A Enel, concessionária de energia elétrica responsável pelo fornecimento na Grande São Paulo, formalizou na última quinta-feira, 26 de fevereiro, o pedido de arquivamento do processo administrativo que avalia a caducidade de seu contrato. A solicitação veio acompanhada de uma forte defesa que refuta o relatório técnico da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o qual considerou insatisfatória a atuação da empresa durante o mega apagão de dezembro, que impactou 4,4 milhões de imóveis na região.
A companhia argumenta que todas as obrigações contratuais foram cumpridas, mesmo diante de eventos climáticos severos. Segundo a Enel, as únicas medidas possíveis foram devidamente implementadas, resultando em um desempenho compatível com a intensidade do incidente. Esta postura da concessionária contesta diretamente as conclusões da Aneel, que podem levar à recomendação de encerramento da concessão.
Enel pede arquivamento de processo de caducidade de contrato
O pedido de rescisão contratual foi inicialmente impulsionado pelo Ministério de Minas e Energia, o governo de São Paulo e a Prefeitura da capital, após o terceiro grande blecaute na Grande São Paulo desde 2023. No entanto, a decisão final sobre a caducidade cabe ao governo federal, que é o responsável pelo contrato, mas necessita de uma recomendação formal da agência reguladora, a Aneel, para seguir adiante. A defesa da Enel surge dois dias depois que Sandoval de Araujo Feitosa Neto, diretor-geral da autarquia, manifestou seu voto favorável ao rompimento, sendo o primeiro entre os cinco diretores a se posicionar sobre o tema. Os votos restantes estão agendados para a reunião de 24 de março de 2026.
Defesa da Enel: Evento Inédito e Recuperação Rápida
A concessionária reitera que, em dezembro de 2025, a Grande São Paulo foi acometida por ventos que atingiram cerca de 100 km/h e persistiram por mais de 12 horas, causando a queda de centenas de árvores e afetando a rede elétrica de forma drástica. Apesar de reconhecer a gravidade do evento, descrito como inédito e de longa duração, a Enel assegura que o restabelecimento do fornecimento foi significativamente mais rápido do que em interrupções anteriores registradas em 2023 e 2024. A empresa destacou que mais de 80% dos clientes afetados, um total de 3,37 milhões de imóveis, tiveram a energia restabelecida em até 24 horas.
Entretanto, o relatório técnico da Aneel contradiz essa afirmação, apontando que a energia só foi integralmente restabelecida em todos os imóveis afetados pelo vendaval de 10 de dezembro de 2025 às 10h47 do dia 16 do mesmo mês, totalizando aproximadamente seis dias após o início da crise energética.
Processo Administrativo e Falhas Recorrentes
A Aneel deu início formal ao processo administrativo de avaliação da caducidade do contrato da Enel em 21 de outubro de 2024, através de um Termo de Intimação. A motivação foi a constatação de prestação inadequada do serviço de restabelecimento de energia após interrupções. Um relatório técnico prévio embasou o processo, destacando diversas falhas:
- Falhas reiteradas no retorno da energia durante os apagões de 3 de novembro de 2023 e 11 de outubro de 2024.
- Elevado tempo médio para atender ocorrências emergenciais.
- Quantidade excessiva de interrupções de energia com duração superior a 24 horas.
- Deficiências no planejamento e execução do plano de contingências para eventos climáticos extremos.
A Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Aneel concluiu que as mesmas falhas de 2023 se repetiram em 2024, reforçando a gravidade da situação. O caso foi distribuído à diretora Agnes Costa para relatoria, que intimou a Enel a apresentar defesa e um plano de recuperação.
Imagem: infomoney.com.br
Cronologia dos Acontecimentos Cruciais
A história da Enel na distribuição paulista começou em **4 de junho de 2018**, quando a multinacional italiana venceu o leilão e adquiriu a maioria das ações da AES Eletropaulo por R$ 5,55 bilhões, assumindo o controle. Em **30 de outubro de 2018**, a Enel Distribuição São Paulo passou a ser responsável pela concessão para 24 municípios da Grande São Paulo, incluindo a capital. Anteriormente, em **setembro de 2022**, a Enel vendeu sua operação em Goiás para a Equatorial para evitar um processo de caducidade semelhante. A série de apagões na Grande São Paulo se intensificou: **3 de novembro de 2023**, o primeiro grande incidente afetou mais de 2,1 milhões de imóveis, com restabelecimento de energia levando mais de uma semana em alguns locais. Em **8 de fevereiro de 2024**, a Aneel aplicou multa de R$ 165,8 milhões por essas falhas, mas a cobrança foi judicializada. Em **11 de outubro de 2024**, um novo apagão causado por vendaval deixou 3,1 milhões de imóveis sem energia. Em **21 de outubro de 2024**, a Aneel intimou a Enel, iniciando o processo administrativo. A Enel apresentou sua defesa em **5 de novembro de 2024** e um plano de recuperação em **21 de novembro de 2024**. A diretora Agnes Costa solicitou análise técnica das propostas em **4 de dezembro de 2024**. A avaliação, concluída em **19 de dezembro de 2024**, indicou aderência, mas recomendou acompanhamento contínuo. Em **15 de setembro de 2025**, um relatório técnico constatou que as ações da Enel durante o verão de 2024-2025 foram satisfatórias, porém careciam de melhorias estruturais. Em **4 de novembro de 2025**, em reunião da Aneel, Agnes Costa votou por estender o monitoramento até **31 de março de 2026** antes da decisão final. O diretor Gentil Nogueira pediu adiamento. Antes que o julgamento fosse retomado, o apagão de **10 de dezembro de 2025** afetou 4,4 milhões de imóveis. O relatório técnico da Aneel em **11 de fevereiro de 2026** concluiu pela atuação insatisfatória da Enel neste último incidente, e o diretor-geral votou pela caducidade em **24 de fevereiro de 2026**. A decisão final está agendada para **24 de março de 2026**.
A Enel, por sua vez, garantiu que seu plano continha iniciativas concretas e mensuráveis que foram integralmente cumpridas, como a redução do tempo de atendimento de ocorrências e a rápida mobilização de equipes. Essas melhorias, conforme a empresa, foram validadas pelos relatórios de fiscalização da própria Aneel. A Superintendência de Fiscalização Técnica, inclusive, orientou a extensão do prazo de acompanhamento do plano até março de 2026 para monitorar a atuação da Enel durante o próximo período de chuvas. Mais informações sobre as responsabilidades da Agência Nacional de Energia Elétrica estão disponíveis em seu portal oficial.
Investimentos e Visão Futura
Em sua defesa, a distribuidora ressaltou investimentos vultosos destinados à modernização e expansão da rede. Desde que assumiu a concessão em 2018 até 2024, a empresa alega ter investido mais de R$ 10 bilhões no estado de São Paulo, além de projetar um aporte de mais R$ 10,4 bilhões para o período entre 2025 e 2027. A Enel defende que uma avaliação ampla é necessária para enfrentar de forma estrutural os desafios de fornecimento em uma cidade densamente populosa como São Paulo, que está cada vez mais exposta a fenômenos meteorológicos extremos.
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Diante desse cenário complexo, o futuro da concessão da Enel na Grande São Paulo pende de uma decisão crucial da Aneel, cujos desdobramentos terão impacto direto na qualidade do serviço e na vida de milhões de consumidores. Para continuar acompanhando as atualizações sobre este e outros temas relevantes para o setor de energia e política nacional, explore a seção de Política em nosso blog.
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