Receita Aponta ‘Excesso’ em Renda de Ex-Diretor CPMI INSS

As movimentações financeiras de Rubens Oliveira Costa, ex-diretor financeiro de companhias associadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, apresentaram um crescimento exponencial, levantando sérias questões para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Detido em 22 de abril, Costa teve seus rendimentos elevados em quase oito vezes no período compreendido entre 2021 e 2024. Este intervalo coincide com o aumento dos descontos irregulares aplicados sobre aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por diversas entidades associativas.

As informações que detalham a ascensão patrimonial do depoente constam em um compilado de suas quatro mais recentes declarações de Imposto de Renda, documentos esses que foram analisados pela imprensa e posteriormente pela CPMI do INSS. O órgão legislativo é responsável por investigar alegados desvios e irregularidades nos benefícios previdenciários. As inconsistências apontadas pela Receita Federal lançam uma sombra sobre a origem dos recursos de Costa e as práticas financeiras das empresas envolvidas.

Receita Aponta ‘Excesso’ em Renda de Ex-Diretor CPMI INSS

De acordo com os registros fiscais enviados pela Receita Federal, a renda declarada de Rubens Costa experimentou uma significativa valorização, saltando de R$ 69 mil em 2021 para R$ 537 mil em 2024. A fonte primordial desse volume financeiro, conforme os dados, é a Fronteira Consultoria e Gestão Financeira, uma das empresas que pertence a Costa e cuja sede está situada no mesmo complexo comercial que abrigava diversas companhias vinculadas ao “Careca do INSS”. Tal proximidade geográfica e societária acende um alerta sobre possíveis vínculos e coordenação de ações entre os envolvidos na investigação. A magnitude da variação de seus rendimentos neste período chamou a atenção dos investigadores, considerando o contexto dos desvios apurados.

As anotações financeiras de Rubens Costa para o ano de 2024 são particularmente expressivas. Somente neste ano, o ex-diretor registrou um montante de R$ 1,3 milhão em transações que entraram em suas contas bancárias. Para comparação, na mesma época, seu patrimônio declarado somava R$ 506 mil. Em um dossiê detalhado das informações tributárias do depoente, cobrindo o período sob análise, a Receita Federal qualificou as movimentações como “excessivas”. O relatório sublinhou que esses valores são desproporcionais em relação à origem formal de seus recursos, declarando: “Verifica-se excesso de movimentação financeira em relação os rendimentos declarados, que segue, em tese, sem origem conhecida”. Esta conclusão robustece as suspeitas levantadas sobre a licitude da acumulação patrimonial.

Aumento Patrimonial e Inconsistências

O dossiê da Receita Federal também destacou outros períodos de intensa atividade financeira por parte de Rubens Costa. No ano de 2023, o então diretor realizou movimentações a débito, ou seja, retiradas de sua conta, que totalizaram R$ 1 milhão. Em 2022, o cenário também indicava grande volume, com Costa recebendo R$ 162 mil e efetuando envios de R$ 121 mil. A persistência de elevadas transações em múltiplos anos contribui para a tese de uma possível prática financeira opaca ou ligada a atividades ilícitas, especialmente no que tange aos desvios investigados pela CPMI.

Além da elevação dos rendimentos, o patrimônio pessoal declarado de Rubens Costa também acompanhou um crescimento substancial, multiplicando-se em 3,8 vezes entre 2021 e 2024. A declaração de imposto de renda da pessoa física de 2024 aponta que Costa possuía um veículo avaliado em R$ 237.000,00, além de saldo em conta corrente e diversas aplicações financeiras que totalizavam R$ 269 mil. Contrastando com esses valores, em 2021, seu patrimônio era de apenas R$ 132 mil, incluindo um veículo de R$ 130 mil e outras aplicações, indicando um aumento abrupto e pouco usual para o período analisado.

Durante seu depoimento perante a CPMI, Rubens Costa informou possuir R$ 300 mil em uma conta poupança que se encontra atualmente bloqueada pela Justiça. Contudo, essa afirmação diverge dos registros presentes em suas declarações fiscais. Em nenhum dos anos entre 2021 e 2024, as declarações do ex-diretor financeiro mencionam aplicações em poupança. Pelo contrário, a maior parte de seus investimentos declarados estava direcionada para títulos do tesouro e ações da bolsa de valores, reforçando as inconsistências já percebidas pela Receita Federal.

Imagem: g1.globo.com

Conexões e Outros Envolvidos

A investigação da CPMI do INSS não se restringe apenas a Rubens Costa. Outro nome vinculado a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, é Milton Salvador. Este último compareceu para depor na CPMI em 18 de abril. Os dados fiscais de Salvador revelaram que sua renda também disparou, triplicando entre 2022 e 2024, ao sair de R$ 241 mil para R$ 760 mil. Assim como no caso de Costa, as movimentações financeiras de Milton Salvador foram analisadas com cautela pela Receita Federal. O volume dessas transações passou de R$ 580 mil em 2023 para R$ 1,2 milhão em 2024, uma elevação que, para a Receita, levanta indagações sobre sua origem. Essas revelações sugerem um padrão de conduta financeira suspeita que envolve diversos elos da rede do “Careca do INSS”.

Apesar da notável elevação em seus rendimentos e das volumosas movimentações financeiras, a variação patrimonial de Milton Salvador mostrou-se mais estável em comparação a Costa. Em 2022, Salvador declarou um patrimônio de R$ 1,8 milhão, fechando o ano de 2024 com R$ 1,9 milhão. Embora haja um aumento, ele não possui a mesma proporção drástica observada no caso de Rubens Costa, mas ainda contribui para o quadro de inconsistências sob investigação. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito continua a aprofundar as investigações para elucidar a extensão dos desvios e o papel de cada envolvido. Para entender melhor como o INSS combate fraudes e o papel das comissões parlamentares, você pode ler este artigo da Agência Brasil sobre as investigações da CPMI.

Confira também: artigo especial sobre redatorprofissional

A situação de Rubens Oliveira Costa e Milton Salvador ilustra os complexos desafios que a CPMI do INSS enfrenta ao desvendar esquemas de desvio em aposentadorias. As informações reveladas pela Receita Federal sublinham a necessidade de transparência e rigor na fiscalização de atividades financeiras de indivíduos e empresas ligadas a processos previdenciários. Fique atento às atualizações na nossa editoria de Política para mais desdobramentos sobre este caso e outras investigações de interesse público.

Crédito da imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil