Defesa teme perda de contratos e alerta contra retaliação EUA

O Ministério da Defesa teme a perda de contratos estratégicos com empresas norte-americanas e uma diminuição significativa da competitividade no cenário internacional caso o Brasil opte por retaliar os Estados Unidos. Esta posição surge em meio ao “tarifaço” imposto por Donald Trump. A avaliação da pasta é que a aplicação da chamada Lei da Reciprocidade acarretaria consequências detrimentais para o setor. Embora a possibilidade de retaliação tenha perdido força nas últimas semanas após um gesto de aproximação de Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Assembleia-Geral da ONU, o debate sobre as medidas de reciprocidade persiste entre membros do governo brasileiro.

A preocupação do Ministério da Defesa foi formalizada em um ofício encaminhado a Rodrigo Zerbone, secretário-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior). Este órgão é responsável por compilar um relatório que detalhará os impactos econômicos e setoriais da guerra comercial deflagrada pelos EUA, utilizando como base os subsídios fornecidos pelos integrantes do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão).

Defesa teme perda de contratos e alerta contra retaliação EUA

Documentos consultados pela Folha revelam a percepção da pasta de que uma resposta do Brasil “não será, necessariamente, benéfica para o setor de defesa”. O ministério destaca a dependência de componentes e insumos de origem norte-americana em muitos produtos brasileiros, bem como em inúmeros projetos em desenvolvimento. Conforme o ofício, a implementação da Lei de Reciprocidade Econômica implicaria em custos elevados para o desenvolvimento de produtos e projetos destinados ao mercado nacional, incluindo o consumo das próprias Forças Armadas, e também para a produção voltada à exportação para diversos países.

Impactos nas Exportações e Competitividade

Dados do Ministério da Defesa apontam que, no ano passado, a base industrial de defesa, composta por empresas estatais e privadas engajadas no desenvolvimento de produtos estratégicos, exportou aproximadamente US$ 940 milhões para os Estados Unidos. Desde a imposição de uma sobretaxa de 50% aos produtos brasileiros pelos EUA, essas exportações já enfrentam adversidades. Empresas em segmentos cruciais, como o de armas e munições, relataram uma queda nas vendas para o mercado americano, evidenciando o prejuízo direto na competitividade dos produtos nacionais. A pasta sugere que, para atenuar essa perda de atratividade, o Brasil seria forçado a acelerar a celebração de acordos bilaterais setoriais com os EUA, como o Acordo de Aquisição de Defesa Recíproca.

O Departamento de Promoção Comercial, por meio de sua divisão de Importação e Exportação, identificou a Embraer, CBC, Nitro Química e RJC como as principais exportadoras do ramo de defesa que comercializaram produtos com os EUA entre 2023 e 2025. Esses itens incluem nitrocelulose, detonadores, munições e peças aeronáuticas. Em um cenário de retaliação, o Ministério da Defesa prevê, no curto e médio prazos, a perda de novos contratos com empresas americanas, especialmente no setor de aeronaves, e uma diminuição dos investimentos. Outro efeito antecipado seria a necessidade de reestruturar as cadeias de suprimentos, buscando e validando alternativas em mercados europeus e asiáticos, como apontado no documento oficial da pasta.

Risco de Restrições Tecnológicas

O órgão também expressa preocupação com possíveis restrições a tecnologias consideradas sensíveis. Em caso de uma reação americana, se o Brasil aplicar a Lei de Reciprocidade, empresas brasileiras poderiam ter o acesso impedido a sistemas americanos controlados por regulamentações do governo dos EUA. Regulamentações como o Regulamento Internacional de Tráfego de Armas, o Regulamento de Administração de Exportação e o Regulamento Federal de Aquisição da Defesa poderiam ser empregadas como ferramentas para barrar o acesso a tecnologias cruciais para a indústria de defesa brasileira. É crucial para entender as dinâmicas de acordos comerciais e suas implicações em defesa acessar fontes oficiais, como os documentos do Ministério das Relações Exteriores, que detalham os tratados de comércio e investimento do Brasil.

A análise técnica subjacente à posição da Defesa enfatiza a confidencialidade e a extrema complexidade das cadeias de suprimentos da indústria do setor. Os EUA detêm a liderança em várias tecnologias, principalmente em áreas como sistemas de armas de precisão, sensores e motores. Essa supremacia tecnológica, aliada a parcerias estratégicas já estabelecidas entre empresas brasileiras e americanas, frequentemente resulta na incorporação de componentes dos EUA em produtos de defesa nacionais. Um exemplo prático dessa interdependência é a construção das fragatas classe Tamandaré, desenvolvidas pela Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais), que utiliza peças americanas em sua composição.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

Contexto Governamental e Relações Bilaterais

No final de agosto, a secretaria-executiva da Camex recebeu o pedido do Itamaraty para iniciar o “processo de aplicação de medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos, em razão das tarifas unilaterais impostas por aquele país às exportações brasileiras.” Conforme divulgado pela Folha, a deliberação sobre a admissibilidade da Lei de Reciprocidade, que estava agendada para o dia 23 do último mês durante reunião ordinária do Gecex, foi postergada. O item permaneceu na pauta, mas nenhuma decisão foi tomada na ocasião.

Um documento que sintetiza as deliberações do colegiado afirma que o “Gecex tomou conhecimento da elaboração do relatório […], inclusive das contribuições recebidas até o momento de diferentes órgãos do governo federal, e foi informado sobre os prazos aplicáveis para as próximas etapas do processo”. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) comunicou, por meio de nota, que não houve modificações nos prazos para o andamento da proposta. A secretaria-executiva da Camex dispõe de 30 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar o relatório final ao Gecex.

Um técnico, que preferiu o anonimato em entrevista à reportagem, pontuou que, no processo de resposta a um “tarifaço”, a intensidade da retaliação costuma variar conforme os sinais enviados por Washington. O debate interno no governo brasileiro sobre a Lei da Reciprocidade se desenrola paralelamente às negociações entre os governos de Washington e Brasília para um possível encontro entre os presidentes Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva. Durante seu discurso na ONU, Trump mencionou ter conversado com Lula nos bastidores da Assembleia-Geral, ressaltando a “excelente química” entre eles. O presidente republicano manifestou ainda o desejo de um encontro formal, embora uma data específica para a reunião ainda não tenha sido definida.

Confira também: crédito imobiliário

Em suma, as preocupações do Ministério da Defesa quanto a uma potencial retaliação brasileira aos EUA são múltiplas, envolvendo desde a perda de contratos e competitividade até restrições tecnológicas vitais para a indústria. O cenário geopolítico exige cautela, e os próximos passos do governo serão cruciais para o futuro do setor. Para continuar acompanhando as notícias sobre política externa, economia e decisões estratégicas do governo, confira mais em nossa editoria de Economia.

Crédito da imagem: Andrew Harnik -30.set.25/Getty Images via AFP