Condenação na Chacina do Curió: 2 PMs pegam 591 anos

A Justiça do Ceará proferiu nesta quinta-feira (25) uma importante decisão relacionada à

Chacina do Curió, condenando os policiais militares Marcílio Costa de Andrade e Luciano Breno Freitas Martiniano por envolvimento no brutal episódio que resultou na morte de onze pessoas em Fortaleza, no fatídico mês de novembro de 2015.

Após uma intensa e prolongada sessão de julgamento, que se estendeu por quatro dias e acumulou 43 horas de deliberação, os sete jurados do caso foram responsáveis por analisar um impressionante total de 186 quesitos, divididos em 36 séries. Esse nível de detalhamento reflete a complexidade e a gravidade dos crimes apurados, culminando nas sentenças proferidas.

Condenação na Chacina do Curió: 2 PMs pegam 591 anos

Conforme a decisão judicial, Marcílio Costa de Andrade recebeu uma pena somada de 315 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão. No cálculo de sua condenação, a Justiça considerou a agravante de articulação, evidenciando seu papel na organização da presença dos agentes envolvidos nas ações criminosas. Luciano Breno Freitas Martiniano, por sua vez, foi sentenciado a 275 anos e 11 meses de prisão, também por sua participação direta nos eventos que marcaram a Chacina do Curió.

Imediatamente após a leitura das sentenças, foi decretada a prisão provisória para ambos os policiais militares. Além da privação de liberdade, os condenados sofreram a perda definitiva de seus cargos públicos de policiais militares. Os mandados de prisão foram prontamente expedidos e cumpridos ainda em plenário, um procedimento que assegura a efetividade da decisão. As defesas dos réus, entretanto, anunciaram que irão recorrer, buscando a reversão do veredicto.

A conclusão deste júri foi anunciada pouco depois das 22h, no prestigiado Fórum Clóvis Beviláqua, situado na capital cearense, Fortaleza. O processo judicial da

Chacina do Curió

, conhecido por sua extensão e pela mobilização social, alcançou mais uma etapa decisiva.

A Complexidade e Duração do Julgamento

Este julgamento representou a quinta fase processual referente à Chacina do Curió. As atividades foram iniciadas na segunda-feira, dia 22, e perduraram ininterruptamente até a quinta-feira, dia 25, consagrando-se como uma das sessões mais extensas já registradas neste emblemático caso. O quarto dia de júri popular foi retomado às 10h, com a continuidade dos debates entre as partes de acusação e defesa. A leitura dos quesitos foi finalizada às 16h, abrindo caminho para o início da votação secreta, que transcorreu sem contestações.

De acordo com a denúncia formalizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), tanto Marcílio quanto Luciano integravam um grupo de dezoito policiais militares que estavam de folga na noite em que os crimes foram cometidos. Eles teriam participado de uma ação retaliatória violenta, motivada pelo assassinato do soldado Valtemberg Chaves Serpa, que fora morto em um assalto poucas horas antes dos ataques indiscriminados da Chacina do Curió.

Os promotores de justiça afirmaram, durante o processo, que os réus se deslocaram em comboio de veículos com placas adulteradas e, muitos deles, encapuzados. Essa tática foi empregada com o intuito claro de dificultar qualquer reconhecimento posterior de suas identidades. Provas periciais e testemunhais robustas apontaram que o carro pertencente a Luciano Breno circulava nas proximidades dos locais dos homicídios. Marcílio, por sua vez, teve seu nome vinculado a diferentes ocorrências ao longo daquela terrível noite.

A Noite de Terror da Chacina do Curió

A chacina, que se estendeu da noite de 11 para a madrugada de 12 de novembro de 2015, envolveu grupos de policiais armados que percorreram os bairros Curió, Lagoa Redonda e São Miguel. As vítimas foram escolhidas aleatoriamente nas ruas, em residências e em estabelecimentos comerciais, em um ato de extrema brutalidade e desrespeito à vida. Ao todo, 11 pessoas perderam suas vidas, entre elas adolescentes e jovens adultos, evidenciando a indiscriminada violência praticada pelos agentes de segurança.

Conforme os registros do Ministério Público, os envolvidos na

Chacina do Curió

agiram com a convicção de impunidade. Documentos e relatos apontam que chegaram a organizar uma blitz clandestina e deliberadamente ignoraram chamadas de urgência feitas pela população ao número 190. Essas atitudes sublinham o descaso com as normas e a responsabilidade que deveriam pautar a conduta policial. O processo de julgamento, que reflete a complexidade do sistema judicial brasileiro, culminou nesta sentença, conforme pode ser compreendido em portais oficiais de jurisprudência como o Conselho Nacional de Justiça.

Imagem: www1.folha.uol.com.br

Retrospecto dos Julgamentos e Futuras Etapas

Os julgamentos relativos à

Chacina do Curió

foram iniciados no ano de 2023 e, desde então, têm apresentado desfechos variados. No primeiro júri popular, realizado em junho daquele ano, quatro réus foram condenados. Em agosto seguinte, contudo, oito policiais foram absolvidos por negativa de autoria, o que demonstra a complexidade da produção de provas e das defesas apresentadas.

Em um terceiro julgamento, que ocorreu em setembro, cinco acusados foram absolvidos, enquanto outros dois receberam condenação, e uma parte do processo de outro réu foi transferida para a Justiça Militar. Mais recentemente, em agosto deste ano, na quarta fase do caso, sete policiais militares foram absolvidos. Com a decisão proferida nesta quinta-feira (25), já são 29 policiais julgados desde o início da fase de apreciação dos homicídios, tentativas de homicídio e crimes de tortura associados à

Chacina do Curió

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Resta apenas um réu entre os 30 pronunciados para julgamento pelos crimes relacionados à chacina. Ele estava previsto para ser julgado nesta quinta sessão, porém, seu processo foi suspenso por meio de um habeas corpus concedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará. A decisão foi embasada na necessidade de realização de um exame de sanidade mental, e o adiamento será mantido até que sua saúde esteja plenamente restabelecida.

O episódio da

Chacina do Curió

é universalmente reconhecido como o maior massacre já registrado na capital cearense, um evento que chocou a nação e que a Justiça segue trabalhando para esclarecer e punir os responsáveis, trazendo uma resposta às famílias das vítimas e à sociedade. A busca por justiça para as vítimas de Fortaleza demonstra o compromisso contínuo do sistema jurídico em garantir a accountability dos agentes de segurança.

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Crédito da imagem: Sara Parente/Divulgação/MPCE