A cerimônia de lançamento da estratégia Horizontes Culturais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 10 de maio de 2026, no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, marca um esforço significativo para levar CNJ Promove Cultura em Presídios do País com Novo Programa. Essa iniciativa fundamental busca fomentar intensas atividades culturais, educativas e artísticas em diversas linguagens, como artes plásticas, dança, música, cinema e fotografia, no sistema prisional brasileiro, com horizonte até 2027. O projeto visa impactar positivamente não só as pessoas privadas de liberdade, mas também egressos, seus familiares e a comunidade de servidores penais, reafirmando o valor da ressocialização através da arte.
A Visão de Resgate Social Através da Arte
A inspiração para o projeto encontra ressonância em histórias como a de Átila, um jovem de 25 anos que hoje cursa Belas Artes na Universidade Federal do Rio de Janeiro. A pintura de um menino negro, vestindo beca de formatura e um sorriso, preencheu a lacuna de uma foto de formatura do primário que ele nunca teve. Átila explicou que a arte se tornou um meio de conciliar o passado e projetar o futuro. Sua obra, que incorpora a analogia das grades, pode simbolizar a importância da educação, traçando uma ponte entre as grades de uma escola e as de uma prisão. Esta criação, realizada durante uma residência artística destinada a familiares, servidores ou egressos do sistema prisional no Rio de Janeiro, destacou-se no evento, evidenciando o poder transformador da cultura.
O Horizontes Culturais almeja consolidar-se em um Plano Nacional de Cultura para o Sistema Prisional, o qual contemplará a implementação de um calendário nacional anual de ações culturais. Essa perspectiva garante que a iniciativa
CNJ Promove Cultura em Presídios do País com Novo Programa
transcenda um caráter pontual, instituindo uma política pública duradoura. O programa direciona-se a uma população diversa, que inclui os aproximadamente 700 mil indivíduos encarcerados no Brasil, majoritariamente homens pretos e pardos, com até 34 anos, envolvidos em delitos como tráfico de drogas ou crimes contra o patrimônio. É importante ressaltar que, de acordo com dados atualizados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, cerca de 30% desses detentos ainda aguardam julgamento, estando em regime de prisão temporária.
O Impulso do Judiciário e a Abertura para a Dignidade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, compareceu ao lançamento e, em seu discurso, salientou o compromisso estatal com a garantia de direitos, mesmo em cenários sociais complexos. Fachin enfatizou que “investir em educação, cultura, oportunidades e reconstrução de trajetórias não é ser ingênuo, se omitir diante da criminalidade ou fragilizar o direito à segurança pública”. Pelo contrário, essas ações estimulam o pensamento crítico, a alteridade, a autonomia e a capacidade de vislumbrar para si mesmos um futuro que se diferencie das trajetórias historicamente demarcadas. O ministro também mencionou que o programa Horizontes Culturais é parte do Plano Pena Justa, um conjunto de políticas públicas instituído pelo próprio STF em 2023, após constatar violações massivas de direitos no sistema prisional brasileiro, reiterando o valor das propostas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste contexto.
O evento de lançamento contou com apresentações artísticas que ilustraram vividamente o propósito do programa. O público assistiu a exibições de balé por meninas do AfroReggae, uma emocionante competição de canto com a participação de mulheres e pessoas LGBTQIAP+, e encenações teatrais que trouxeram à luz as narrativas complexas que podem levar indivíduos ao envolvimento com o crime. As performances abordaram temas como a vulnerabilidade de mulheres e mães vítimas de violência, bem como as dificuldades enfrentadas por jovens de baixa renda em busca de melhores condições de vida, reafirmando o potencial da cultura em humanizar o sistema prisional.
O ator Mateus de Souza Silva, de 30 anos, atualmente em regime semiaberto em Rondônia, apresentou um trecho da peça “Bizarrus”, na qual rememorou a dor e a culpa de sua infância marcada pela fome e pela trágica perda do irmão, atropelado aos 12 anos enquanto carregava frutas. “Comida. Era tudo muito pouco. Eu queria mais do que pedir esmolas e ser humilhado e não posso negar que a fome foi a marca registrada da minha dor e culpa”, declamou Mateus. Ele compartilhou que antes de integrar um projeto teatral desenvolvido pela Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso, nunca havia tido contato com um ambiente de espetáculo. Pai solteiro de uma filha de 7 anos, Mateus sublinhou como essa experiência transformou sua trajetória.
A escritora e poetisa Elisa Lucinda, presente na cerimônia, expressou uma visão particular do sistema prisional como uma “porta aberta para a dignidade”. Para ela, diferentemente de pessoas com recursos financeiros que podem escapar de certas realidades, muitos indivíduos de baixa renda estão confinados a ambientes onde são “maltratados e têm limitações”. Lucinda, que coordena um projeto de poesia com adolescentes infratores no Rio de Janeiro, argumentou que a cadeia pode, se bem gerenciada, proporcionar uma oportunidade de reconstrução da identidade e da dignidade do ser, ressaltando o valor da **cultura nos presídios** como meio de transformação pessoal.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Cultura como Ferramenta de Transformação Social
O CNJ, por meio de seu material de divulgação, destaca a cultura como uma das mais potentes expressões humanas. “É por meio dela que pessoas narram suas histórias, imaginam outros caminhos e constroem vínculos com o mundo ao redor”, afirma a entidade. O lançamento da estratégia Horizontes Culturais representou a conclusão de uma semana intensiva de atividades piloto, articuladas em sete unidades prisionais e espaços culturais do estado do Rio de Janeiro. Esta agenda abrangente ofereceu ao público-alvo do programa diversas manifestações artísticas, incluindo apresentações musicais, projeções de filmes, peças teatrais, exposições de artes visuais, além de oficinas e rodas de leitura, que visam fomentar ativamente a **cultura no sistema prisional**.
Entre as iniciativas da semana, destaca-se a doação de 100 mil livros pela Fundação Biblioteca Nacional ao sistema prisional brasileiro. Com obras de gêneros variados, como romance, poesia, história e ensaios, esses volumes enriquecerão as bibliotecas e escolas dos presídios. A medida é crucial, visto que o Censo Nacional de Práticas de Leitura do Sistema Prisional de 2023, citado por Fachin, revelou que apenas 40% das prisões oferecem atividades de leitura ou outras formas de expressão artística aos apenados. A semana de atividades, desenvolvida como um projeto-piloto no Rio de Janeiro, é avaliada pelo CNJ como um modelo para ser replicado em outros estados. Conforme a entidade explicou no folheto de divulgação, ela organiza e escala práticas já existentes, ao mesmo tempo em que cria novas conexões com instituições culturais, ampliando o acesso e a circulação dessas práticas essenciais.
A iniciativa do CNJ de integrar a **cultura nos presídios** é um passo fundamental para um sistema prisional mais humano e eficaz, reiterando o compromisso com a dignidade e a cidadania dos encarcerados. A expectativa é que as ações piloto no Rio de Janeiro sirvam de catalisador para a expansão da cultura para outras regiões do país, solidificando o acesso a práticas artísticas e educacionais como um pilar da reintegração social.
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Este projeto do CNJ não só reconhece a cultura como um direito, mas a estabelece como ferramenta essencial na construção de um futuro com mais oportunidades e menos reincidência. O impacto das artes na vida de Átila, Mateus e tantos outros demonstra o poder da criatividade em ressignificar existências e fortalecer vínculos sociais. Para aprofundar a compreensão sobre políticas públicas e seus desdobramentos na sociedade, leia mais em nossas análises. Continue acompanhando a cobertura completa em nossa editoria para ficar por dentro das últimas notícias e iniciativas que buscam transformar o panorama social brasileiro.
Crédito da imagem: Rovena Rosa/Agência Brasil; Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil; Gustavo Louzada.
