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Operação Resgate V intensificou o combate ao trabalho escravo no Brasil, resultando no resgate de pelo menos 215 trabalhadores que viviam em condições análogas à escravidão. Entre os dias 15 de setembro e 15 de outubro, as ações fiscais foram conduzidas em diversas regiões do país, revelando uma realidade alarmante de violação de direitos humanos e trabalhistas.
Os dados preliminares, divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), são frutos de um levantamento inicial da Operação Resgate V e ainda podem ser atualizados. Durante o período investigado, foram realizadas 47 operações, abrangendo 19 estados e o Distrito Federal. Minas Gerais foi o estado com o maior número de intervenções, totalizando 9 ações, seguido por São Paulo, com 6, e Pará, com 4 operações de fiscalização. Estas fiscalizações garantiram o pagamento de mais de R$ 1,4 milhão em indenizações, tanto por danos morais individuais quanto coletivos, às vítimas.
Combate ao Trabalho Escravo: Resgate de 215 Pelo Brasil
A iniciativa da Operação Resgate V é resultado de um esforço conjunto entre importantes órgãos do governo e do judiciário brasileiro. O Ministério Público do Trabalho (MPT) lidera a ação em colaboração com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF). No entanto, a compilação completa dos dados enfrentou obstáculos, pois até a última sexta-feira (17), auditores-fiscais do Trabalho, ligados ao MTE, têm se recusado a registrar informações no sistema oficial do governo federal.
Esse boicote por parte da categoria, que ocorre desde setembro, é uma forma de retaliação à decisão do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de assumir diretamente a investigação sobre um caso de trabalho escravo envolvendo a empresa JBS Aves. Para os auditores, tal medida compromete a integridade e a autonomia das fiscalizações em âmbito nacional, levando à conclusão de que os números apresentados pelo MPT são ainda provisórios e não refletem a totalidade dos casos descobertos. O Ministério do Trabalho, em resposta ao g1, afirmou que, “por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho participou da Operação V, porém os dados finais ainda estão em fase de compilação”, reiterando o caráter preliminar das informações divulgadas.
Durante as inspeções realizadas, foram identificadas inúmeras e graves violações dos direitos humanos e trabalhistas, caracterizando cenários de exploração. Dentre as situações encontradas, destacam-se a moradia precária em barracos improvisados de lona e madeira, a presença de adolescentes submetidos ao trabalho em regime de escravidão, jornadas de trabalho exaustivas que ultrapassavam os limites legais, e até mesmo a prática de empregadores que obrigavam os trabalhadores a custear o próprio transporte até os locais de labor.
Luciano Aragão, coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), ressaltou a severidade e a persistência dessas práticas no país. Segundo Aragão, as operações demonstraram “situações de extrema vulnerabilidade social, com trabalhadores vivendo em condições degradantes, sem acesso aos direitos mais básicos”. Ele enfatizou que a união entre os diferentes órgãos públicos foi decisiva para assegurar o resgate das vítimas, identificar e responsabilizar os empregadores e implementar as correções necessárias, prevenindo futuras transgressões.
Exemplos concretos das situações encontradas ilustram a brutalidade da exploração. No Maranhão, uma das ações resultou no resgate de dez trabalhadores em condição análoga à escravidão em três propriedades rurais. Na cidade de Monção, um vaqueiro desempenhava suas funções por aproximadamente 15 anos sem quaisquer direitos trabalhistas assegurados, residindo com a família em uma casa de taipa, sem banheiro ou acesso à água potável, expondo-se constantemente a riscos como cobras venenosas. De maneira similar, em Pinheiro, também no Maranhão, um homem de 57 anos foi encontrado trabalhando por mais de uma década sem salário fixo, recebendo unicamente bezerros como forma de pagamento e vivendo em alojamentos insalubres, desprovidos de banheiro e água potável.
A capital paulista também foi palco de resgates, onde 16 trabalhadores de nacionalidade boliviana foram libertados de uma oficina de costura. Nesse local, eles eram submetidos a jornadas exaustivas, trabalhavam em condições insalubres e sofriam com o endividamento imposto pelos próprios empregadores. Entre as vítimas, foi encontrada uma mulher forçada a retomar suas atividades profissionais apenas uma semana após o parto, evidenciando o total desrespeito à dignidade humana.
Imagem: g1.globo.com
No interior de São Paulo, em Capão Bonito, três trabalhadores foram resgatados de uma carvoaria onde as condições de trabalho eram precárias, sem registro formal, equipamentos de segurança adequados ou áreas para descanso. Seus alojamentos eram insalubres e isolados, com acesso restrito à cidade. Em Itapeva, na região do Vale do Ribeira, um jovem de 18 anos foi resgatado de uma fazenda de hortaliças, onde a falta de saneamento básico o obrigava a beber água diretamente de um córrego utilizado por cavalos, e seu alojamento era improvisado e desprovido de qualquer infraestrutura essencial.
Em Nova Maringá, Mato Grosso, a Operação Resgate V salvou ao menos 17 trabalhadores, incluindo um adolescente, de uma fazenda de extração de madeira. Os empregados residiam em barracos de lona, sem acesso a água potável, alimentação apropriada ou salário. A empresa envolvida na contratação dos funcionários pertencia a Taiany França Zimpel, eleita Miss Mato Grosso 2024, que, em nota, esclareceu ter apenas um contrato de prestação de serviços com a fazenda e que a mão de obra havia sido terceirizada.
É fundamental compreender o que configura legalmente uma situação de trabalho análogo à escravidão. Conforme o Código Penal brasileiro, esta prática é definida pela “submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu preposto”. Para mais detalhes sobre as tipificações e o combate ao trabalho escravo, consulte fontes oficiais que detalham as políticas públicas contra este crime.
Para aqueles que são resgatados de tais situações, a legislação prevê suporte vital para o reinício de suas vidas. Por lei, todo trabalhador libertado por um auditor-fiscal do Trabalho tem direito ao benefício denominado Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), que consiste em três parcelas equivalentes ao valor de um salário-mínimo cada. Este benefício, somado à garantia dos direitos trabalhistas exigidos dos empregadores, visa oferecer condições mínimas para que os indivíduos possam se reestruturar após serem submetidos a uma grave violação de direitos. Adicionalmente, as vítimas são encaminhadas à rede de Assistência Social, onde recebem acolhimento e são direcionadas às políticas públicas mais adequadas às suas necessidades específicas.
A denúncia é uma ferramenta crucial no combate a essas práticas criminosas. O Sistema Ipê, plataforma online disponibilizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), é um canal específico para registrar denúncias de trabalho análogo à escravidão. O denunciante pode permanecer anônimo, bastando acessar o sistema e fornecer o maior número possível de informações. Com base nesses dados, a fiscalização pode analisar se o caso de fato se enquadra na definição de trabalho análogo à escravidão e realizar as devidas verificações no local.
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Esta nova atualização da “lista suja” do trabalho escravo, com a inclusão de 159 novos nomes de empregadores, e os recentes resgates pela Operação Resgate V, reafirmam a contínua luta contra o trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil. A persistência deste crime social exige vigilância constante e a colaboração de todos para assegurar que cada cidadão possa exercer seu direito a uma vida digna. Para mais informações sobre políticas sociais e direitos, continue acompanhando a editoria de Política do Hora de Começar.
Crédito da imagem: Arte/g1
