A Crise Climática em Fortaleza e seus impactos diretos sobre o Ceará têm motivado uma série de iniciativas municipais destinadas a mitigar os efeitos do aquecimento global. De acordo com dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a temperatura média no estado aumentou em 1,8°C entre 1961 e 2023, superando a média global registrada em 2024. Este dado alarmante sublinha a urgência de respostas locais para um problema global.
Em resposta a esse panorama, a Prefeitura de Fortaleza tem implementado e anunciado diversas medidas, como a criação de novos Parques Urbanos, a oficialização da Política Municipal de Mudança do Clima – com metas de neutralidade de carbono até 2050 – e o estabelecimento do Observatório dos Riscos Climáticos. Essas ações visam coletar dados e subsidiar políticas públicas, preparando a cidade para fenômenos extremos. No entanto, especialistas apontam uma dissociação entre as diretrizes estabelecidas e a execução prática, levantando questionamentos sobre a eficácia de tais intervenções.
Crise Climática em Fortaleza: Medidas e Obstáculos
Durante a conferência “Diálogos Rumo à COP 30”, ocorrida em 10 de setembro, o prefeito Evandro Leitão delineou um conjunto de iniciativas estratégicas para enfrentar a crise ambiental na capital cearense. A seguir, detalharemos como essas abordagens estão sendo desenhadas para fortalecer a capacidade de Fortaleza em se adaptar às transformações climáticas e quais as principais objeções de analistas na área.
Parques Urbanos como Solução Verde
O Plano Diretor Participativo de Fortaleza, em vigor entre 2019 e 2029, orienta a expansão, a proteção e a gestão democrática de sistemas ambientais, áreas verdes, unidades de conservação e espaços públicos. Dentro desse contexto, a criação de parques urbanos é uma estratégia para incrementar as áreas verdes da cidade. Parques urbanos são definidos como áreas de proteção especial, predominância de vegetação e preservação de atributos naturais. Sua existência é fundamental para aprimorar a qualidade de vida, provendo lazer, contato com a natureza e estímulo à prática de atividades físicas.
Essas áreas verdes, especialmente as que contam com recursos hídricos, são categorizadas como Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) no Plano Diretor, abarcando as Faixas de Preservação Permanente (APP) desses recursos. Aquelas sem a presença de rios ou lagoas são enquadradas como Zonas Ambientais de Desenvolvimento Sustentável. Em 10 de setembro, o prefeito Evandro Leitão assinou um decreto que oficializa a criação de cinco novos parques urbanos: Lagoa do Aracapé, Lagoa do Urubu, Zeza-Olho D’água, Zoobotânico do Passaré e Lagoa da Paupina. Com isso, Fortaleza passa a ter 30 parques desse tipo.
João Vicente, titular da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), esclarece que a elevação desses espaços ao status de parque urbano implica em um regime de manejo mais rigoroso, com foco na sustentabilidade. O objetivo é recuperar áreas degradadas, promover a mobilidade ativa e a interação com a natureza por meio de corredores ecológicos. Embora cada parque tenha propósitos específicos, todos convergem para a integração dos usos públicos e a manutenção dos serviços ecossistêmicos. A Seuma ressaltou que, apesar da ausência de estudos técnicos detalhados para os novos parques, sua criação abre espaço para a promoção de atividades sociais, culturais e esportivas em consonância com os princípios de desenvolvimento sustentável.
Política Municipal para o Clima e Carbono Neutro
A recente Política Municipal de Mudança do Clima estabelece diretrizes inovadoras para a adaptação e a mitigação dos efeitos climáticos. Conforme a Seuma, a execução desta política será pautada pelos seguintes instrumentos: Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), que ajudarão a identificar fontes de emissão e definir metas de redução; o Plano de Ação Climática (PAC), que servirá como guia principal para as ações de mitigação e adaptação; e o Observatório de Riscos Climáticos, junto com o Plano de Contingência, para monitorar perigos e orquestrar respostas rápidas a eventos como inundações e ondas de calor.
O secretário João Vicente reiterou que a meta da nova política é atingir a neutralidade de carbono em Fortaleza até 2050. As metas detalhadas de mitigação serão estabelecidas no PAC, que se encontra em fase de revisão. Para alcançar esse objetivo, serão fomentadas práticas como a eficiência energética em edificações, a expansão de energias renováveis, o fortalecimento da reciclagem e a promoção da mobilidade sustentável. O avanço será fiscalizado por meio de Inventários Municipais de Emissões de GEE, com atualizações bianuais. A governança será gerenciada pelo Gabinete de Governança Climática (GGC), que divulgará resultados periodicamente para garantir a transparência do processo.
A política também prevê a instituição de incentivos fiscais para encorajar práticas sustentáveis. Estão em estudo possíveis descontos em tributos municipais, como o IPTU Verde, dedicado a imóveis que incorporem soluções ambientais, incluindo energia solar, reuso de água e telhados verdes. Outros estímulos incluem linhas de crédito com condições especiais, redução de taxas e o reforço de certificações ambientais já existentes, como o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, que condecora empresas comprometidas com a sustentabilidade. Na construção civil, destaca-se o Fator Verde, que premia empreendimentos com critérios sustentáveis, como eficiência energética e integração de áreas verdes. Tais medidas visam proporcionar vantagens concretas a cidadãos e empresas que adotarem soluções para uma Fortaleza mais resiliente e de baixo carbono. Ademais, um Programa Municipal de Educação para Riscos Climáticos será implementado para ampliar o acesso à informação e incentivar a participação social em prol de hábitos mais sustentáveis. Conforme estudos, o Brasil, alinhado com agendas internacionais, busca reforçar suas políticas ambientais para combater os impactos das alterações climáticas, conforme pode ser consultado no site do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Observatório dos Riscos Climáticos: Monitoramento e Prevenção
O Observatório dos Riscos Climáticos, sob a tutela do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Ipplan), representa uma ferramenta crucial na estratégia municipal. Artur Bruno, presidente do Ipplan, informou que o observatório funcionará como uma plataforma integrada, compilando e analisando dados históricos de eventos registrados pela Defesa Civil, desde 2012 até julho de 2025. O recurso também contemplará informações sobre a limpeza e manutenção de canais e lagoas, a partir de janeiro de 2024.
Para o aprimoramento do Observatório, dez estações meteorológicas foram instaladas em pontos estratégicos da cidade em setembro. O objetivo é coletar dados climáticos em tempo real, possibilitando o monitoramento da temperatura urbana, a identificação de ilhas de calor e o registro pluviométrico. Essas informações serão organizadas em mapas, séries temporais e indicadores, o que permitirá a identificação de áreas de risco, o monitoramento de padrões climáticos e o suporte a ações preventivas e adaptativas. Segundo Artur Bruno, “Dados produzem informação. As informações têm alto potencial de gerar conteúdos valiosos para nortear políticas públicas e estas, sim, é que podem ajudar na mitigação dos impactos climáticos na cidade.”
Imagem: g1.globo.com
Atualmente, a plataforma opera como um instrumento interno de análise para a Prefeitura, mas será expandida para o acesso público a partir de outubro. O presidente do Ipplan acredita que, por meio da análise dos dados, será possível detectar padrões de vulnerabilidade e áreas críticas, além de guiar o planejamento de obras de drenagem, manutenção preventiva e contenção de encostas, otimizando investimentos para um maior impacto. O Observatório, além de auxiliar a gestão pública, também se propõe a ser uma ferramenta de disseminação de conhecimento, disponibilizando dados inéditos à sociedade e à academia, o que deve estimular pesquisas e o desenvolvimento de soluções para os desafios climáticos enfrentados por Fortaleza.
Desafios e Contradições na Gestão Ambiental
Apesar do vigor das novas iniciativas, o professor Jeovah Meireles, do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), manifesta preocupação com um aparente hiato entre a retórica oficial e as práticas de gestão socioambiental diárias em Fortaleza. O pesquisador observa que muitas das ações propostas já são discutidas há décadas em programas de enfrentamento à emergência climática, contudo, a gestão pública, paradoxalmente, tem se envolvido em “graves crimes ambientais, especialmente com licenças emitidas para o desmatamento das florestas e a impermeabilização do solo da cidade de Fortaleza”, conforme suas palavras.
O professor critica a flexibilização das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a fragilidade da fiscalização ambiental, resultando na degradação de ecossistemas cruciais. Entre os impactos destacados, figuram o desmatamento de matas ciliares, a erradicação de riachos e lagoas, e a redução de áreas remanescentes da Mata Atlântica, como restingas, dunas fixas e manguezais. Esses territórios estão crescentemente vulneráveis à especulação imobiliária, o que intensifica os efeitos das mudanças climáticas em Fortaleza.
Um exemplo notório dessa contradição é a flexibilização da proteção na Zona de Interesse Ambiental (ZIA) da Sabiaguaba. Em setembro, o prefeito Evandro Leitão sancionou uma lei complementar que alterou os parâmetros urbanísticos da área, permitindo uma maior ocupação urbana na região. Para Meireles, essa alteração compromete ecossistemas vitais como dunas, mangues e áreas de recarga de aquíferos, que funcionam como reservatórios de água doce e barreiras naturais contra a erosão costeira e a salinização. O especialista enfatiza que os ecossistemas urbanos são interconectados a bacias hidrográficas e à planície litorânea e já enfrentam um colapso ambiental, onde o desmatamento de uma área repercute negativamente em todo o conjunto.
Outro incidente que ilustra a crise ambiental em Fortaleza é o desmatamento nas proximidades do Aeroporto Pinto Martins. Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), 46 hectares de vegetação foram derrubados em setembro para a edificação de um Centro Logístico vinculado à Aerotrópolis Empreendimentos. Após denúncias de intervenção em APP, supressão vegetal além dos limites concedidos e manejo inadequado da fauna, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) determinaram a suspensão da licença. A Semace afirmou que o processo de licenciamento seguiu a legislação ambiental, mas a atuação da empresa não correspondeu ao autorizado, justificando a suspensão.
A Aerotrópolis, por sua vez, sustenta ter atuado em estrita conformidade com a legislação ambiental, apresentando estudos de viabilidade, planos de compensação e monitoramento de fauna. O prefeito Evandro Leitão, em coletiva de imprensa, salientou que a área do aeroporto está sob a responsabilidade do Governo do Estado e reiterou que o Plano Diretor prevê o incremento de áreas verdes. Em relação à Sabiaguaba, mencionou uma emenda à lei que restringe a aplicação da norma, salvaguardando dunas e comunidades tradicionais. Para o professor Jeovah Meireles, a recuperação dessas áreas verdes é fundamental para restaurar serviços ecológicos essenciais, como a recarga de aquíferos, a conservação da biodiversidade e a regulação do microclima litorâneo. Ele defende o reflorestamento para restabelecer o equilíbrio térmico e a saúde pública e coletiva.
Como medida prioritária, Meireles propõe a “institucionalização do desmatamento zero e a ampliação da fiscalização”. No tocante às áreas já desmatadas, ele sugere o reflorestamento imediato. Ele é categórico ao afirmar que as “medidas compensatórias não deverão mais ser utilizadas para justificar desmatamentos dos bosques e florestas urbanas”, alertando que a destruição sistêmica e indiscriminada dos serviços ecológicos resultará em um aumento de enchentes, inundações, intensificação das ilhas de calor e impactará progressivamente a saúde pública e a qualidade de vida de todas as espécies na cidade.
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Fortaleza está em uma encruzilhada crucial no combate à crise climática, demonstrando proatividade através da criação de parques, da implementação de uma política de mudança do clima e do Observatório de Riscos Climáticos. Contudo, é imperativo que o discurso seja plenamente acompanhado por ações eficazes e por uma fiscalização robusta para evitar contradições que possam minar o avanço sustentável da cidade. Fique por dentro de mais análises e notícias sobre o desenvolvimento de nossas cidades e políticas ambientais em nossa editoria de Cidades.
Crédito da imagem: Kid Junior/SVM
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