A proliferação de anúncios de empréstimos no cartão de crédito nas ruas de Fortaleza levanta sérias preocupações e acende um alerta sobre a prática ilegal de agiotagem. Cartazes espalhados pela capital cearense oferecem dinheiro fácil, com valores que podem chegar a R$ 50 mil, seduzindo consumidores a uma modalidade de crédito não regulamentada e com juros frequentemente abusivos.
Na manhã da última quarta-feira (24), uma equipe de reportagem do “Bom Dia Ceará” documentou um desses anúncios que prometia liberar R$ 1.000 instantaneamente, com a exigência de pagamento em doze parcelas fixas de R$ 104,99, diretamente no cartão de crédito do solicitante. Contudo, conforme alerta o especialista em direito do consumidor, Dave Prada, tal conduta pode ser tipificada como agiotagem, um crime com consequências legais graves.
Empréstimos no Cartão: Alerta de Agiotagem em Fortaleza
O advogado Dave Prada ressalta que a agiotagem é punível com detenção de seis meses a dois anos, além de multa. Os envolvidos na prática ilegal também podem ser acionados civilmente para reparar os danos causados aos consumidores. A ausência de contratos formais e a imposição de taxas exorbitantes são características distintivas desses “serviços”, conforme detalhado pelo profissional.
Para investigar a extensão do problema, o portal g1 entrou em contato com um dos números divulgados nos cartazes, identificando o provedor do serviço como “CE Soluções”. A empresa opera com respostas automatizadas via WhatsApp e não oferece atendimento telefônico, um indício comum em esquemas que buscam evitar identificação ou confrontação direta. As opções apresentadas no aplicativo de mensagens incluem informações sobre os empréstimos, valores e formas de pagamento, e uma via direta para contratação.
A metodologia para obter esses empréstimos é bastante peculiar e perigosa: exige-se do interessado um cartão de crédito com limite disponível. O cliente passa seu cartão em uma “maquineta” e recebe o valor desejado em dinheiro. A “CE Soluções” atua sobre um lucro calculado sobre o valor bruto do empréstimo. Por exemplo, ao solicitar R$ 5.000, o cliente tem a opção de pagar em 10 parcelas de R$ 629,99 ou em 12 parcelas de R$ 524,99. Ao final, o custo total da transação atinge cerca de R$ 6.299,90, resultando em uma diferença de R$ 1.299,90 referente apenas aos encargos, demonstrando os altos custos atrelados a essa modalidade irregular.
Riscos Legais e Financeiros da Agiotagem
A prática de agiotagem no contexto de empréstimos no cartão de crédito não autorizados pela legislação configura um crime contra a economia popular, como especifica o artigo 4º da Lei nº 1.521/51. Dave Prada explica que, além da ausência de um registro formal junto ao Banco Central do Brasil – o que, por si só, já sinaliza a ilegalidade da operação – outros indícios críticos são a cobrança de juros exorbitantes e a utilização de práticas coercitivas para assegurar o pagamento.
Os riscos para o consumidor são múltiplos e severos. Ao recorrer a essas fontes de crédito, o indivíduo fica exposto a condições financeiras draconianas, sem o amparo de garantias legais. A inexistência de um contrato formal de empréstimo remove a camada de proteção legal para o tomador, deixando-o vulnerável a exigências arbitrárias e repentinas, frequentemente acompanhadas de ameaças e constrangimentos. A ausência de qualquer fiscalização aumenta significativamente o risco de superendividamento, uma vez que os mecanismos para contestar valores ou negociar são inexistentes ou ineficazes. Em muitos desses cenários, a identidade real dos credores é mascarada, dificultando qualquer tentativa de reparação judicial.
Imagem: g1.globo.com
Proteção do Consumidor no Ambiente Digital
O ambiente digital tem se mostrado um terreno fértil para a proliferação desses golpes de empréstimos no cartão de crédito. O anonimato proporcionado pela internet e o uso de perfis falsos facilitam a atuação dos criminosos, que se aproveitam da praticidade das plataformas digitais para alcançar vítimas desavisadas. A falta de contato físico e a condução exclusiva das negociações por aplicativos como WhatsApp, telefone ou outras modalidades online, sem qualquer presença em loja física, são sinais claros de alerta, especialmente na ausência de um contrato ou registro da empresa. Segundo o advogado Dave Prada, a confiança em tais ofertas online e em plataformas exclusivamente virtuais é um erro que pode custar caro aos cidadãos.
Para se proteger dessas modalidades fraudulentas, é imprescindível que o consumidor adote medidas preventivas rigorosas. Primeiramente, é crucial verificar se a instituição financeira ou o indivíduo que oferece o empréstimo possui a devida autorização do Banco Central para operar. Além disso, jamais se deve fornecer dados pessoais sensíveis, como RG, CPF, data de nascimento, ou documentos completos, e, de forma categórica, nunca efetuar pagamentos antecipados sob qualquer justificativa. Qualquer pedido de “taxa de liberação” ou custo prévio deve ser considerado um grande indicativo de golpe, onde o risco de perder o valor adiantado e não receber o empréstimo é altíssimo.
Denúncias de tais práticas podem ser encaminhadas à polícia civil ou ao Procon, que são as autoridades competentes para investigar e combater a agiotagem. Consultar um advogado especializado antes de contratar qualquer modalidade de crédito, sobretudo as de origem duvidosa, é a forma mais eficaz de prevenção contra fraudadores, conforme o especialista. A cautela e a informação são as ferramentas mais poderosas dos consumidores diante de ofertas que parecem excessivamente vantajosas.
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Este alerta sobre os perigos dos empréstimos no cartão de crédito em Fortaleza reforça a importância da vigilância e do conhecimento das práticas ilegais que se valem da necessidade alheia. Mantenha-se informado e evite cair em ciladas financeiras que podem levar a sérios prejuízos. Continue acompanhando nossa editoria de Economia para mais notícias e dicas de segurança.
Foto: Reprodução/TV Verdes Mares
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