O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas diretrizes que visam simplificar o acesso de companhias aéreas aos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). A decisão, tomada em reunião na última quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, representa um passo estratégico para otimizar as condições de financiamento do setor e adequá-las às necessidades operacionais das empresas.
Uma das principais alterações definidas pelo colegiado está relacionada ao limite de financiamento para aquisição de componentes essenciais. Houve uma elevação substancial de 10% para até 30% no percentual que pode ser destinado ao custeio de motores, peças, componentes e também à capacitação de tripulações. Este limite aplica-se especificamente à compra de aeronaves novas fabricadas no Brasil. Segundo o governo, a medida foi concebida para assegurar que os novos aviões, uma vez adquiridos, possam ser prontamente incorporados à frota e entrar em plena operação, sem entraves logísticos ou de treinamento.
CMN Facilita Acesso de Aéreas a Recursos do FNAC
Essa revisão de limites do CMN não apenas potencializa a modernização da frota nacional, mas também incentiva a indústria aeronáutica brasileira. Ao viabilizar o financiamento de até 30% dos itens acessórios e de capacitação diretamente ligados à compra de aeronaves fabricadas no país, a expectativa é de um impacto positivo na agilidade da integração dessas máquinas e, consequentemente, na capacidade operacional das empresas que buscam os recursos do FNAC. Tais flexibilizações buscam superar gargalos históricos que limitavam a expansão e renovação da malha aérea doméstica.
Outra inovação relevante reside na permissão para o uso de verbas do FNAC na contratação de garantias contratuais. O Conselho Monetário Nacional agora autoriza que esses recursos sejam aplicados em mecanismos como o seguro-garantia, diretamente vinculados às operações de crédito. Anteriormente, a carência de opções de garantias figurava como um dos maiores desafios para as companhias que tentavam acessar as linhas de financiamento do fundo, o que, muitas vezes, inviabilizava a efetivação dos empréstimos.
De acordo com posicionamento do Ministério da Fazenda, órgão integrante do CMN, esta mudança regulatória é um ajuste importante para harmonizar as práticas com o cenário de mercado. O Ministério enfatiza que a modificação não acarreta transferência de risco de crédito para o Fundo Nacional de Aviação Civil, mantendo a solidez das operações e promovendo uma maior aderência à dinâmica financeira do setor. Trata-se de uma calibração para facilitar o processo, sem comprometer a estrutura de garantias ou a exposição do fundo.
O conjunto de alterações aprovadas pelo CMN tem como principal finalidade tornar as linhas de crédito mais realistas e adaptadas à conjuntura operacional das empresas de aviação. Conforme comunicado oficial, o objetivo é atingir essa meta sem expandir os subsídios ou alterar as condições financeiras essenciais dos financiamentos já existentes. A reavaliação se concentra em remover barreiras burocráticas e operacionais que dificultavam a efetividade do FNAC, garantindo que o fundo cumpra seu propósito de apoio ao setor de forma mais eficaz.
Além das disposições sobre financiamento e garantias, a resolução introduziu flexibilizações nas contrapartidas exigidas das companhias aéreas que utilizam os financiamentos. Notavelmente, o prazo para cumprimento das metas de ampliação de voos em regiões estratégicas, como a Amazônia Legal e o Nordeste, foi estendido para 24 meses. Adicionalmente, o CMN revisou o percentual mínimo de incremento nesses serviços e efetuou ajustes nas regras de manutenção das rotas, visando uma execução mais viável e menos onerosa para as operadoras.
Em um movimento para dar mais fôlego financeiro e flexibilidade de gestão às companhias, as restrições à distribuição de dividendos e ao pagamento de bônus à alta administração foram revisitadas. Essas limitações, que antes abrangiam todas as modalidades de crédito do FNAC, agora serão aplicáveis apenas a linhas de financiamento específicas. Casos como os créditos voltados para o Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e para a infraestrutura logística ainda manterão as restrições. No entanto, as demais operações de financiamento não sofrerão mais com essa imposição, proporcionando maior autonomia gerencial.
Todas as novas normas aprovadas pelo CMN entrarão em vigor imediatamente a partir da data de publicação da resolução, o que permitirá um rápido ajuste e aproveitamento das condições otimizadas por parte das companhias aéreas interessadas nos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil. Estas mudanças reforçam a busca do governo por um ambiente de negócios mais propício ao crescimento do transporte aéreo no Brasil, alinhado com as políticas financeiras do país Banco Central do Brasil.
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As decisões recentes do CMN sobre o acesso aos recursos do FNAC marcam um ponto crucial para a aviação civil brasileira. Ao otimizar o financiamento de componentes, expandir o uso de garantias e flexibilizar as contrapartidas e restrições de dividendos, o cenário para as companhias aéreas torna-se mais favorável. Acompanhe nosso portal para se manter informado sobre essas e outras importantes notícias sobre o cenário econômico brasileiro e seus impactos em diversos setores.
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