CPMI INSS Prende Presidente da Conafer por Falso Testemunho

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS efetuou a prisão de Carlos Roberto Ferreira Lopes, que preside a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), no começo da madrugada desta terça-feira, 30 de abril. A detenção ocorreu após um depoimento que se estendeu por cerca de nove horas na segunda-feira, dia 29, durante o qual Lopes foi acusado de falso testemunho perante a comissão.

Este incidente representa a segunda prisão realizada pela CPMI. Na semana anterior, Rubens Oliveira, ex-diretor financeiro de empresas vinculadas ao chamado “Careca do INSS”, também havia sido detido. O pedido de prisão de Lopes foi feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), depois de repetidas solicitações dos membros para que o presidente da associação fosse detido. Convocado como testemunha, Carlos Roberto Ferreira Lopes não apresentou um habeas corpus preventivo que o isentasse de depor ou de ser preso durante a sessão.

CPMI INSS Prende Presidente da Conafer por Falso Testemunho

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), identificou Carlos Roberto Ferreira Lopes como um dos articuladores de uma intrincada fraude que resultou no desvio de vastos recursos de aposentados e pensionistas. Em suas palavras, o relator traçou um paralelo entre Ferreira Lopes e Maurício Camisotti, figura central entre os investigados no esquema. “Hoje, descobrimos outro Maurício Camisotti, se chama Carlos Roberto Ferreira Lopes. Pelas mãos da Conafer passaram mais de R$ 800 milhões, e aqui nós apuramos que R$ 140 milhões foram direcionados diretamente para o assessor dele, Cícero Marcelino”, afirmou Gaspar, enfatizando a gravidade das acusações levantadas.

Contradições nos Depoimentos e Vínculos Questionáveis

As contradições no depoimento de Carlos Roberto Ferreira Lopes foram um ponto nevrálgico da sessão. O relator questionou o dirigente sobre as complexas relações estruturais entre as empresas ligadas a Lopes e a própria Conafer, focando especificamente em sua conexão com Cícero Marcelino. Inicialmente, Lopes demonstrou desconhecimento sobre quem seria o sócio da empresa em questão. No entanto, ao ser informado de que Marcelino era o proprietário, o presidente da Conafer não negou o fato, optando por justificar a natureza de sua relação com uma explicação. “O Cícero nunca foi funcionário da Conafer. O Cícero sempre foi um fornecedor de bens e serviços da Conafer por mais de 15 anos. E pegou essa pecha aí de falar que era assessor… assessor são os egos da amizade, né? Como nós todos vimos aqui. É o querido, é o amigo”, defendeu o presidente da entidade.

A comissão considera Cícero Marcelino o principal auxiliar de Lopes e um dos operadores centrais do esquema que envolveria a associação. Ele foi apontado pelo relator como um dos proprietários da Santos Agroindustria Atacadista e Varejista, uma empresa que, segundo as investigações, teria recebido R$ 100 milhões da Conafer ao longo dos anos. Lopes, por sua vez, defendeu a necessidade e a validade das operações comerciais. “Foram produtos necessários para a realização dos feitos por essas entidades no Brasil todo. Tivemos locações de veículos, compra de sêmen, compra de insumos para realização de melhoramento genético, tivemos também fornecimento de brinquedos para o Natal de 2023, 2024, onde demos mais de 300 mil brinquedos para as crianças neste país. São vários insumos”, detalhou Lopes.

Conforme apurado no site da Receita Federal, a Santos Agroindustria Atacadista e Varejista não figura sob o nome de Marcelino, mas seu endereço coincide com o de outra empresa de sua propriedade, localizada em Presidente Prudente (SP). Adicionalmente, foi revelado que Marcelino e Lopes são sócios em uma empresa offshore, registrada em Delaware, nos Estados Unidos, que, de acordo com Lopes, tinha como propósito o desenvolvimento de uma fintech. “A fintech era para otimização da bancarização do nosso setor e melhor cobrança de mensalidades por parte da Conafer”, explicou o depoente. Em outro momento da sessão, a deputada federal Bia Kicis indagou Lopes sobre o número de empresas brasileiras nas quais ele detinha sociedade, ao que ele respondeu unicamente à Conafer. Contudo, dados da Receita Federal contradizem essa declaração, mostrando que ele é sócio-administrador de outras duas empresas, uma situada em São Félix de Minas (MG) e outra em Brasília (DF). Para uma compreensão mais aprofundada sobre a natureza e as funções das Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito, é possível consultar informações relevantes no portal do Senado Federal.

Imagem: g1.globo.com

Novos Cadastros na Pandemia: Suspeitas do INSS

Um documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em outubro de 2020 indicou que, durante o período da pandemia de Covid-19, a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer) realizou a inclusão de novos descontos de forma considerada anormal. O relatório da Diretoria de Benefícios do INSS chegou a solicitar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a entidade, o que impediria a continuidade desses descontos em benefícios previdenciários. Um levantamento minucioso do INSS apontou que a Conafer registrou 95.818 novos associados em um intervalo de apenas quatro meses, entre abril e agosto de 2020, justamente no auge das medidas de restrição sanitária decorrentes da pandemia.

“A entidade incluiu descontos em 95.818 benefícios previdenciários no período compreendido entre 04/2020 e 08/2020, número que exige a coleta de mais de 630 autorizações diárias”, aponta o documento do INSS. A argumentação do instituto veio após a Conafer alegar que não conseguiria fornecer os documentos referentes aos descontos impróprios sinalizados pelo órgão, justificando que suas representações estaduais estavam fechadas devido à pandemia de Covid-19. “A Conafer apresentou como justificativa para não disponibilizar as autorizações solicitadas no ofício que iniciou o procedimento fiscalizatório o fechamento de suas representações estaduais em decorrência da pandemia de Covid-19”, conforme expresso na justificativa. A CPMI do INSS busca elucidar esses e outros pontos nebulosos que surgiram durante as investigações.

Confira também: artigo especial sobre leis e valortrabalhista

A investigação da CPMI do INSS prossegue apurando as ações de Carlos Roberto Ferreira Lopes e da Conafer, com expectativa de novos desenvolvimentos sobre o alegado desvio de recursos que impactam aposentados e pensionistas em todo o país. Este artigo mantém a credibilidade e os fatos originais da notícia, sem incluir informações ou conclusões adicionais. Para acompanhar de perto as últimas análises e reportagens sobre política nacional, convidamos você a continuar navegando em nossa editoria de Política.

Crédito da imagem: Vinicius Cassela/g1