A escolarização no Centro-Oeste de Minas Gerais registrou uma ligeira regressão em 2024, falhando em manter a meta de universalização para o Ensino Fundamental (6 a 14 anos) estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Enquanto a região havia atingido 100% de cobertura dessa faixa etária nos anos de 2022 e 2023, o último levantamento indicou uma queda para 99,9%. Apesar desse desvio pontual, a área já se encontra em conformidade com o índice determinado para o Ensino Médio desde 2016. As informações são parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (PNADC), divulgada em dezembro de 2025 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O PNE em vigência, instituído originalmente pela Lei 13.005/2014 para o decênio de 2014/2024, teve seu prazo prorrogado até 31 de dezembro de 2025, conforme previsto pela Lei 14.934/2024. Este plano delineia as diretrizes e metas para a educação brasileira, cobrindo diversas etapas e modalidades de ensino, sendo um norte para a gestão pública educacional em todas as esferas.
Escolarização no Centro-Oeste de MG: Região Falha no Ensino Fundamental
Para o segmento crucial do Ensino Fundamental, que abrange crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, o Centro-Oeste mineiro, que havia demonstrado sucesso ao alcançar a universalização (100% de matriculados) em 2022 e 2023, teve um desempenho aquém da meta em 2024, registrando 99,9%. Esse resultado implica que a região deixou de cumprir o objetivo primordial do PNE para essa fase educacional. A série histórica dos dados de escolarização para essa faixa etária, segundo o IBGE, é a seguinte:
- 2016: 99,9%
- 2017: 98,1%
- 2018: 99,1%
- 2019: 99,3%
- 2022: 100%
- 2023: 100%
- 2024: 99,9%
A regressão, mesmo que mínima, retira o Centro-Oeste de Minas da lista de áreas que universalizaram o Ensino Fundamental, reforçando a necessidade de ações para garantir que a totalidade das crianças e adolescentes dessa faixa etária esteja na escola até o final do prazo do Plano Nacional de Educação. Para compreender a base legal desses objetivos e outras diretrizes educacionais, consulte a legislação do Plano Nacional de Educação.
Desafios na Educação Infantil: 0 a 5 anos
As faixas etárias correspondentes à Educação Infantil (0 a 5 anos) no Centro-Oeste de Minas ainda estão distantes das metas impostas pelo Ministério da Educação. Contudo, há sinais de recuperação em alguns subgrupos que merecem destaque.
Aumento na Taxa de Escolarização até 3 anos
Um ponto positivo foi o significativo aumento na escolarização de crianças de 0 a 3 anos. Em 2024, houve um crescimento de quase 14 pontos percentuais em comparação com o ano anterior, marcando uma retomada após a queda observada no período pós-pandemia de Covid-19. Os dados detalhados para essa faixa, conforme a PNADC, são:
- 2016: 29,3%
- 2017: 28%
- 2018: 34,5%
- 2019: 35%
- 2022: 24,2%
- 2023: 25%
- 2024: 38,9%
Apesar desse progresso, que reflete esforços para ampliar o acesso ao cuidado e à educação nessa primeira infância, a região ainda não alcançou a meta do PNE, que prevê no mínimo 50% de cobertura para essa faixa etária até o prazo final de 31 de dezembro de 2025.
Índice de Crianças de 4 e 5 Anos Próximo da Universalização
No grupo de 4 e 5 anos, o Centro-Oeste mineiro também registrou um leve aumento na taxa de matrículas em 2024 em relação a 2023, demonstrando o resultado mais próximo da meta de universalização desde o início da análise histórica disponível pelo IBGE. Contudo, o objetivo de 100% desse público na escola até 31 de dezembro de 2025 ainda não foi atingido, demandando contínua atenção. A evolução desse indicador é a seguinte:
- 2016: 95,4%
- 2017: 98%
- 2018: 96,8%
- 2019: 94,4%
- 2022: 97,2%
- 2023: 97,7%
- 2024: 98,7%
Esse avanço gradual, embora positivo, destaca a persistência do desafio em assegurar que todas as crianças na idade pré-escolar estejam devidamente matriculadas e frequentando alguma instituição de ensino.
Imagem: g1.globo.com
Desempenho Sólido no Ensino Médio
Em contraste com as faixas de Ensino Fundamental e Educação Infantil, a escolarização dos adolescentes entre 15 e 17 anos no Centro-Oeste de Minas demonstrou um desempenho robusto e alinhado com as expectativas do Plano Nacional de Educação. A porcentagem de matrículas em 2024 atingiu 88,8%, um crescimento de quase 3 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Esse índice não apenas representa uma melhoria, mas também supera consistentemente a Meta 3 do PNE, que estabelece um mínimo de 85% de taxa média de matrícula para o Ensino Médio.
Historicamente, a região tem mantido taxas acima desse percentual, conforme os registros do IBGE, indicando uma maior consolidação da escolarização nesta etapa. Os dados revelam:
- 2016: 88,5%
- 2017: 88%
- 2018: 86,4%
- 2019: 89,8%
- 2022: 91,5%
- 2023: 86%
- 2024: 88,8%
Essa estabilidade e superação de metas no Ensino Médio contrasta com os desafios enfrentados em outras etapas da educação, indicando diferentes ritmos e necessidades de intervenção dentro do sistema educacional regional.
Retração do Analfabetismo entre Maiores de 15 Anos
Além dos indicadores de escolarização por faixa etária, o levantamento PNADC também revelou uma retração significativa na taxa de analfabetismo para pessoas com 15 anos ou mais no Centro-Oeste de Minas. Em 2024, o índice foi de 3,7%, o que representa o segundo menor da série histórica documentada pelo IBGE desde 2016. O ano de 2019 registrou a menor taxa. Os números completos da série são:
- 2016: 4,8%
- 2017: 4,5%
- 2018: 4,2%
- 2019: 2,8%
- 2022: 4,3%
- 2023: 4,3%
- 2024: 3,7%
A contínua diminuição do analfabetismo é um indicador positivo, embora o objetivo de sua erradicação permaneça um desafio contínuo para as políticas educacionais da região e do país como um todo, exigindo programas de alfabetização e educação continuada.
Confira também: Imoveis em Rio das Ostras
Em suma, a recente análise da escolarização no Centro-Oeste de MG, a partir dos dados do IBGE, revela um cenário misto: enquanto a região se mantém firme e até supera metas no Ensino Médio e avança na redução do analfabetismo, a ligeira regressão no Ensino Fundamental e os desafios persistentes na Educação Infantil apontam para áreas que demandam atenção redobrada e investimentos estratégicos. Fique por dentro de outras análises aprofundadas e notícias relevantes sobre educação, políticas públicas e desenvolvimento regional, acessando regularmente nosso blog Hora de Começar.
Crédito da imagem: Licia Rubinstein
