A defesa de Filipe Martins exige punição a delegado da PF. O ex-assessor presidencial, que figura como um dos réus no processo relacionado à suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente a instauração de uma apuração disciplinar e funcional contra o delegado Fábio Shor, da Polícia Federal. Shor é o oficial responsável pelo inquérito que levou à detenção de Martins no ano de 2024, em um caso que continua a gerar controvérsia no cenário político e jurídico brasileiro.
Filipe Martins permaneceu sob custódia por um período de seis meses em uma penitenciária localizada na região metropolitana de Curitiba. A prisão, ocorrida em 2024, baseou-se na acusação de que ele teria viajado para os Estados Unidos no período final da administração do ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, em 10 de outubro do mesmo ano, as autoridades americanas trouxeram à tona uma informação crucial, declarando que o registro de entrada de Martins em seu país era inverídico, levantando sérias dúvidas sobre a base original da detenção.
Defesa de Filipe Martins exige punição a delegado da PF
Diante desses novos desenvolvimentos, o delegado Fábio Shor fez um novo movimento no último dia 20 de novembro, encaminhando um pedido ao STF para investigar a veracidade das informações relativas à imigração. Além disso, Shor aventou a possibilidade de que o próprio Filipe Martins pudesse ter simulado o registro de entrada em território americano. Para os advogados que representam o ex-assessor do governo bolsonarista, esta insinuação transcende o absurdo e é interpretada como uma tentativa explícita de ocultar uma suposta negligência e má-fé por parte do delegado federal.
Os defensores de Martins, Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer Fernandes, criticaram veementemente a postura de Shor. Em declaração, afirmaram que “o delegado tenta justificar, retroativamente, uma prisão sem fundamentos, transformando o inquérito em palanque para defender sua própria reputação”. Essa declaração sublinha a tensão entre as partes, com a defesa argumentando que as ações de Shor visam proteger sua imagem em vez de buscar a verdade processual.
Adicionalmente, os representantes legais de Filipe Martins anunciaram que pretendem estender suas ações contra o delegado Shor para além do STF, acionando a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF). Essa escalada legal demonstra a firmeza da defesa em questionar as práticas de Shor em diversas instâncias da administração pública e do sistema judicial, buscando não apenas a exoneração de Martins, mas também a responsabilização do delegado.
Os advogados de Martins reforçam que Fábio Shor teria intencionalmente desconsiderado um conjunto robusto de provas que atestam a permanência do ex-assessor em solo brasileiro nos meses finais de 2022. Tais evidências seriam cruciais para refutar a acusação central que motivou a prisão, desafiando a premissa fundamental do inquérito conduzido pelo delegado.
Entre as provas elencadas pela defesa, está a informação de que “em 31 de dezembro [de 2022], Filipe Martins realizou um voo doméstico de Brasília para o Paraná”. Após essa data, os advogados afirmam que ele “fixou residência na cidade de Ponta Grossa, onde vivia normalmente, utilizando seu número telefônico, recebendo contas em seu nome e utilizando de modo convencional seus cartões de crédito e de débito”. Esses detalhes fornecem um panorama da vida de Martins no período contestado, consolidando a narrativa de sua permanência no país.
Além da comprovação de residência e atividades rotineiras, a defesa argumenta que a própria Polícia Federal monitorava Martins ativamente desde outubro de 2023. Utilizando dados telefônicos e de geolocalização, a PF tinha conhecimento de seu paradeiro, o que, para os advogados, tornaria a prisão preventiva do ex-assessor no ano subsequente “ainda mais desnecessária”. A existência de um monitoramento contínuo questiona a urgência e a validade da medida coercitiva.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
Os advogados de Filipe Martins também acusam o delegado Fábio Shor de uma tentativa de “criminalizar o trabalho da imprensa e da advocacia”. Eles apontam que Shor, em seu posicionamento, insinuou que uma “milícia digital” seria a responsável pelas críticas dirigidas à prisão de Martins. Essa alegação, de acordo com a defesa, representa um ataque direto à liberdade de expressão e ao direito de defesa, além de tentar desqualificar a contestação legítima à ação policial.
Segundo os representantes de Martins, o documento produzido por Shor, “sob a aparência de relatório técnico, é na verdade uma tentativa de criminalizar a advocacia, a imprensa e a cidadania, além de uma confissão de incompetência, má-fé e desvio de finalidade”. Esta análise severa da defesa sugere que as motivações do delegado extrapolam os limites de uma investigação imparcial, buscando intimidar e desacreditar opositores.
Por fim, a defesa acrescenta que a prisão de Filipe Martins pode ter sido uma manobra estratégica com o intuito de extrair dele um acordo de delação premiada, similar ao que foi feito pelo tenente-coronel Mauro Cid. Essa inferência aponta para uma motivação subjacente à prisão preventiva, questionando se o objetivo era obter informações privilegiadas, em vez de apenas assegurar a presença do investigado.
No contexto mais amplo do processo da “trama golpista”, Filipe Martins é acusado de ter tido um papel fundamental na elaboração da minuta de um golpe de Estado que teria como alvo o governo de Jair Bolsonaro. O ex-assessor nega categoricamente as acusações, e o julgamento do seu núcleo específico no processo está agendado para o mês de dezembro. Para aprofundar seu conhecimento sobre o papel das instituições neste processo, você pode consultar informações detalhadas em fontes confiáveis como a Agência Brasil, que frequentemente publica análises sobre investigações federais.
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O imbróglio jurídico envolvendo Filipe Martins e o delegado Fábio Shor da Polícia Federal ilustra as complexidades e os desafios de grandes investigações no Brasil. A disputa, que escalou para acusações de má-fé e tentativas de criminalização, permanece em destaque no noticiário. Para acompanhar todas as atualizações sobre esse e outros casos que moldam o cenário político e jurídico nacional, continue navegando em nossa seção de Política e análises exclusivas.
Arthur Max – 9.mai.19/MRE
