Correção da Tabela do IR Pode Aliviar Dívidas dos Brasileiros

A discussão em torno da correção da tabela do IR (Imposto de Renda) assume um papel central no cenário econômico brasileiro, especialmente após a expansão da faixa de isenção. Com a medida que eleva o teto de isenção de R$ 3.000 para R$ 5.000 mensais – além da isenção parcial para aqueles que recebem entre R$ 5.000 e R$ 7.350 –, há uma projeção de injeção de bilhões de reais na economia. Essa iniciativa pode impactar positivamente o consumo das famílias, mas especialistas indicam que o uso estratégico desses recursos seria fundamental.

Maria Inês Dolci, advogada com expertise em defesa do consumidor, ressalta que o montante adicional disponível nos orçamentos familiares representará um incremento na capacidade de consumo. No entanto, ela sugere uma abordagem mais prudente: seria ainda mais vantajoso se uma parcela significativa desses valores fosse direcionada à quitação ou, pelo menos, à diminuição das dívidas. Esta estratégia poderia oferecer um alívio substancial à milhões de brasileiros sobrecarregados por compromissos financeiros.

Correção da Tabela do IR Pode Aliviar Dívidas dos Brasileiros

O quadro do endividamento no país continua sendo um desafio social e econômico. Em agosto, estatísticas preocupantes revelaram que 71,78 milhões de pessoas estavam com o nome negativado no mercado de crédito. A situação se agrava com um índice alarmante de reincidência entre os devedores: 83,95% daqueles que, no mesmo período, perderam novamente o acesso ao crédito, já figuravam em cadastros de inadimplentes em oportunidades anteriores. Essa recorrência indica a urgência de soluções que abordem a raiz do problema e ofereçam caminhos sustentáveis para o reequilíbrio financeiro.

A correção da tabela do Imposto de Renda era vista como uma necessidade imperativa. Parlamentares já haviam celebrado a aprovação unânime do projeto de isenção no Congresso, e a expectativa agora reside na sanção presidencial pelo Presidente Lula, após a aguardada aprovação no Senado. A ausência de reajuste nas faixas de contribuição, que por anos não acompanhou a inflação, gerou um aumento da tributação real sobre os salários, afetando desproporcionalmente as classes de renda mais baixas.

O Desafio da Educação Financeira Frente a Juros Exorbitantes

Apesar da bem-vinda revisão fiscal, um gargalo histórico persiste no Brasil: a carência de educação financeira. Este ponto se torna ainda mais crítico em um país com taxas de juros frequentemente elevadas. O cenário em agosto deste ano ilustrou bem essa realidade, com os juros do rotativo do cartão de crédito alcançando uma marca extraordinária de 451,5% anuais. Essa é uma das principais razões para a formação e perpetuação das dívidas.

Embora uma regulação específica do Banco Central determine um teto de 100% para os juros de cartão de crédito em certas situações, a cifra anterior evidencia o peso dos encargos. Com juros nesse patamar, torna-se quase impraticável para qualquer indivíduo reequilibrar suas finanças. Muitos consumidores que estão com o nome negativado acabam sendo impulsionados a procurar financeiras com requisitos menos rígidos de comprovação de renda, o que, frequentemente, resulta em empréstimos com juros elevados, exacerbando ainda mais a condição de endividamento.

Para quem se encontra em um estado de endividamento extremo, a recomendação de especialistas é buscar a instituição bancária onde se tem conta-corrente. Nessas agências, muitas vezes é possível negociar condições de empréstimo com taxas de juros mais amenas, especialmente quando comparadas às do cartão de crédito. Aposentados, pensionistas e trabalhadores formais (com carteira assinada) têm a opção de recorrer ao crédito consignado, uma modalidade com juros consideravelmente inferiores. No entanto, é crucial que essas dívidas, independentemente do mecanismo de negociação, sejam pagas integralmente para que o devedor consiga de fato reverter sua situação de inadimplência.

A Complexidade dos Salários Baixos e o Crédito Impulsivo

Um dos fatores crônicos que contribuem para o endividamento das famílias brasileiras, além das altas taxas de juros e do uso desenfreado do crédito, é o baixo patamar salarial, que muitas vezes não consegue cobrir o custo de vida. Essa realidade impulsiona muitas pessoas a buscar formas de “aumentar” sua renda artificialmente, o que invariavelmente leva ao uso de cartão de crédito e outras modalidades de empréstimo, que, sem o devido controle, podem desencadear um ciclo vicioso de dívidas.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

Em um esforço para combater essa espiral, a Lei do Superendividamento, em vigor desde 2021, introduziu mecanismos e instrumentos inovadores para a renegociação de débitos. Entre as medidas mais extremas, está a possibilidade de o devedor solicitar a um juiz a instauração de um processo de repactuação de dívidas. Contudo, a advogada Maria Inês Dolci frisa que a prevenção continua sendo o caminho mais seguro, evitando a necessidade de chegar a tais instâncias judiciais.

Em julho de 2023, o governo federal lançou o programa Desenrola Brasil, cujo propósito declarado era auxiliar os brasileiros a reestabelecerem sua condição de crédito. Dados do Ministério da Fazenda indicam que cerca de 15 milhões de pessoas foram beneficiadas nas três fases do programa, que foi concluído em 2024. O Desenrola, ao lado de um pacote temporário para baratear carros, caminhões, ônibus e vans, tinha como objetivo fomentar a melhora econômica no segundo semestre de 2023, como apontado pela advogada Maria Inês Dolci em um artigo para a Folha em julho de 2023.

Apesar dessas iniciativas, análises posteriores reiteram que programas pontuais não substituem a necessidade estrutural de crédito com taxas mais baratas, a expansão de empregos formais e um aumento da renda familiar que realmente reflita o custo de vida. A taxa de desemprego, que atingiu 5,6% no trimestre encerrado em agosto – o menor nível desde o início da série histórica em 2012 – aponta para uma recuperação do mercado de trabalho. No entanto, a renda familiar, apesar de ter crescido em 2024 impulsionada pela empregabilidade, permanece aquém do custo de vida e do crédito, que segue inacessível para grande parte da população. Dessa forma, a correção da tabela do IR se mostra como um reforço crucial na renda, permitindo que milhões deixem de pagar imposto sobre seus vencimentos.

Em conclusão, a ampliação da isenção e a esperada correção da tabela do Imposto de Renda emergem como um respiro financeiro para milhões de brasileiros, aumentando a renda disponível. Contudo, a efetiva diminuição do endividamento na sociedade dependerá diretamente da utilização consciente e estratégica desse valor extra pelos consumidores, aliada a um compromisso duradouro com a educação financeira.

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Em suma, a esperada correção da tabela do Imposto de Renda emerge como um alívio financeiro crucial para milhões de brasileiros. No entanto, seu potencial em mitigar o endividamento massivo só será plenamente realizado com uma abordagem consciente da educação financeira e a alocação estratégica dos recursos poupados. Para se aprofundar nas nuances econômicas e as melhores estratégias de gestão de suas finanças, explore nossa seção de Economia para mais análises e notícias relevantes.

Crédito da imagem: Pedro Ladeira – 01.out.25/Folhapress