Contas do Governo 2026: Desafios Fiscais Sem Medida Provisória

As contas do governo 2026 estão sob crescente pressão, após uma medida provisória que visava o aumento de impostos perder a sua validade na Câmara dos Deputados. A não votação da MP impôs um sério revés à gestão econômica, complicando o alcance das metas orçamentárias estabelecidas para o próximo ano. Esse cenário se agrava diante da dificuldade contínua em reduzir despesas, uma prioridade declarada, mas de execução desafiadora para a administração federal.

Desde o início, o governo federal estabeleceu o compromisso de controlar o aumento dos gastos públicos. Contudo, essa empreitada demonstrou estar longe de ser concretizada, enfrentando obstáculos significativos. Diversas iniciativas propostas para a contenção de despesas, cruciais para a saúde fiscal do país, não conseguiram progredir como o esperado.

Contas do Governo 2026: Desafios Fiscais Sem Medida Provisória

Uma das medidas mais divulgadas para mitigar despesas foi a exigência de biometria para beneficiários de programas sociais importantes, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. A expectativa era de que esta iniciativa, destinada a combater fraudes e irregularidades, pudesse gerar uma economia de R$ 2,5 bilhões por ano. Contudo, a implementação plena não ocorreu conforme o planejado inicialmente, impactando a projeção de economia. A Casa Civil informou, por meio de nota, que a comprovação biométrica já é obrigatória para a concessão de benefícios como o seguro-defeso e o próprio BPC. A previsão é que, no final de novembro, outros benefícios também passem a exigir essa verificação. Entretanto, o Ministério da Gestão e Inovação esclareceu que tal prazo não se aplica à manutenção ou renovação dos benefícios existentes, prometendo divulgar um prazo mais extenso para esses casos.

Medidas de Contenção de Despesas Travadas no Congresso

A pauta de redução de despesas do governo também encontrou resistências no Congresso Nacional, onde diversas propostas de corte não avançaram. Entre elas, destacam-se a contenção dos chamados “supersalários” no funcionalismo público, a reforma da Previdência dos militares e a revisão de benefícios fiscais. Nenhuma dessas propostas possui previsão de votação, evidenciando a complexidade da articulação política e os desafios inerentes à obtenção de consenso sobre temas fiscais delicados. A falta de progresso nessas áreas compromete ainda mais o equilíbrio do orçamento de 2026 e a capacidade do governo de gerenciar as despesas de forma eficaz.

Arrecadação: A Via do Aumento de Impostos e a Frágil Relação com o Congresso

Pelo lado da arrecadação, a estratégia governamental focou em obter a aprovação, pelo Congresso, de aumentos de impostos. Contudo, essa abordagem também foi frustrada com a expiração da medida provisória em questão. A administração tem se empenhado em conseguir a aprovação de outras medidas que visem aumentar as receitas, mas, como observou Juliana Inhasz, economista e professora do Insper, a relação atual com o Congresso parece extremamente frágil. Essa instabilidade dificulta significativamente a capacidade do governo de implementar ajustes fiscais substanciais, forçando-o a buscar equilíbrios complexos dentro da peça orçamentária para o próximo período.

A economista também reitera que o governo, ao buscar múltiplas alternativas de pequeno impacto, sinaliza que as contas não estão equilibradas. “Se a gente tivesse com as contas realmente equilibradas, o governo não estaria precisando juntar ali todas as suas alternativas como se estivesse pegando um pouquinho de cada, a contribuição de cada uma dessas medidas para conseguir fechar a conta”, ressaltou Inhasz.

Cenário de Despesas Obrigatórias e Baixo Investimento

O quadro fiscal previsto para 2026 já apresenta desafios notórios. Conforme apontado pelo economista Alexandre Schwartsman, o ano iniciará com um orçamento engessado, no qual mais de 92% das despesas são de natureza obrigatória, consumindo virtualmente toda a receita proveniente dos impostos. Essa estrutura evidencia um ciclo de gastos elevados e investimentos minguados. Schwartsman estima que, dos aproximadamente R$ 2,6 trilhões que o governo planeja gastar no próximo ano, a parcela destinada a investimentos é insignificante, sendo a maior parte alocada para o pagamento da Previdência, funcionalismo e outras despesas mandatórias. Essa dinâmica inviabiliza o acúmulo de recursos para outras prioridades e demonstra a rigidez das despesas públicas no Brasil, reforçando a urgência de uma discussão profunda sobre a eficiência do gasto governamental, conforme destacado pelo portal de notícias G1 ao analisar o panorama econômico nacional.

Imagem: g1.globo.com

Advertências de Especialistas sobre a Dívida Pública e Reformas Estruturais

Economistas têm emitido alertas contundentes. Embora seja possível cumprir a meta fiscal no papel, a dívida pública brasileira continua sua trajetória de crescimento. Para Schwartsman, a falta de propostas robustas para reformar a dinâmica dos gastos previdenciários e a insistência em elevar o salário mínimo acima da inflação são pontos cruciais que impactam negativamente as finanças públicas. Ele explica que o salário mínimo funciona como um indexador direto para uma série de benefícios, como o BPC, seguro-defeso, seguro-desemprego, abono salarial, e a vasta maioria das aposentadorias e pensões. Essa política, sendo uma decisão governamental, adiciona pressão significativa sobre as despesas obrigatórias do país, contribuindo para a dificuldade de equacionar as contas do governo 2026.

A conjugação da expiração da MP, a lentidão na aprovação de reformas e a complexidade na gestão das despesas obrigatórias pavimentam um caminho de incertezas para as finanças públicas em 2026. O governo busca, portanto, um delicado equilíbrio entre a tentativa de elevar receitas e a contenção de gastos em um ambiente político e econômico desafiador, conforme a análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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Em síntese, o panorama para o fechamento das contas governamentais em 2026 é de grande complexidade. A expiração da MP de aumento de impostos e a estagnação de reformas no Congresso exigem que o governo redobre esforços na busca por soluções fiscais eficazes. Compreender esses desafios é fundamental para os cidadãos. Continue acompanhando a nossa editoria de Economia para as últimas atualizações sobre as políticas e decisões que afetam o orçamento público brasileiro.

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução