Condenação de Bolsonaro pelo STF: Custo do Golpe Elevado

A recente **condenação de Bolsonaro** pelo Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo o ex-presidente e militares de alta patente por tentativa de golpe de Estado, representa um acontecimento de importância capital na história republicana do Brasil. Tal julgamento configura um marco inédito que, conforme a análise do professor titular de filosofia política da Unicamp e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Marcos Nobre, elevou substancialmente o preço de qualquer articulação golpista no território nacional. A percepção agora é que as consequências para tentativas de rupturas democráticas são inquestionavelmente mais onerosas para os envolvidos.

Marcos Nobre expressou suas perspicazes avaliações durante uma entrevista com a jornalista Natuza Nery no podcast “O Assunto”, veiculada na última segunda-feira (15). Segundo o especialista, a prolação desta sentença contra o que é considerado a principal figura da extrema-direita no Brasil catalisa um profundo “rearranjo tectônico” no panorama político. Apesar de o ex-presidente Jair Bolsonaro encontrar-se inabilitado para disputas eleitorais futuras, Nobre alerta que o movimento bolsonarista não se dissolveu, persistindo como uma influente força social, digital e política, com capacidade de mobilização e manutenção de sua base.

Condenação de Bolsonaro pelo STF: Custo do Golpe Elevado

A significância histórica da **condenação de Bolsonaro** reside, em grande parte, na quebra de um ciclo vicioso anteriormente observado na política brasileira. Em épocas passadas, após episódios de golpes ou autogolpes, era comum a concessão de anistias, as quais inadvertidamente criavam uma margem para novas tentativas de subversão institucional no futuro. O cenário atual, entretanto, apresenta uma inversão paradigmática: a expectativa de que qualquer planejamento golpista daqui para frente enfrentará uma alta probabilidade de desdobramentos penais graves, com o risco real de sanções como a prisão. “Você tem certeza que você quer dar golpe? Porque daqui para frente a chance de você ir para cadeia é muito grande”, reflete o pesquisador.

Ainda que o desfecho judicial seja considerado um “enorme avanço histórico” para o fortalecimento da democracia brasileira, Nobre alerta para a prudência. É imperativo evitar a complacência ou o “exagero” de acreditar que a ameaça de ruptura institucional foi completamente debelada. O professor ressalta: “Não está afastado, não”. Em sua visão, não é por meio de um “passe de mágica” que indivíduos e grupos com inclinações autoritárias desaparecerão apenas pela decisão do Supremo. A nação, portanto, necessita permanecer “muito atenta” aos contínuos desafios à estabilidade democrática.

A sanção definitiva ao ex-presidente Jair Bolsonaro, fruto da sua condenação por intentar um golpe de Estado subsequente à sua derrota nas eleições de 2022, foi estabelecida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em uma sessão histórica. A penalidade total foi fixada em 27 anos e três meses, a serem cumpridos em regime inicial fechado. A pena consiste em 24 anos e nove meses de reclusão, acrescidos de dois anos e seis meses de detenção. Adicionalmente, foi determinada a aplicação de 124 dias-multa, cujo valor corresponde a dois salários mínimos vigentes. Os ministros que compuseram o colegiado seguiram integralmente o posicionamento do Ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, evidenciando uma coesão nas deliberações sobre o tema.

Imagem: g1.globo.com

O processo judicatório desdobrou-se através de uma sequência de sessões cruciais. A quinta e última etapa (Dia 5) do julgamento foi decisiva, resultando na condenação histórica do ex-mandatário. Na sessão anterior (Dia 4), o voto do Ministro Fux gerou discussões ao apresentar algumas divergências pontuais em relação ao posicionamento de Moraes. Mais adiante (Dia 3), os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino foram detalhados e analisados. O processo teve início com o questionamento das defesas tanto de Bolsonaro quanto dos demais réus envolvidos (Dia 2), antecedendo a leitura do relatório pelo Ministro Moraes e a subsequente apresentação da acusação por parte de Gonet (Dia 1). Essa cronologia rigorosa, meticulosamente registrada nos anais do STF, destaca a complexidade e a extensão da trama golpista analisada pela corte.

Em um evento público notório, o ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma aparição que durou cerca de vinte minutos na manhã de uma quinta-feira, 11 de setembro de 2025. A ocorrência se deu em frente à residência onde ele cumpre o regime de prisão domiciliar, localizada em Brasília (DF). Tal aparição ilustra as complexidades pós-julgamento, enquanto a atuação do sistema judiciário brasileiro, personificada pela transparência e rigor do Supremo Tribunal Federal, busca garantir a inalterabilidade das normas democráticas em face de tentativas de subversão. Este caso, em particular, enfatiza a relevância da manutenção da integridade institucional.

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Em suma, a **condenação de Bolsonaro** e de militares por sua participação em uma trama golpista marca um divisor de águas, estabelecendo que, embora o bolsonarismo ainda seja uma força ativa, o custo para desafiar a ordem democrática aumentou dramaticamente. Conforme a perspicaz análise de Marcos Nobre, o Brasil avançou consideravelmente na defesa de suas instituições, mas a vigilância constante e a atenção crítica da sociedade permanecem elementos insubstituíveis para preservar a democracia contra os persistentes riscos autoritários. Para um aprofundamento contínuo sobre temas cruciais que moldam a nação, convidamos você a explorar mais conteúdo em nossa editoria de Política.

Crédito da imagem: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO