A Justiça brasileira impôs uma pesada pena ao proprietário de uma clínica clandestina que operava na cidade de Ribeirão Pires, localizada na Grande São Paulo. Douglas Navarro Alves, apontado como o responsável pela Comunidade Terapêutica Libertar, foi condenado a uma pena que soma mais de três décadas de reclusão por crimes de tortura qualificada e lesão corporal contra dependentes químicos internados ilegalmente. A decisão judicial ressalta a gravidade das práticas ilícitas perpetradas no local e a intolerância da lei frente a exploração de vulneráveis.
O empresário recebeu a condenação de 32 anos e 8 meses de reclusão, adicionados a 9 meses e 10 dias de detenção. A sentença veio após uma detalhada investigação do Ministério Público (MP) de Ribeirão Pires, que o acusou de cárcere privado, tortura e lesão corporal contra ao menos 30 indivíduos que buscavam tratamento para dependência química na referida clínica. Os atos de agressão e humilhação, segundo a denúncia, eram mascarados sob a justificativa enganosa de serem parte essencial do processo de recuperação dos internos, prática que revela a total desumanidade do esquema.
Dono de Clínica Clandestina é Condenado a 32 Anos em SP
Além da reclusão, a decisão judicial inclui uma obrigação de indenização por danos morais. Douglas Navarro Alves deverá pagar a quantia de 10 mil reais a cada uma das oito vítimas comprovadamente torturadas durante sua estadia na Comunidade Terapêutica Libertar. Ele já estava preso preventivamente durante o andamento do processo judicial, por ter desacatado uma medida cautelar prévia, reabrindo a clínica clandestina no mesmo endereço após uma interdição anterior. Dessa forma, foi negado seu direito de recorrer da sentença em liberdade, permanecendo sob custódia enquanto os recursos são analisados, reiterando a firmeza da justiça paulista.
As operações da Comunidade Terapêutica Libertar, conforme apurado pelas autoridades, continuaram mesmo após o início da tramitação do processo movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O estabelecimento funcionava ilegalmente na Estrada Adutora, situada no bairro de Pereira Barreto, sem possuir qualquer documentação necessária para o oferecimento de serviços de acolhimento e tratamento de dependentes químicos. A Prefeitura de Ribeirão Pires, após determinação judicial, realizou a lacração definitiva da clínica, confirmando as sérias irregularidades documentais e operacionais. Historicamente, o local já havia sido interditado em outras ocasiões, mas sempre retornava às suas atividades de forma irregular, evidenciando uma reincidência perigosa.
Modus Operandi de Exploração e Sofrimento
A investigação policial e a promotoria de Ribeirão Pires revelaram o cruel “modus operandi” adotado na clínica. O esquema de exploração e tortura ia além da ausência de alvará sanitário e de um projeto terapêutico legítimo. As famílias das vítimas, iludidas por uma falsa promessa de cura, efetuavam pagamentos mensais que oscilavam entre R$ 800 e R$ 1.300. Contudo, em vez de tratamento, os internos enfrentavam uma rotina de maus-tratos. Muitos pacientes, após ingressarem voluntariamente, eram então impedidos de sair, sendo mantidos em regime de cárcere privado por períodos de até três meses, completamente alheios à sua própria vontade e direito de ir e vir, configurando uma flagrante violação de direitos humanos.
Os crimes foram praticados majoritariamente entre 2023 e 2024. Depoimentos detalhados fornecidos pelos internos à polícia descreveram um ambiente de constante sofrimento físico e psicológico. As vítimas eram sistematicamente submetidas a banhos gelados forçados, sessões de humilhação pública, agressões físicas como socos e chutes, além de serem alvo de xingamentos constantes. Punições extremamente severas eram aplicadas em casos de tentativa de fuga; um interno relatou ter sido amarrado e violentamente espancado por sete dias consecutivos após tentar deixar o estabelecimento. Para controle dos pacientes, a clínica utilizava os chamados “danoninhos”, um eufemismo para coquetéis de remédios administrados com o objetivo de sedar as vítimas, tirando delas qualquer capacidade de resistência ou autodefesa.
O promotor Jonathan Vieira de Azevedo descreveu o local como um “depósito humano”. Em documento protocolado na Justiça, ele enfatizou que, mesmo após a interdição pela Vigilância Sanitária em novembro de 2023 devido a irregularidades, a clínica persistiu operando de forma ilícita. O encerramento definitivo só ocorreu após internos conseguirem fugir no mês subsequente e relatar as atrocidades às autoridades, que tentaram forçar a transferência das vítimas para outra unidade igualmente suspeita. A Promotoria deixou claro que a ausência de alvará sanitário era apenas uma das facetas do problema. O serviço era conduzido em total desacordo com as normativas vigentes, sem responsáveis técnicos, sem projetos terapêuticos individualizados e sem rotinas administrativas, técnicas e assistenciais adequadas, além de oferecer condições mínimas de alimentação e higiene. Essa grave falha de conformidade destaca a precarização e a perversidade das atividades realizadas na “Comunidade Terapêutica Libertar”.
Ação do Ministério Público e o Combate a Clínicas Irregulares
O promotor Jonathan Azevedo reforçou o compromisso do Ministério Público em intensificar as operações contra estabelecimentos similares que operam clandestinamente em Ribeirão Pires e regiões adjacentes. A iniciativa visa a combater a atuação de clínicas que funcionam sem as devidas autorizações sanitárias e que, por muitas vezes, se aproveitam da vulnerabilidade de famílias e pacientes. Ele assegurou que todas as comunidades terapêuticas que operam em condições precárias ou de forma irregular serão investigadas. “O Ministério Público, em colaboração com a Vigilância Sanitária e outros órgãos competentes, intensificará as operações para fechar essas localidades e responsabilizar os envolvidos que exploram pessoas em situação de vulnerabilidade, abrigam foragidos, sobrecarregam os sistemas de saúde locais e, de quebra, alimentam a criminalidade”, declarou Azevedo, sublinhando que tais irregularidades serão punidas com o máximo rigor legal para garantir o cumprimento da lei e, acima de tudo, a proteção dos direitos humanos dos cidadãos, especialmente daqueles que buscam ajuda para combater a dependência.
A lacração da clínica em questão foi fruto de uma ação conjunta liderada pela equipe da Guarda Civil Municipal (GCM) de Ribeirão Pires, com apoio irrestrito da fiscalização de posturas da Prefeitura da Estância Turística. Este evento reforça a importância da coordenação entre diferentes esferas governamentais e instituições jurídicas para identificar e neutralizar operações fraudulentas que causam profundo sofrimento à população, agindo de forma célere contra abusos e a marginalidade, especialmente quando disfarçados de tratamento. As medidas preventivas e punitivas adotadas demonstram um comprometimento contínuo em erradicar as estruturas ilegais que exploram a fragilidade humana. Para saber mais sobre a atuação do Ministério Público em casos de irregularidades, acesse o site oficial do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Confira também: Imoveis em Rio das Ostras
A condenação de Douglas Navarro Alves representa um marco importante na luta contra a exploração de dependentes químicos e o funcionamento de estabelecimentos clandestinos. O caso de Ribeirão Pires serve de alerta sobre a necessidade de vigilância constante e a importância de denunciar práticas abusivas. Continue acompanhando as notícias em nossa editoria de Cidades para ficar por dentro dos principais acontecimentos e das ações das autoridades contra a ilegalidade.
Crédito da imagem: Montagem/g1/Reprodução
