A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) protocolou, nesta quinta-feira (30) de outubro de 2025, um pedido formal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de obter autorização para realizar Defensoria Rio Laudos Periciais Paralelos em vítimas fatais de uma recente ação policial. O pleito busca garantir uma avaliação independente e imparcial das circunstâncias das mortes, diante das preocupações levantadas sobre a conduta das investigações oficiais e a preservação dos locais de crime. A iniciativa da DPRJ ocorre após a instituição denunciar que foi impedida de ter acesso ao Instituto Médico-Legal (IML) para acompanhar os procedimentos periciais relativos aos mais de 120 óbitos registrados durante a “Operação Contenção”, que se desenvolveu nos Complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense.
A subcoordenadora de defesa criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Rafaela Garcez, esclareceu os motivos por trás da medida. Ela enfatizou que o objetivo primordial da Defensoria é representar os interesses das mães e demais familiares das vítimas, que buscam respostas claras e transparentes sobre as condições em que seus entes queridos perderam a vida. Garcez salientou que a atuação da DPRJ se direciona à proteção dos grupos mais vulneráveis da sociedade, assegurando que lhes seja conferido o direito fundamental à informação e à verdade, especialmente em situações complexas que envolvem a atuação de forças de segurança. A instituição reitera que uma perícia alternativa é crucial para estabelecer a credibilidade dos fatos.
Defensoria do Rio Requer Laudos Periciais Paralelos
A solicitação para que a Defensoria Rio Laudos Periciais Paralelos possa ser executada foi dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, designado relator temporário do caso que ficou amplamente conhecido como ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635). Este processo, que já se consolidou como um marco na atuação da Corte Suprema, previamente estabeleceu uma série de diretrizes com o objetivo de frear a letalidade policial no Rio de Janeiro. A iniciativa da Defensoria se alinha diretamente com esses esforços judiciais, buscando garantir que as mortes não fiquem sem esclarecimento e que a justiça seja promovida.
Rafaela Garcez, em suas declarações, ressaltou que a finalidade da DPRJ ao solicitar esses exames é aprimorar significativamente a qualidade dos laudos periciais. A Defensoria argumenta que a intervenção de peritos independentes permitirá uma análise mais detalhada e desinteressada dos fatos, uma vez que se observou, conforme evidenciado por imagens de corpos encontrados em áreas de mata, a falha na preservação de alguns locais onde os óbitos ocorreram. A pergunta levantada por Garcez – “A quem interessa impedir o acesso da Defensoria?” – evidencia a percepção de obstáculos, afirmando que, para aqueles que priorizam a transparência e buscam coibir más práticas, a presença da Defensoria Pública deveria ser vista como um fator positivo e não como um impedimento.
A defensora também recordou a participação ativa da DPRJ na ADPF 635, reforçando seu papel no controle das atividades policiais. Conforme o posicionamento da instituição, o acesso ao Instituto Médico-Legal não constitui um favor concedido, mas sim um direito plenamente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, em virtude do seu encargo constitucional de fiscalizar a atuação estatal e garantir a defesa dos cidadãos, especialmente em casos que podem configurar violações. Portanto, a autonomia para proceder com seus próprios **laudos periciais paralelos** é vista como uma prerrogativa institucional.
Uma preocupação primordial externada pela Defensoria diz respeito à celeridade dos procedimentos. Existe o receio de que a demora na concessão da autorização e no acesso às informações inviabilize a realização das perícias alternativas. Com o eventual encaminhamento dos corpos para sepultamento, a possibilidade de realizar análises independentes seria seriamente comprometida ou completamente perdida. A instituição frisa a urgência de uma decisão judicial que agilize o processo, permitindo que os **laudos periciais paralelos** possam ser efetuados enquanto há condições técnicas.
A DPRJ formalizou o entendimento de que a carência de isolamento adequado nos locais onde ocorreram as fatalidades — uma etapa crucial para a preservação de provas e subsequente investigação pericial — suscita “receio concreto” quanto à imparcialidade e à fidedignidade das análises periciais conduzidas pela Polícia Civil nos corpos das vítimas. Essa falha inicial na gestão da cena de crime levanta dúvidas substanciais sobre a validade dos laudos oficiais, justificando a intervenção da Defensoria para garantir uma apuração rigorosa.
Durante a “Operação Contenção”, a Defensoria Pública também registrou uma série de outras observações alarmantes. Entre elas, destacam-se a ausência de ambulâncias para o socorro imediato de feridos e o fechamento de postos de saúde na área da operação. Além disso, a Defensoria afirmou que houve uma predileção pela letalidade durante a ação policial, um ponto que adiciona peso à solicitação dos **laudos periciais paralelos**, argumentando que o foco se desviou do cumprimento de mandados para um desfecho mais grave.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A Defensoria questionou veementemente as declarações do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que qualificou a operação como um sucesso e indicou que os únicos óbitos eram de policiais. Segundo a instituição, tais afirmações são “causas de espécie” quando comparadas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu como prioridade a “reocupação territorial sem modus operandi letal”. A DPRJ sustentou que o objetivo declarado da operação, focado em cumprir mandados, foi suplantado pela prevalência da letalidade, contrariando o imperativo imposto pelo STF para uma significativa redução da violência policial. Este antagonismo entre as declarações e as determinações judiciais fortalece a necessidade de **laudos independentes** para apurar a verdade.
Em meio ao cenário de intensas críticas, a DPRJ informou ter realizado um impressionante total de 106 atendimentos diretos a famílias em um único dia, quarta-feira, cobrindo localidades como o IML, o Hospital Estadual Getúlio Vargas e em audiências de custódia de pessoas que foram detidas durante a operação policial. Reagindo às contestações da Defensoria, o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi, manifestou-se em coletiva de imprensa, classificando as alegações como “mentira” e rotulando a atuação crítica como sendo de uma “minoria lacradora” que estaria buscando notoriedade.
O secretário Felipe Curi manteve que defensores públicos já possuíam acesso, porém ressaltou que esta prerrogativa era restrita a alguns, definindo-os como os “sérios”. Curi também apontou que a DPRJ não teria formalizado a indicação de representantes habilitados para acessar o IML, procedimento que, segundo ele, foi devidamente cumprido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Tal controvérsia acentua a necessidade de maior clareza nos protocolos de acesso e justificação para a intervenção de órgãos externos como a Defensoria, na busca pela execução de **laudos periciais paralelos**.
No mesmo dia, a Defensoria Pública da União (DPU) igualmente protocolou um pedido de autorização similar, com a intenção de acompanhar os exames periciais dos corpos. A incumbência de decidir sobre estas questões emergenciais foi atribuída ao ministro Alexandre de Moraes em função da ausência de um relator definitivo para o processo. Anteriormente, a ação estava sob a relatoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que havia se aposentado naquele mês. Cabe destacar que, um dia antes da solicitação da DPRJ, o ministro Moraes já havia intimado o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, a fornecer detalhados esclarecimentos acerca da Operação Contenção. Informações detalhadas sobre a ADPF das Favelas e seu acompanhamento podem ser encontradas no portal oficial do STF, reforçando o cenário de constante monitoramento judicial sobre as operações de segurança pública no estado (link externo).
Confira também: Imoveis em Rio das Ostras
Em resumo, o pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro para que sejam realizados **Defensoria Rio laudos periciais paralelos** configura um movimento essencial na incessante busca por justiça e completa transparência nas investigações de óbitos decorrentes de operações policiais. Tanto as solicitações da DPRJ quanto as da DPU enfatizam a extrema urgência em assegurar que os processos periciais sejam conduzidos com absoluta imparcialidade e rigor técnico, especialmente diante das sérias denúncias de falta de preservação da cena de crime e da premente necessidade de amparar os direitos dos familiares das vítimas. Mantenha-se informado sobre este e outros temas críticos. Continue acompanhando em nosso portal as mais recentes atualizações e análises aprofundadas sobre a ação da justiça no Rio de Janeiro e o cenário político-social do estado.
Crédito da imagem: Eusébio Gomes/TV Brasil
