O governo do Rio de Janeiro, sob a liderança do governador Cláudio Castro (PL), formalizou a contratação da organização não-governamental (ONG) Contato para implementar o programa “Balcão do Consumidor”. Esta decisão foi tomada a despeito de um alerta da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), que apontou o alto risco de má gestão e possível desperdício de recursos públicos.
A CGE-RJ havia emitido uma nota técnica detalhada, na qual sinalizava sérias preocupações. Curiosamente, a autorização de Castro foi emitida apenas seis dias após a confecção desta nota, cujo conteúdo permaneceu sob sigilo durante todo o processo licitatório. A CGE identificou semelhanças notáveis entre o novo “Balcão do Consumidor” e o “Casa do Consumidor” do Ceperj, este último paralisado em 2022 devido a fortes suspeitas de desvio de dinheiro público. Para mais informações sobre a função e a atuação da Controladoria, pode-se consultar o site oficial da CGE-RJ.
Castro autoriza contratação de ONG investigada no RJ
Ainda segundo o parecer técnico, que só veio à tona através de investigação jornalística, havia evidências de que a referida ONG já havia sido implicada em outras controvérsias com o governo estadual. Essa série de eventos levanta questões sobre os critérios de avaliação e a transparência em processos de contratação de entidades parceiras pelo estado do Rio de Janeiro, especialmente quando há históricos prévios de problemas financeiros e éticos.
Histórico de Irregularidades e Condenação Judicial
A ONG Contato já havia enfrentado severas acusações e, mais recentemente, uma condenação judicial relacionada a um contrato anterior com o governo fluminense. O projeto em questão era o “Agente das Cidades”, implementado em 2020. Conforme uma decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e publicada em janeiro do ano corrente, a ONG Contato, em conjunto com Clebson Guilherme Monteiro, então subsecretário de Integração Regional, foram condenados a ressarcir os cofres públicos.
O valor total a ser devolvido solidariamente soma aproximadamente R$ 27,2 milhões. Esta restituição foi imposta devido a múltiplas irregularidades identificadas na execução do referido programa. Da mesma forma que a nota da CGE, a auditoria que embasou a condenação do TCE-RJ foi inicialmente mantida em sigilo pelas autoridades estaduais. No entanto, o conteúdo, revelado com exclusividade pela imprensa, detalha que o próprio Estado havia responsabilizado a ONG pela má utilização da verba pública destinada ao “Agente das Cidades”.
Detalhes do Programa “Balcão do Consumidor”
O “Balcão do Consumidor” é um projeto ambicioso que visa a implantação de 20 centros de atendimento em diversas regiões do estado, projetados para funcionar de maneira similar aos conhecidos Procons. O objetivo é oferecer assistência e orientação a consumidores com questões e reclamações, buscando defender seus direitos e intermediar soluções. No entanto, o custo estimado para a criação e manutenção desses postos de atendimento é de expressivos R$ 34 milhões. Este valor robusto, somado ao histórico da entidade contratada, acendeu o sinal de alerta entre os órgãos fiscalizadores.
Alerta da Controladoria Geral do Estado
A Controladoria Geral do Estado não apenas apontou o risco de reincidência de problemas como os verificados no projeto “Agente das Cidades”, mas também expressou preocupação de que a nova parceria pudesse comprometer seriamente a credibilidade das políticas públicas estaduais. Mesmo com estas advertências claras e reiteradas sobre os riscos de fraude ou má-gestão, o governador Cláudio Castro optou por dar continuidade à contratação da ONG Contato.
Imagem: g1.globo.com
Em sua autorização, Castro fez apenas uma recomendação adicional ao Procon-RJ: que a instituição adotasse medidas complementares de controle e fiscalização. O intuito dessas medidas seria o de mitigar os perigos e riscos que já haviam sido identificados e detalhados nos pareceres internos, que permaneceram sigilosos por tempo determinado, revelando uma preferência pela execução do projeto a despeito dos riscos evidentes.
O Posicionamento da ONG Contato
Diante das controvérsias e dos questionamentos apresentados pela imprensa, a ONG Contato defendeu-se, explicando os pormenores de sua contratação e refutando as acusações relativas a projetos anteriores. A organização afirmou que a celebração do contrato para o “Balcão do Consumidor” ocorreu após um rigoroso chamamento público, que teria empregado critérios objetivos de avaliação. A ONG sustenta que, neste processo, conseguiu comprovar possuir a mais adequada capacidade técnica e operacional para levar o projeto adiante.
Sobre o programa “Agentes da Cidade”, a ONG Contato explicou que a paralisação das atividades ocorreu exclusivamente em função da pandemia de COVID-19, e não por qualquer falha ou deficiência na execução dos trabalhos. A entidade reiterou seu compromisso em cumprir o escopo integral do projeto “Balcão do Consumidor”, assegurando que isso ocorrerá sem gerar custos adicionais para o governo do Rio de Janeiro. A Contato também afirmou que suas prestações de contas são regularmente auditadas e já foram aprovadas pelos órgãos competentes, além de negar qualquer conexão ou vínculo com o programa “Casa do Consumidor” do Ceperj, mencionado pela CGE.
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Este cenário de alerta e controvérsia em torno da **contratação de ONG investigada** no RJ pelo governador Cláudio Castro continua a suscitar debates sobre a transparência e a responsabilidade na gestão de recursos públicos. A decisão, em meio a condenações e avisos de órgãos de controle, ressalta a importância do acompanhamento público sobre as ações do poder executivo. Continue navegando em nosso portal Hora de Começar Política para ficar por dentro dos desdobramentos desta e de outras notícias relevantes sobre a política do estado.
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