta revela o pleno conhecimento do réu acerca da ilicitude de suas ações, e seu esforço em perpetuar a impunidade.
Caminho Recursal e a Posição da Promotoria
A defesa de Carlos Veiga Filho, conduzida pelo advogado Jhonatan Wilke, pleiteou a absolvição de seu cliente com base na alegação de insuficiência de provas. Contudo, esse argumento foi veementemente rechaçado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou o volume e a consistência das evidências como plenamente satisfatórios para justificar a condenação. Embora a condenação em segunda instância tenha sido proferida, a legislação processual brasileira ainda permite que a defesa do ex-professor apresente recursos adicionais a instâncias superiores, especificamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). É importante notar, entretanto, que tais recursos são geralmente restritos a questões de direito, ou seja, à aplicação das normas jurídicas, e não permitem uma nova análise dos fatos ou das provas que já foram exaustivamente discutidos e julgados pelas instâncias anteriores.
Nesse sentido, o promotor Gustavo Pozzebon comentou sobre a relevância da decisão de segunda instância, salientando que “A confirmação da sentença pelo Tribunal de Justiça torna praticamente sedimentada a condenação”. Embora o processo ainda não tenha transitado em julgado, o que significa que ainda existem possibilidades recursais, a declaração do promotor destaca que os recursos subsequentes, tanto no STJ quanto no STF, não têm o poder de promover uma revisão aprofundada das questões de fato e da análise probatória que já foram decididas pelo tribunal de origem. Para o Ministério Público, a robustez das provas e a validação do TJ-SP colocam a condenação em um patamar de difícil reversão substancial em termos dos fundamentos da culpa.
Até a data de publicação desta reportagem, a equipe de comunicação conseguiu contato com o advogado de Carlos Veiga Filho, Jhonatan Wilke, com o intuito de obter um posicionamento sobre as novas condenações e os próximos passos da defesa. No entanto, não houve manifestação oficial por parte do representante legal do réu, que optou por não emitir declarações sobre o caso ou as decisões proferidas.
Com informações de Folha de S.Paulo
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