Um estivador do Porto de Santos, no litoral de São Paulo, iniciou uma greve de fome em Brasília como forma de protesto contundente contra o Projeto de Lei 733/2025. A proposta, que avança em caráter conclusivo no Congresso, ameaça trazer modificações significativas nas relações trabalhistas do setor portuário, suscitando preocupação entre os trabalhadores.
Marcelo Artur de Carvalho, de 54 anos e com 32 anos de experiência na estiva, cessou a ingestão de alimentos na última segunda-feira, dia 20, e desde então permanece em frente à Câmara dos Deputados, na capital federal. O objetivo é chamar a atenção para os impactos do novo marco regulatório, que pretende substituir a Lei 12.815/13, em vigor desde 2013, e garantir os direitos e a estabilidade dos profissionais do porto.
Estivador do Porto de Santos Inicia Greve de Fome em Brasília
Composto por 151 artigos, o Projeto de Lei 733/25 detalha diversas alterações que abrangem desde a regulamentação do setor portuário e a precificação de serviços até a contratação de mão de obra e o processo de licenciamento ambiental. Uma comissão especial foi estabelecida especificamente para examinar o projeto e agendou uma audiência pública para esta quarta-feira, dia 22, visando aprofundar o debate sobre o tema.
Embora Marcelo Artur não seja contra o projeto de lei em sua totalidade, sua principal bandeira de luta foca na preservação da exclusividade da contratação de trabalhadores avulsos por meio da Organização Gestora de Mão de Obra (Ogmo). Segundo o estivador, essa potencial mudança pode acarretar prejuízos severos às condições de trabalho, resultar em uma redução salarial significativa e abrir precedentes para a entrada de pessoas de fora da categoria, comprometendo a estrutura atual. “Eu não arredo o pé daqui”, declarou, reiterando sua determinação: “Se eles querem ver uma família portuária morrer da noite para o dia, sem ter como colocar o pão na mesa, então eles vão ver um homem definhar na frente deles […] Que Deus me dê força ou que alguém me atenda”, desabafou ele.
A Iniciativa da Greve de Fome
Marcelo Artur revelou que a inspiração para a greve de fome surgiu durante um momento de oração. Inicialmente, sua família demonstrou relutância com a radicalidade do protesto, mas ao perceberem a convicção do estivador, que lutava pelo sustento familiar e em defesa de seus colegas, passaram a apoiá-lo. A última refeição de Marcelo consistiu em um pastel e um café, ingeridos por volta das 7h da manhã da última segunda-feira.
Na tarde do mesmo dia, o estivador chegou à Câmara dos Deputados, acompanhado pelo presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (SindEstiva), Bruno José dos Santos. Bruno expressou sua preocupação com a decisão do colega, descrevendo-a como “muito perigosa, muito drástica”, mas reconheceu a fé inabalável de Marcelo, que acredita no auxílio divino para a sua vitória. Profundamente emocionado, Bruno Santos se comprometeu a auxiliar Marcelo em Brasília, levando água e oferecendo companhia, uma vez que o manifestante carece de confortos básicos.
De acordo com o presidente do SindEstiva, Marcelo está subsistindo apenas à base de água e já enfrentou intempéries como chuva, vento e frio durante a noite. “É admirável a força desse cara”, ressaltou Bruno, enfatizando a resiliência do estivador diante das condições adversas da manifestação. A repercussão do protesto já mobiliza discussões no entorno legislativo.
Detalhes do Projeto de Lei 733/2025
O Projeto de Lei 733/25 é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e se baseia em um anteprojeto anteriormente desenvolvido por uma comissão de juristas da Câmara dos Deputados, que foi instituída para rever a legislação portuária brasileira. Em nota oficial, a Câmara dos Deputados informou que a proposta encontra-se sob escrutínio de uma comissão especial e tramita em caráter conclusivo. Isso implica que, se aprovado nesta instância, o projeto poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal, sem a necessidade de votação no plenário, a menos que haja um recurso formalizado por um décimo dos parlamentares, ou seja, 51 deputados.
Imagem: g1.globo.com
Como um projeto de lei, sua aprovação exige apenas um único turno de votação e maioria simples dos membros da comissão especial ou do plenário, caso haja um recurso aprovado. Se o Senado Federal decidir modificar o texto já aprovado pelos deputados, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação. Se, por outro lado, nenhuma alteração for realizada, o projeto seguirá para a sanção ou veto do Presidente da República, consolidando-se como uma nova legislação para o setor portuário.
Audiência Pública Agendada
A comissão especial encarregada da análise do novo marco regulatório do setor portuário brasileiro agendou uma audiência pública para esta quarta-feira, dia 22, às 14h30. O evento visa aprofundar as discussões sobre o Projeto de Lei 733/25 e atende a requisições de diversos deputados, com o propósito primordial de ouvir e debater com representantes dos trabalhadores da categoria.
O comitê, instalado em 9 de julho, tem como presidente o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que expressou a intenção de votar a proposta legislativa antes do encerramento do ano. O deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA) atua como relator do projeto, papel crucial na condução dos debates e na formulação de um texto final que busque equilibrar os interesses envolvidos no complexo universo portuário nacional.
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O protesto do estivador Marcelo Artur de Carvalho em Brasília ressalta a complexidade e a sensibilidade das propostas de mudança no marco regulatório do setor portuário. O desenvolvimento do PL 733/2025 e o posicionamento dos trabalhadores continuam sendo temas de relevância nacional, exigindo acompanhamento atento. Continue lendo as últimas notícias sobre a política brasileira em nossa editoria para se manter informado.
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