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Declínio Democrático: EUA Não São Mais Democracia Plena

O declínio democrático nos Estados Unidos atinge um ponto de inflexão, com a nação historicamente considerada a mais antiga democracia global enfrentando uma grave degradação. Este reconhecimento, complexo e gradual, desenrola-se em fases distintas, conforme observações de especialistas e evidências estatísticas. Inicialmente, o cenário é preparado por alertas e análises críticas. Em seguida, os dados […]

O declínio democrático nos Estados Unidos atinge um ponto de inflexão, com a nação historicamente considerada a mais antiga democracia global enfrentando uma grave degradação. Este reconhecimento, complexo e gradual, desenrola-se em fases distintas, conforme observações de especialistas e evidências estatísticas. Inicialmente, o cenário é preparado por alertas e análises críticas. Em seguida, os dados comparativos de instituições de democracia consolidam a deterioração. Por fim, o desafio reside na aceitação formal por entidades internacionais.

A primeira etapa deste processo de conscientização já foi amplamente superada. Relatórios técnicos e manifestações públicas de diversos acadêmicos e analistas ressaltam a preocupante degradação do sistema democrático americano. Figuras notáveis, como o historiador do Holocausto Christopher R. Browning, a socióloga Kim Lane Scheppele, o professor de Direito David Pozen, e os cientistas políticos Brian Klaas, Rory Truex, Daniel Stockemer e Steven Levitsky, são exemplos de vozes que alertam para a mudança no regime político do país.

Declínio Democrático: EUA Não São Mais Democracia Plena

Estes especialistas optam por descrições como “autocrata” ou “autoritário competitivo” para caracterizar o atual sistema norte-americano, afastando-se do rótulo tradicional de “democrático”. Apesar da persistência da competição entre partidos e da realização de eleições regulares, a crítica central aponta para a capacidade do sistema em manipular os resultados a favor de determinados grupos, enfraquecendo adversários e instrumentalizando o aparato estatal de maneira ilegítima ou antidemocrática, sem a devida presença de mecanismos eficazes de fiscalização ou contenção.

A recusa de Donald Trump em aceitar os resultados eleitorais e a persistente criminalização de seus oponentes são apontadas como fatores decisivos que criaram um perigoso precedente. Tal comportamento fomentou a desconfiança em parte significativa da elite política sobre a legitimidade do processo eleitoral. Em paralelo, o movimento MAGA (“Make America Great Again”) converteu essa desconfiança em uma plataforma política perene, capaz de mobilizar milhões de eleitores sob a premissa de que instituições fundamentais como tribunais, Congresso, imprensa e universidades seriam adversários internos à nação.

Adicionalmente, outros elementos contribuem para a grave erosão institucional. Entre eles, destacam-se o gerrymandering partidário, prática de manipular os limites de distritos eleitorais para beneficiar um partido; a crescente e muitas vezes desregulada influência de super PACs (Comitês de Ação Política) no financiamento eleitoral; o processo excessivamente partidário de escolha dos juíízes da Suprema Corte, que compromete a independência judicial; a contínua expansão dos poderes do Poder Executivo; e, crucialmente, a proliferação massiva de desinformação, amplificada de forma exponencial pelas redes sociais.

A segunda fase deste reconhecimento, fundamentada em dados concretos, também já foi confirmada. Diversos índices comparativos internacionais demonstram que os Estados Unidos deixaram de ser considerados uma democracia plena. Em abril de 2025, o renomado Bright Line Watch concedeu à democracia americana meros 49 pontos em uma escala de 0 a 100, uma pontuação sem precedentes que coloca o país abaixo da média pela primeira vez. De modo similar, o Democracy Index da Economist Intelligence Unit rebaixou os EUA para a categoria de “democracia imperfeita”, um retrocesso nunca antes observado em sua história de avaliações.

As análises do IDEA Democracy Tracker nos últimos seis meses de monitoramento indicam uma tendência negativa contínua para os EUA. Categorias como Estado de direito, representação, participação política e direitos básicos mostram uma clara deterioração. Tais dados apontam para o enfraquecimento dos freios institucionais, a redução da independência judicial e a diminuição das restrições ao uso do poder executivo. O projeto V-Dem da Universidade de Gotemburgo, um dos mais abrangentes do mundo na medição de regimes políticos, também corroborou este cenário alarmante. Em sua atualização de março de 2025, o V-Dem alertou sobre uma “deterioração substancial e estatisticamente significativa” nos índices de democracia norte-americanos. O diretor do V-Dem, Staffan Lindberg, responsável pela maior base de dados sobre regimes políticos globais, com cerca de 600 atributos de democracia mensurados, prognosticou que, caso a tendência atual persistisse, os Estados Unidos poderiam, em até seis meses (ou seja, por setembro do mesmo ano), deixar de ser classificados estatisticamente como uma democracia. A importância de tais observações é inquestionável, marcando uma era de revisões críticas sobre a estrutura democrática norte-americana. Para mais informações sobre o projeto V-Dem e suas metodologias, é possível consultar diretamente seu website oficial.

Declínio Democrático: EUA Não São Mais Democracia Plena - Imagem do artigo original

Imagem: Trump via www1.folha.uol.com.br

Resta agora a terceira e última etapa: o reconhecimento formal dessa transformação por parte da comunidade internacional. No entanto, a perspectiva de qualquer organismo global declarar inequivocamente que os Estados Unidos operam como uma autocracia é incerta e complexa. Entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU) ou a Organização dos Estados Americanos (OEA) provavelmente hesitarão, temerosas de retaliações financeiras por parte da potência global. Se tal declaração proviesse de adversários estratégicos, como China, Rússia, Irã ou Venezuela, seria recebida com profundo sarcasmo, descredibilizando a validade da afirmação. Países do Sul Global, por sua vez, tradicionalmente adotam uma postura de não intervenção em assuntos internos de outras nações, evitando pronunciamentos sobre a política doméstica dos EUA. A União Europeia, que possui um histórico de posicionamentos claros sobre retrocessos democráticos, dificilmente confrontará Washington neste momento de intensas negociações comerciais e complexas alianças geopolíticas.

Essa conjuntura forma uma rede intrincada de interesses não-democráticos que, na prática, impede a comunidade internacional de designar abertamente os Estados Unidos como uma não-democracia. A situação remete ao célebre conto de Hans Christian Andersen, “A Roupa Nova do Imperador” (1837), onde os súditos, movidos por medo, conveniência ou mero conformismo, permaneciam em silêncio. A grande questão é quem, diante deste cenário global contemporâneo, assumirá o papel da criança que, destemida, exclamará que “o rei está nu”?

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Este artigo oferece uma visão profunda sobre as preocupações com a saúde da democracia nos EUA, abordando as evidências e os obstáculos para o seu reconhecimento internacional. Para continuar acompanhando análises e notícias aprofundadas sobre cenários políticos globais, convidamos você a explorar mais conteúdos em nossa editoria de Política.

Créditos de imagem: Saul Loeb – 16.set.2025/AFP; Residentes de Washington protestam contra o envio de tropas da Guarda Nacional por Trump.

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