O cenário onde crianças sócias de empresas enfrentam dramas complexos, incluindo a herança de dívidas milionárias e o bloqueio de bens judiciais, revela uma falha preocupante na proteção de menores no Brasil. Muitos jovens, como Renata Furst Galvão e André Santos, descobrem na vida adulta que seus CPFs foram utilizados por familiares em esquemas societários que resultaram em imensos passivos financeiros, afetando severamente suas trajetórias.
A declaração de Renata Furst Galvão — “Eu não sou uma pessoa que deve dinheiro, eu não sou uma pessoa que merecia ter sido perseguida pela justiça por dívidas que nunca foram minhas” — ecoa a angústia de tantos que, desde a infância, tiveram seus documentos empregados em transações empresariais sem seu conhecimento ou consentimento real. As consequências se estendem por décadas, com a “mancha” do nome sujo e restrições financeiras que impedem a plena autonomia na fase adulta.
Crianças Sócias de Empresas: Drama de Dívidas e Bloqueios
Na tenra infância de Renata, a vida apresentava mistérios incomuns. Entre os cinco e seis anos de idade, ela recorda ser instruída a se esconder quando homens visitavam sua residência, questionando sobre sua presença. “Ela escutava os homens perguntando pela Renata e se escondia”, relembra. Anos mais tarde, correspondências começaram a chegar em seu nome, Renata Furst Galvão, repletas de termos enigmáticos como “banco”, “dívida” e “violação”, que, para uma criança sonhadora, pareciam convites principescos, mas escondiam uma realidade muito mais sombria.
Aos doze anos, a verdade desabou: aqueles “homens” eram, na realidade, oficiais de justiça, investigando bens em seu nome. A mãe de Renata, confrontada, revelou que um familiar a persuadira a autorizar o uso do CPF e nome da filha para que ela fosse inserida como sócia em duas empresas: uma pizzaria e uma cerâmica. Embora a legislação brasileira permita que menores figurem como sócios, é vedado que atuem como administradores. A validade da participação societária de um menor exige que pais ou responsáveis legais assinem os documentos correspondentes.
As empresas operaram por um período de dois a três anos antes de falir. A pessoa responsável pela inclusão de Renata na sociedade evadiu-se do país, deixando para trás um rastro de débitos tributários e trabalhistas. Diante da ausência de bens corporativos, a Justiça do Trabalho aplicou a desconsideração da personalidade jurídica, direcionando as cobranças aos bens dos sócios, sem distinção de idade. Renata, ainda na menoridade, não possuía patrimônio em seu nome, restando-lhe apenas “dívida e nome sujo”.
O caso de André Santos ilustra uma situação igualmente dramática. Aos 15 anos, após a perda da mãe — que era sócia majoritária de uma companhia de navegação —, seu pai, em uma decisão unilateral e sem o conhecimento adequado em gestão de finanças, o inseriu na sociedade para assumir o controle. André era considerado “menor incapaz” e não tinha conhecimento dos movimentos financeiros ou legais. A empresa, sob a nova gerência, rapidamente entrou em colapso.
Aos 17 anos, André, que hoje atua como analista de sistemas, começou a ser alvo de intimações, com oficiais de justiça e até policiais militares visitando sua casa em função de processos trabalhistas e cobranças da Receita Federal. Atualmente, aos 42 anos, as dívidas acumuladas ultrapassam milhões de reais. Ele expressa a gravidade da situação: “Eu não posso ter absolutamente nada no meu nome, eu não posso ter nenhum tipo de bem, eu não posso ter nenhum tipo de dinheiro na conta”.
Imagem: g1.globo.com
Para Renata, as dificuldades escalaram na vida adulta. Ao completar 18 anos, ela foi surpreendida pelo bloqueio judicial de sua conta bancária, determinado para o pagamento de dívidas empresariais. Buscando reconstruir sua vida, ela se mudou primeiramente para a África do Sul e depois para os Estados Unidos, onde se tornou especialista antifraude em Wall Street. Somente aos 28 anos, há sete anos, ela conseguiu finalmente sanear seu nome no Brasil.
A professora Vivianne Ferreira, de Direito da Família da FGV, destaca uma acentuada disparidade entre o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação à proteção dos menores. Enquanto o ECA, em consonância com a Constituição, atribui prioridade absoluta a crianças e adolescentes, o Código Civil ainda mantém traços históricos antiquados, nos quais os menores eram vistos como meros objetos de posse. Este é um ponto crucial na discussão jurídica sobre responsabilidades infantis em empresas.
A proposta de reforma do Código Civil no Senado, embora existente, tem sido “muito tímida” na proteção específica contra essas situações de vulnerabilidade. A advogada defende que, em casos comprovados de má-fé ou fraude por parte dos pais, a responsabilização seja individual, protegendo assim o patrimônio e a vida futura da criança. “É muito cruel que elas cheguem à idade adulta sendo surpreendidas por situação de fraude e pior do casos com dívidas”, pontua Ferreira, reforçando a urgência da revisão legal e das leis sobre menores e responsabilidades parentais, um tema relevante para o Direito da Família da FGV.
Renata concorda, salientando que “O CPF de uma criança sendo usado é roubo de identidade, porque essa criança não pode autorizar”. Ela enfatiza a necessidade de proteção desses documentos desde a infância. Tanto ela quanto André expressam a esperança de que o sistema judiciário evolua para garantir que as próximas gerações não tenham que vivenciar os traumas e as dificuldades financeiras causadas por atos que estiveram completamente fora de seu controle.
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O impactante drama das crianças sócias de empresas que herdaram dívidas colossais e restrições financeiras é um alerta para a necessidade urgente de revisão legal e maior fiscalização para proteger os mais jovens de atos irresponsáveis de adultos. Ao se aprofundar nas nuances legais e financeiras, você entende os desafios desses indivíduos. Para mais análises sobre legislação, economia e as notícias mais importantes que impactam sua vida, continue acompanhando a editoria de Economia em nosso portal.
Crédito da imagem: Renata Furst Galvão
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