A persistente desigualdade no acesso à água e saneamento no Brasil continua a ser um desafio significativo, conforme evidenciam os dados mais recentes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Embora o país tenha registrado avanços notáveis em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 da Organização das Nações Unidas (ONU), falhas profundas persistem, especialmente impactando grupos vulneráveis.
O ODS 6, estabelecido pela ONU, visa garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos até 2030. Os indicadores de 2023 mostram que 98,1% da população brasileira já tinha acesso à água potável segura. Contudo, a ANA aponta que esta média esconde discrepâncias alarmantes, com o acesso caindo para 88% em áreas rurais e atingindo níveis ainda mais baixos nas regiões Norte (79,4%) e Nordeste (81,9%). A segregação racial também é um fator, com a população não branca enfrentando menores índices de acesso.
Desigualdade Acesso Água Afeta Mulheres e Meninas no Brasil
No cenário do saneamento básico, a realidade é ainda mais crítica. Em 2023, apenas 59,9% da população brasileira tinha acesso a esgotamento sanitário seguro. Na Região Norte, esse percentual despenca para 39,6%. Alarmantemente, o Brasil trata somente 57,6% do esgoto gerado, o que implica que uma parcela considerável dos resíduos é despejada sem tratamento adequado, acarretando graves consequências para a saúde pública, o meio ambiente e a segurança hídrica da nação. A problemática não se resume à cobertura dos serviços; reside, em grande parte, em quem ainda não foi alcançado, com déficits mais acentuados em comunidades rurais, periferias urbanas e territórios historicamente marginalizados, conforme sublinhado pela ANA.
Impactos Desproporcionais e a Luta por Dignidade
A ausência de acesso adequado à água e ao saneamento tem impactos marcadamente desiguais, recaindo de forma mais severa sobre mulheres e meninas. Quando não há água corrente nas torneiras, são elas que, majoritariamente, assumem a tarefa de buscar água, bem como os cuidados domésticos e familiares. Estas responsabilidades se tornam mais onerosas, demoradas e extenuantes sem serviços adequados.
A Agência destaca que, além da sobrecarga, essas mulheres e meninas são expostas a riscos sanitários graves e, em um contexto de vulnerabilidade, à violência. A ANA enfatiza que a falta de acesso a esses recursos torna a equidade de gênero uma meta inatingível, pois afeta diretamente a saúde, a dignidade e as oportunidades femininas, intensificando o trabalho não remunerado e limitando o acesso à educação e à geração de renda. Sem saneamento e água seguros, a desigualdade se perpetua de ciclo em ciclo. Não há mais como desvincular as discussões sobre água, saneamento, clima e justiça social, que devem progredir conjuntamente para garantir um futuro mais equitativo.
O Protagonismo Feminino na Gestão da Água
A preservação dos recursos hídricos no Brasil requer uma transformação nos padrões de consumo e o reconhecimento do papel vital que as mulheres desempenham na gestão da água. Vera Lessa Catalão, professora da Universidade de Brasília (UnB) e ecopedagoga, ressalta que para as mulheres, a gestão da água não é uma teoria, mas uma prática diária e essencial. Em regiões onde o acesso é escasso, como em comunidades ribeirinhas e periferias urbanas, são elas as principais responsáveis por garantir a disponibilidade do recurso para a higiene e saúde de suas famílias.
Catalão, em entrevista a Mara Régia, do programa Viva Maria, da Rádio Nacional, aponta que as mulheres frequentemente providenciam a água ou reivindicam seu direito para atividades básicas como lavar roupas e enviar os filhos à escola. Sua gestão tende a ser mais consciente da importância da água como um direito fundamental. Por isso, a professora defende que as mulheres são as mais indicadas para refletir sobre os cuidados necessários para que a “água de cada dia” não falte.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Impacto no Desenvolvimento Social e Econômico
Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, adverte que o cenário atual de disparidade no saneamento básico tem consequências diretas para o futuro econômico e educacional do Brasil. Ela reitera que os grupos mais prejudicados são os mais vulneráveis. Pretto aponta uma diferença significativa na escolaridade: crianças com acesso ao saneamento estudam, em média, 9,5 anos, enquanto aquelas sem acesso estudam apenas 7,5 anos – uma disparidade de dois anos que pode influenciar decisivamente a renda média e as chances de ingresso no ensino superior.
Durante sua entrevista à Rádio Nacional, Pretto detalhou o perfil das pessoas sem acesso ao saneamento, que são, predominantemente, indivíduos pretos, pardos e indígenas, jovens com até 20 anos, pessoas com baixo nível de escolaridade e baixa renda média. Para mais informações sobre como o Brasil se alinha ao ODS 6 da ONU, que busca garantir a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos, é crucial compreender os desafios e soluções em vigor.
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Em suma, a questão do acesso à água e saneamento no Brasil é complexa e multifacetada, exigindo uma abordagem integrada que contemple não apenas infraestrutura, mas também as dimensões sociais e de gênero. As profundas desigualdades identificadas pela ANA revelam que mulheres e meninas carregam um fardo desproporcional, o que impacta sua saúde, dignidade, educação e oportunidades econômicas. A união de esforços e políticas públicas que reconheçam e enderecem estas disparidades é essencial para que o país possa, de fato, cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e garantir uma sociedade mais justa e equitativa. Para aprofundar a compreensão sobre desafios que permeiam o desenvolvimento social e econômico do país, convidamos você a explorar outras matérias na nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Ariel Rocha/Acervo ISPN
