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Condenação por Cupins: Construtora Indenizará R$ 150 mil em Santos

Uma construtora de Santos foi condenada a indenizar um grupo de moradores após uma persistente infestação de cupins em um edifício residencial localizado no bairro Campo Grande, no litoral de São Paulo. A decisão judicial determinou o pagamento de R$ 10 mil para cada uma das 15 famílias afetadas, totalizando R$ 150 mil por danos […]

Uma construtora de Santos foi condenada a indenizar um grupo de moradores após uma persistente infestação de cupins em um edifício residencial localizado no bairro Campo Grande, no litoral de São Paulo. A decisão judicial determinou o pagamento de R$ 10 mil para cada uma das 15 famílias afetadas, totalizando R$ 150 mil por danos morais, ao reconhecer a existência de vício construtivo e negligência por parte da empresa.

O caso, que ainda admite recurso, expõe as responsabilidades de empresas do setor imobiliário diante de problemas estruturais que afetam a qualidade de vida e a segurança dos moradores. A origem da infestação foi ligada diretamente ao descuido da construtora, que, segundo o processo, teria deixado madeiras utilizadas na obra sobre a laje do edifício após a conclusão da entrega.

Condenação por Cupins: Construtora Indenizará R$ 150 mil em Santos

De acordo com os relatos dos condôminos, representados pelo advogado Thyago Garcia, o problema com os cupins perdurou por aproximadamente três anos, comprometendo áreas de uso comum do prédio, incluindo a piscina, o salão de festas e a academia. O empreendimento foi entregue em 2019, e os primeiros focos da praga surgiram já em 2021.

A defesa dos moradores apontou que o condomínio notificou a construtora em diversas ocasiões para que providenciasse a remoção do material inadequado. Contudo, as comunicações não obtiveram resposta. A remoção da madeira sobre a laje só ocorreu após o início de uma ação judicial, respaldada por um laudo pericial que estabeleceu uma conexão irrefutável entre o material “esquecido” e a origem da infestação dos cupins.

Decisão Judicial Reitera Responsabilidade Objetiva

Em sua decisão proferida em fevereiro de 2024, o juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 8ª Vara Cível de Santos, sublinhou que a responsabilidade da empresa é de natureza objetiva. Isso significa que, conforme as prerrogativas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a necessidade de comprovar culpa independe para imputar a responsabilidade. O magistrado também destacou a negligência da construtora, que falhou em seguir normas técnicas adequadas e somente agiu para resolver a situação depois de ser formalmente acionada pela via judicial.

“Os autores foram privados do uso e fruição de importantes áreas de lazer por quase três anos. Conviveram com a constante preocupação gerada pela infestação, com a presença de insetos e a exposição a produtos químicos, o que afeta a tranquilidade, a saúde e o sossego”, enfatizou Troccoli na sentença. As famílias solicitavam uma indenização de R$ 15 mil cada, porém o valor de R$ 10 mil por família foi considerado justo e proporcional pelo juiz, de forma a não gerar um enriquecimento ilícito.

A Alegação da Construtora Rodrigues Gonçalves Empreendimentos Imobiliários LTDA

No decorrer do processo judicial, a empresa Rodrigues Gonçalves Empreendimentos Imobiliários LTDA admitiu a ocorrência da infestação. Entretanto, a defesa da construtora alegou que os transtornos não se estenderam por um período contínuo de três anos. A construtora também argumentou que o condomínio teria contratado empresas de dedetização que se mostraram ineficazes, e que só tomou conhecimento da verdadeira gravidade do problema em um estágio posterior.

Condenação por Cupins: Construtora Indenizará R$ 150 mil em Santos - Imagem do artigo original

Imagem: g1.globo.com

Os advogados da empresa defenderam a tese de que o ocorrido configurava um “mero aborrecimento”, o que, em sua visão, não justificaria a indenização por danos morais. Em um cenário de eventual condenação, eles pleitearam que o montante por família não excedesse R$ 2 mil. Contudo, o juiz avaliou que a prova oral apresentada em audiência corroborou de maneira satisfatória a dinâmica dos fatos e fortaleceu a fundamentação para a responsabilidade da construtora. Até a última atualização da reportagem, não houve retorno do g1, que tentou contatar a defesa da empresa para obter um posicionamento adicional sobre o caso dos cupins em Santos.

Casos como este realçam a importância de uma legislação robusta para a defesa do consumidor, como a implementada no Brasil, que oferece respaldo a cidadãos em situações de falhas construtivas e outros problemas relacionados a produtos e serviços. Mais informações sobre direitos do consumidor podem ser encontradas em portais de órgãos reguladores.

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Crédito da imagem: Reprodução

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