O déficit primário do setor público consolidado no Brasil alcançou a cifra de R$ 17,452 bilhões no mês de setembro. A informação foi comunicada pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira (31), revelando uma deterioração significativa em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o resultado deficitário havia sido de R$ 7,340 bilhões. Esse dado representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluindo os pagamentos de juros, e é um indicador crucial da saúde fiscal do país.
A composição do setor público consolidado abrange o Governo Central – incluindo Previdência e Tesouro Nacional, além da própria instituição do Banco Central – assim como as finanças de Estados e municípios, e o balanço de empresas estatais. É importante ressaltar que ficam de fora dessa contabilização empresas do grupo Petrobras e bancos públicos de grande porte, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A performance de cada uma dessas esferas contribui para o resultado final do saldo fiscal.
Déficit Primário Setor Público Atinge R$ 17,45 Bi em Setembro
O resultado observado em setembro foi influenciado principalmente por um déficit considerável do Governo Central, que registrou R$ 14,944 bilhões negativos. Adicionalmente, Estados e municípios contribuíram com um déficit de R$ 3,504 milhões. Por outro lado, as empresas estatais apresentaram um cenário mais favorável, encerrando o período com um superávit de R$ 996 milhões, mitigando em parte os resultados negativos das demais esferas. Ao longo de 12 meses até setembro, o acumulado do déficit primário chegou a R$ 33,235 bilhões, equivalente a 0,27% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Este percentual é superior ao registrado até agosto, quando o déficit correspondia a 0,19% do PIB, sinalizando uma ampliação da lacuna fiscal.
Déficit Nominal do Setor Público: Uma Análise Mais Ampla
Quando a análise se estende para incluir as despesas com juros, o quadro fiscal apresenta um cenário ainda mais desafiador. O déficit nominal do setor público consolidado em setembro atingiu expressivos R$ 102,185 bilhões. Para efeito de comparação, no mesmo mês do ano passado, esse indicador era deficitário em R$ 53,767 bilhões. A evolução do déficit nominal em setembro foi decorrente do déficit primário de R$ 17,452 bilhões somado à relevante conta de juros, que alcançou R$ 84,732 bilhões no período. No acumulado de 12 meses até setembro, o déficit nominal ascendeu a R$ 1,018 trilhão, representando 8,16% do PIB nacional, contra 7,81% do PIB contabilizados até o mês de agosto. As informações, divulgadas pelo Banco Central do Brasil (BCB), são cruciais para compreender a saúde fiscal do país e podem ser acessadas no portal da instituição, responsável pela política monetária e supervisão do sistema financeiro nacional.
A conta de juros acumulada até setembro totalizou R$ 984,810 bilhões, equivalendo a 7,89% do PIB. Esse valor demonstra um incremento em relação aos R$ 946,504 bilhões (7,63% do PIB) observados até agosto, refletindo a pressão do custo de captação de recursos e da gestão da dívida pública. A magnitude dessas despesas impacta diretamente o endividamento do governo e a sua capacidade de investimento.
A Dívida Bruta do Governo e Seus Fatores de Variação
Em setembro, a dívida bruta dos governos brasileiros atingiu R$ 9,748 trilhões, o que correspondeu a 78,1% do PIB. Esse índice representa uma leve alta quando comparado aos 77,5% do PIB registrados em agosto. Segundo o Banco Central, a alteração no montante da dívida pode ser atribuída a diversos fatores. Houve um efeito altista de 0,3 ponto percentual (p.p.) do PIB proveniente das emissões líquidas da dívida bruta, e um impacto positivo adicional de 0,8 p.p. do PIB gerado pelos juros. Contrabalanceando esses efeitos, o ajuste cambial resultou em um efeito baixista de 0,1 ponto percentual. Paralelamente, o crescimento do PIB colaborou para uma redução de 0,4 ponto percentual da relação dívida/PIB, mostrando a importância do dinamismo econômico na suavização do endividamento.
A Dívida Líquida e o Balanço Fiscal
A dívida líquida do setor público não financeiro, por sua vez, encerrou setembro em 64,8% do PIB, somando R$ 8,087 trilhões. Em agosto, este indicador estava em 64,2%, com um total de R$ 7,969 trilhões. A variação mensal é explicada primordialmente pela apropriação de juros, que exerceu um impacto altista de 0,7 p.p. Também contribuíram para a elevação o déficit primário, com aumento de 0,1 p.p., e a valorização cambial de 2% no mês, responsável por um impacto altista de 0,2 p.p. Em contrapartida, a variação do PIB nominal contribuiu para reduzir a elevação em 0,4 p.p., enquanto outros ajustes na dívida externa impactaram para baixo em 0,1 p.p., evidenciando a complexidade das interações que definem a dívida líquida.
Imagem: valor.globo.com
Elasticidades das Dívidas: Compreendendo os Riscos
Nesta sexta-feira, o Banco Central também forneceu uma atualização sobre as elasticidades das dívidas líquida e bruta do setor público em relação a seus indexadores principais. Essas informações são vitais para a avaliação de riscos fiscais e o planejamento econômico. Para a dívida líquida, por exemplo, uma valorização de 1% no câmbio gera um aumento imediato de 0,07 p.p. do PIB, correspondendo a R$ 8,7 bilhões. No caso da Taxa Selic, cada aumento de 1 p.p. que se mantenha por 12 meses provoca uma elevação de 0,48 p.p. na dívida, o equivalente a R$ 60,3 bilhões. Já uma elevação de 1 p.p. na inflação, sustentada por 12 meses, resulta em um aumento de 0,17 p.p. na dívida, totalizando R$ 20,8 bilhões.
Para a dívida bruta, as elasticidades seguem padrões semelhantes, mas com algumas diferenças. Uma valorização de 1% do câmbio tem o efeito inverso, gerando uma queda imediata de 0,08 p.p. na dívida, ou R$ 10,1 bilhões. Um aumento de 1 p.p. na Selic, mantido por 12 meses, ocasiona uma elevação de 0,44 p.p. da dívida, somando R$ 54,7 bilhões. Finalmente, cada aumento de 1 p.p. na inflação, também por um período de 12 meses, eleva a dívida bruta em 0,16 p.p., representando R$ 20,5 bilhões. A compreensão desses movimentos é essencial para analistas e para a tomada de decisões de política econômica.
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Em suma, os dados fiscais de setembro, conforme apresentados pelo Banco Central, apontam para um aumento expressivo do déficit primário do setor público consolidado e um desafio persistente na gestão da dívida nominal, bruta e líquida. As elasticidades reveladas fornecem uma ferramenta importante para antecipar os impactos de variáveis econômicas cruciais no endividamento do país. Para aprofundar seu conhecimento sobre o cenário econômico brasileiro, confira outros artigos em nossa editoria de Economia, onde você encontrará análises detalhadas e as últimas notícias.
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