A prisão de um ex-advogado Condenado por Apropriação é Preso na Bahia, na última segunda-feira (23), marcou um desfecho significativo para um indivíduo foragido da Justiça há anos. Carlos Humberto Ramos Lauton, de 52 anos, foi detido no interior de uma agência bancária situada na Praça Jovino Arsênio da Silva Filho, localizada no centro da cidade de Condeúba, no sudoeste do estado baiano. A operação foi resultado de uma intensa apuração policial focada na localização de foragidos.
Conforme informações apuradas, Carlos Humberto já havia sido desligado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), encontrando-se impedido de exercer a advocacia. A exclusão de um profissional dos quadros da OAB constitui a mais rigorosa sanção ético-disciplinar prevista pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, estabelecido pela Lei 8.906/1994. Isso significa que Lauton foi julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB e recebeu a punição máxima, vedando seu reingresso em qualquer seccional da entidade em todo o território nacional.
Ex-advogado Condenado por Apropriação é Preso na Bahia
A prisão do ex-advogado, Carlos Humberto Ramos Lauton, concretiza-se mediante a existência de dois mandados de prisão expedidos pela 6ª Vara Criminal da Comarca de Salvador. Um dos documentos refere-se à prisão preventiva, decorrente da sua condenação pelo crime de apropriação indébita. O segundo mandado é de prisão definitiva, fundamentado em uma condenação que já transitou em julgado pelo mesmo delito. Ambos os mandados reforçam a gravidade das acusações e a reincidência de condutas que o colocam em posição de alta infração legal e ética. A resistência apresentada durante a abordagem, com ameaças a policiais, agravou a situação do já condenado.
Lauton era investigado e respondia a múltiplos processos que detalhavam a apropriação de valores de clientes. Esses montantes eram provenientes de causas judiciais nas quais ele atuava como defensor. A apropriação indébita de recursos confiados a um profissional é considerada uma grave violação da confiança e da conduta ética, especialmente quando o montante está sob custódia em virtude do exercício de sua profissão, o que justificou as ações disciplinares severas da OAB e as condenações judiciais.
Entre os registros que compõem o histórico criminal do ex-advogado, um dos boletins de ocorrência narra o relato de uma mulher que sofreu a subtração de folhas de cheque. Subsequentemente, as assinaturas foram falsificadas, o que resultou na negativação da sua conta bancária e prejuízos financeiros significativos. Tal prática demonstra uma conduta de fraude e desrespeito à confiança que seus clientes depositavam em sua figura profissional.
Outro caso detalhado nos autos envolveu um proprietário de haras, que realizou a negociação de uma égua da raça Mangalarga Marchador. O animal, que possuía registro e era identificada por um chip, seria vendida juntamente com um potro. Segundo o depoimento da vítima, os animais foram retirados do estabelecimento mediante um pagamento parcial. No entanto, a quitação integral do valor restante jamais foi efetuada pelo então advogado, configurando, mais uma vez, a apropriação indevida dos bens de terceiros sob sua suposta administração. Estes exemplos sublinham um padrão de comportamento desviante e antiético que levou à sua condenação.
A pena estabelecida pela Justiça para Carlos Humberto Ramos Lauton foi fixada em 5 anos e 4 meses de reclusão, a serem cumpridos em regime fechado. Além disso, ele foi condenado a pagar 300 dias-multa. A determinação judicial previa o início imediato do cumprimento da pena em uma unidade prisional, demonstrando a firmeza do judiciário diante das reincidentes práticas de apropriação.
Durante o ato de sua captura, as autoridades relatam que o ex-advogado não colaborou, resistindo ativamente à prisão. Conforme a Polícia Civil, Lauton chegou a proferir ameaças diretas ao policial encarregado da ação e empregou força física na tentativa de evadir-se. Diante da sua resistência, tornou-se imprescindível o uso de algemas para garantir a segurança dos agentes e do próprio preso. As condutas de ameaça e resistência serão avaliadas separadamente e as responsabilidades cabíveis serão apuradas conforme a legislação vigente, podendo resultar em novas imputações criminais.
Após ser contido e formalmente preso, Carlos Humberto Ramos Lauton foi encaminhado para a delegacia local, onde passou pelos procedimentos legais e de registro da ocorrência. Em seguida, foi submetido aos exames de corpo de delito, um protocolo padrão para garantir a integridade física de detidos. Uma vez finalizados todos os trâmites, o ex-advogado foi colocado à disposição da Justiça e, posteriormente, será encaminhado ao sistema prisional da Bahia para iniciar o cumprimento da sua pena. O desfecho da busca por Carlos Humberto reafirma o compromisso das autoridades com a aplicação da lei e a garantia da justiça para as vítimas de apropriação indébita e outros crimes.
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Este caso ilustra a gravidade das consequências para profissionais que desvirtuam sua conduta ética e legal, culminando em sanções profissionais e condenações criminais. Para aprofundar seu conhecimento sobre o cenário jurídico e os desafios enfrentados pela justiça em lidar com crimes como apropriação indébita e estelionato, confira nossas Análises exclusivas no Hora de Começar, onde abordamos temas de relevância para a sociedade brasileira.
Crédito da imagem: CNA/OAB
