O cenário político brasileiro se agita com a CPMI do INSS, que intensifica suas investigações sobre fraudes e irregularidades. O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou na última quarta-feira, 28 de fevereiro, a convocação de figuras importantes do setor financeiro para prestar esclarecimentos.
Foram formalmente convocados o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco BMG, Luiz Félix Cardamone Neto. O depoimento de ambos está agendado para a próxima segunda-feira, 5 de fevereiro. “Comunicamos ao Brasil que Daniel Vocaro e Luiz Félix Cardamone Neto foram convocados para comparecer nesta quinta-feira, dia 5 de fevereiro, perante a CPMI do INSS”, declarou o senador Viana em suas redes sociais, reiterando o compromisso da comissão com a transparência e a elucidação dos fatos.
CPMI do INSS Convoca Vorcaro e Cardamone para Depoimento
A pauta de investigações da CPMI abrange um leque de irregularidades que afetam diretamente aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Além da apuração de descontos indevidos em benefícios, o colegiado tem se debruçado sobre a complexa rede de concessão de crédito consignado, com especial atenção às práticas de instituições financeiras envolvidas.
A convocação de Daniel Vorcaro ganha contornos adicionais devido a um desdobramento judicial recente. O ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que os dados referentes à quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário não fossem entregues diretamente à CPMI. Em vez disso, Toffoli direcionou o envio dessas informações ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), estabelecendo um protocolo específico para o tratamento dos dados sigilosos.
Paralelamente, a Comissão atua ativamente para reverter um habeas corpus concedido ao empresário Maurício Camisotti. Apontado como uma das supostas lideranças nas ocorrências de fraudes contra o INSS, Camisotti foi beneficiado pela medida judicial, que o desobrigou de comparecer a uma oitiva anteriormente marcada pelo colegiado. O senador Viana expressou o empenho da CPMI em reverter esta decisão: “Em relação a Maurício Camisoti, a Comissão atua para reverter o Habeas Corpus que, de forma provisória, garante o não comparecimento à CPMI”, enfatizou.
Diante do histórico e dos precedentes legais, tanto Daniel Vorcaro quanto Luiz Félix Cardamone Neto possuem a prerrogativa de solicitar a concessão de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal. Essa medida poderia, assim como no caso de Camisotti, desobrigá-los de comparecer à CPMI para prestar depoimento ou, alternativamente, permitir que permaneçam em silêncio durante suas oitivas. Este cenário destaca a intrincada relação entre as investigações parlamentares e as salvaguardas legais do sistema judicial brasileiro.
Imagem: Ana Paula Paiva/Valor via valor.globo.com
A CPMI do INSS prossegue com seu trabalho fundamental de apuração, visando garantir a proteção dos direitos dos segurados e a integridade do sistema de seguridade social, ao mesmo tempo em que lida com as complexidades das manobras financeiras e jurídicas.
Confira também: Imoveis em Rio das Ostras
Este esforço da CPMI reflete a relevância da vigilância sobre o uso indevido de recursos públicos e as práticas do setor financeiro que podem lesar os cidadãos mais vulneráveis. Para mais análises sobre os desenvolvimentos e desdobramentos de temas ligados à política nacional e investigações em curso, continue acompanhando nossa editoria.
Crédito da Imagem: Foto: Ana Paula Paiva/Valor
