O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, categoricamente negou nesta sexta-feira, 3 de maio, durante seu depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que a entidade que lidera seja uma “fantasma”. Esta declaração marca um ponto crucial na investigação que apura graves irregularidades em descontos aplicados sobre benefícios previdenciários.
A Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, ou CBPA, é uma das principais entidades sob escrutínio da Polícia Federal. Ela figura entre as organizações investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, uma ação deflagrada em abril do ano corrente. O objetivo da operação é desvendar a prática de descontos irregulares nos benefícios concedidos pelo INSS, que teriam ocorrido entre os anos de 2019 e 2024, afetando milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
CPMI INSS: Presidente da CBPA nega fraude em depoimento
Em sua fala inicial diante dos parlamentares, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz fez questão de defender a legitimidade e a atuação da CBPA. Ele detalhou que a Confederação teve um início modesto, com a formação de doze federações, e hoje expandiu sua rede para abarcar vinte e uma federações. Conforme seus dados, a entidade representa mais de mil colônias e sindicatos de pescadores artesanais espalhados pelo território nacional, evidenciando uma presença significativa e capilarizada em diversas regiões do país.
Estrutura e Alcance da CBPA em Debate na CPMI
Lincoln reforçou perante a CPMI a solidez da CBPA, desafiando a percepção de que seria uma organização sem base. Ele argumentou que a pesca artesanal, uma atividade vital, está presente na maioria dos estados brasileiros, e que a existência das instituições que ele representa pode ser confirmada por muitos parlamentares, que têm contato direto com colônias e sindicatos de pescadores em suas bases eleitorais. O presidente afirmou que a CBPA possui sedes em aproximadamente 95% dos municípios onde há membros confederados. Além disso, Lincoln esclareceu a forma de atuação da Confederação, enfatizando que, como qualquer outra organização de seu tipo, a CBPA não tem filiados diretos, mas sim entidades associadas, como federações e sindicatos, que representam os trabalhadores da pesca e aquicultura.
De acordo com Abraão Lincoln, a CBPA orgulha-se de prestar um serviço essencial e de longa data aos pescadores brasileiros. Ele ressaltou a natureza “secular” de muitas das entidades filiadas, mencionando que a pesca constitui uma das categorias profissionais mais antigas e tradicionais do Brasil. Essa declaração buscou fundamentar a credibilidade histórica e a relevância social da Confederação, confrontando a imagem de uma organização “fantasma” que lhe foi atribuída.
Contestações Oficiais: O Relatório da CGU
Apesar da defesa veemente de seu presidente, a CBPA enfrenta questionamentos substanciais. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apresenta um cenário que contrasta com as alegações de Abraão Lincoln. O documento aponta que a sede da Confederação opera em uma “pequena sala comercial” e que dispõe de apenas “uma secretária para atendimento”. Mais grave ainda, o relatório conclui que a entidade “não possui infraestrutura para localização, captação, cadastramento e muito menos fornecimento de serviços” compatíveis com o universo de 360.632 associados que declara representar. Essa vasta base de associados, distribuída em mais de 3.600 municípios, levanta sérias dúvidas sobre a capacidade operacional da CBPA, conforme as análises da Controladoria-Geral da União.
Desvios Milionários e Bloqueio de Ativos
A gravidade das acusações contra a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura é reforçada pelos montantes financeiros envolvidos. O requerimento que motivou a convocação de Abraão Lincoln para depor na CPMI detalha que a CBPA foi responsabilizada por desvios estimados em R$ 221,8 milhões. Este valor impressionante teria sido subtraído de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, impactando diretamente a vida de milhares de brasileiros que dependem da previdência social. Em resposta a essas investigações e com o objetivo de resguardar o erário e as vítimas, a Justiça Federal do Distrito Federal agiu, determinando o bloqueio dos bens tanto de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz quanto da própria CBPA.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O Direito ao Silêncio e as Tensões na Comissão Parlamentar
Durante o depoimento, o direito de Abraão Lincoln de se manter em silêncio foi um ponto de intensa discussão. Uma decisão de habeas corpus concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes garantiu à testemunha a prerrogativa de não responder a questionamentos que pudessem levar à autoincriminação. Contudo, essa mesma decisão impôs a obrigação de responder a todos os fatos e acontecimentos estritamente relacionados ao objeto da CPMI que não implicassem autoincriminação. Diante dessa prerrogativa legal, Abraão Lincoln optou por não responder às perguntas formuladas pelo relator da Comissão, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A defesa técnica de Lincoln justificou a posição de seu cliente, alegando que, por ele ser um investigado no caso, a orientação legal foi de que não respondesse a perguntas e nem assinasse o termo de compromisso da CPMI.
A decisão do depoente gerou forte reação do relator Alfredo Gaspar. O deputado expressou seu descontentamento com o silêncio de Abraão Lincoln, alertando sobre as possíveis consequências. Gaspar declarou que, ao final do depoimento, ele decidiria sobre “os motivos para o pedido de prisão em flagrante por falso testemunho e por calar a verdade”. Ele também frisou que, para ele, o silêncio do depoente em perguntas que não o autoincriminariam não alteraria o rumo das investigações e, ironicamente, “pode até ajudar ao final dos trabalhos” da comissão.
O impasse provocado pela recusa de Abraão Lincoln em depor, conforme as expectativas da comissão, levou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a suspender os trabalhos temporariamente. A paralisação teve como objetivo buscar um acordo com os advogados de Abraão Lincoln, na tentativa de superar o entrave e permitir o avanço dos esclarecimentos sobre a atuação da CBPA e as denúncias de fraude no INSS. A sessão foi marcada por um ambiente de tensão, refletindo a gravidade das acusações e a complexidade jurídica do caso.
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A CPMI do INSS prossegue na sua missão de elucidar as denúncias de fraudes e descontos indevidos em benefícios previdenciários, com a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e seu presidente, Abraão Lincoln, no centro das investigações. A negação de que a entidade seja “fantasma” é um elemento chave no embate de narrativas que busca determinar a responsabilidade pelos desvios milionários. Para mais atualizações sobre este e outros temas relevantes para a economia e política nacional, continue acompanhando nossa editoria em Hora de Começar Política.
Foto: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados
