Investidores e detentores de cotas que mantêm relações comerciais com as empresas Reag Investimentos e Genial não necessitam manifestar preocupação com os desdobramentos da denominada Operação Carbono Oculto. Esta é a posição de diversos especialistas no setor jurídico-financeiro. A Operação Carbono Oculto, que teve sua deflagração oficializada em uma quinta-feira, dia 28 de agosto, direcionou suas investigações primariamente para determinados fundos de investimento que se encontram sob a administração e gestão dessas respectivas instituições. É fundamental sublinhar que essa focalização em fundos específicos difere de um escrutínio abrangente sobre a totalidade das atividades operacionais das corporações envolvidas, ressaltando a natureza pontual da apuração. A Operação, conforme detalhado, visa essencialmente desarticular complexas redes de atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC), concentrando seus esforços em setores nevrálgicos como o de combustíveis e o mercado financeiro.
A estrutura de atuação dessas entidades financeiras no cenário dos fundos de investimento é esclarecida por Luciano de Almeida Prado Neto, que ocupa a posição de sócio no escritório MBC Advogados. Ele faz uma analogia clara e didática: a função que tais instituições desempenham é equiparada à de um síndico ou de um administrador em um complexo de condomínios. Nesse contexto comparativo, os próprios fundos de investimento são figurados como as unidades ou condomínios individualizados, ressaltando a independência de cada “caixa” ou veículo de investimento. O advogado enfatiza veementemente que, neste estágio inicial e preliminar do processo investigatório, os clientes que não possuírem cotas em quaisquer dos fundos que são alvos diretos da averiguação não incorrem em qualquer forma de risco. Sua argumentação sublinha que “o fundo constitui-se como uma entidade jurídica à parte, uma ‘caixinha’ independente das instituições. Portanto, o montante pecuniário sob investigação não se localiza nas contas ou no balanço patrimonial da Reag, por exemplo, mas sim no próprio fundo de investimento em questão”, explica Almeida Prado Neto.
Um aspecto crucial que reforça a segurança dos investidores é a flexibilidade inerente à governança dos fundos. Os veículos de investimento administrados ou geridos por quaisquer instituições, incluindo as mencionadas neste contexto, possuem a capacidade e a prerrogativa legal de efetuar a troca tanto de sua gestora quanto de sua administradora. Essa autonomia funcional e operacional sublinha a individualidade jurídica dos fundos e a possibilidade de reconfigurações estruturais independentes de outras intercorrências.
Complementando a análise jurídica, Raphael Soré, que é sócio do escritório Machado Meyer, salienta que, até o presente momento das apurações, não há indicativos ou quaisquer menções que sugiram a formação de uma associação criminosa por parte das gestoras. O foco atual das investigações, de acordo com Soré, está primordialmente direcionado para uma avaliação meticulosa. Essa avaliação visa verificar se os mecanismos e procedimentos de controle implementados pelas empresas para a identificação e verificação de seus clientes demonstraram ser suficientemente robustos e eficazes na prevenção de ilícitos. Ele ainda aponta para a responsabilidade inerente a toda instituição financeira de conduzir processos de boa diligência (due diligence) rigorosos. No entanto, o advogado ressalta que essa responsabilidade, por mais rigorosa que seja a prática, não tem o condão de eliminar completamente a possibilidade de que indivíduos com intenções criminosas se disfarcem, mimetizando a aparência de clientes legítimos, e assim, consigam efetuar a ocultação da proveniência ilícita de capitais.
Soré também reconhece a emergência de uma compreensível preocupação em relação à imagem para determinados segmentos de investidores. Especialmente, fundos de pensão, grandes investidores institucionais e o público de investidores estrangeiros podem se sentir particularmente sensíveis a tais informações. O fato de se verem vinculados a uma gestora que é citada no âmbito de uma operação direcionada ao crime organizado tem o potencial de catalisar questionamentos significativos, tanto internamente em suas próprias estruturas corporativas quanto externamente por parte de stakeholders (partes interessadas). Não obstante, Soré tranquiliza que, sob uma ótica estritamente prática, para aqueles clientes cujas atividades e investimentos são inequivocamente lícitos, não se vislumbra, neste instante, nenhum motivo concreto para preocupação direta com seus respectivos capitais.
Cautela e Bloqueios Específicos pela Receita Federal
A Receita Federal, um dos órgãos envolvidos na força-tarefa da Operação Carbono Oculto, adota uma abordagem de extrema cautela, conforme explicitado por Maria Cecília Meng, superintendente da instituição. Em uma demonstração de diligência, foram efetuados bloqueios apenas em fundos nos quais a totalidade dos cotistas é, ela própria, alvo direto das investigações. Meng reforça o alerta da Receita, exortando o público em geral a exercer a devida prudência na seleção de investimentos, prestando especial atenção a ofertas que prometem rentabilidades consideravelmente elevadas, frequentemente desproporcionais às condições de mercado habituais. Tal orientação serve como um balizamento para mitigar os riscos de engajamento inadvertido em esquemas potencialmente fraudulentos. No contexto mais amplo da Operação Carbono Oculto, está prevista a realização do bloqueio de ativos financeiros que totalizam a expressiva quantia de R$ 1,4 bilhão, valores estes que teriam como origem atividades ligadas diretamente ao crime organizado, evidenciando o vulto financeiro das atividades ilícitas desmanteladas.
Fundos e a Suspeita de Envolvimento do PCC
A investigação deflagrada mencionou, nominalmente, 11 fundos de investimento que estariam associados à Reag Investimentos. Estes incluem os fundos Mabruk II, que também era referenciado como Rhodonite; Celebration; Reag High Yield; Los Angeles 01, atualmente conhecido como Lucerna Fundos de Investimentos Imobiliários; Derby 44, que operava sob o nome de Wels; Gold Style; Hans 95, igualmente identificado como Terra IV; Olaf 95; Novo, que correspondia ao Reag Leeds; Anna; e Reag Growth 95. A análise conduzida pela Justiça de São Paulo aponta que esses fundos, de acordo com os indícios levantados, seriam utilizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para orquestrar e concretizar a aquisição e subsequente ocultação de um vasto portfólio de bens e patrimônio. Este portfólio abrangia desde imóveis de alto valor e uma gama diversificada de veículos automotores, chegando, inclusive, a incorporar usinas sucroalcooleiras, demonstrando a complexidade e a diversificação das operações do grupo criminoso no mercado formal e ilegal de ativos.
Imagem: www1.folha.uol.com.br
O Posicionamento Oficial da Reag Investimentos
A Reag Investimentos emitiu uma declaração formal refutando de forma categórica qualquer tipo de ligação com os fundos que foram nominalmente citados no âmbito das investigações. A instituição declara enfaticamente que os referidos fundos jamais estiveram sob sua administração direta ou qualquer forma de gestão de sua parte. No que diz respeito aos fundos de investimento que foram objeto de apuração nos quais a Reag efetivamente prestou serviços em caráter operacional ou consultivo, a empresa assevera que todas as suas ações foram executadas em estrita conformidade com as normativas e a legislação pertinente, demonstrando a devida diligência em suas operações. Além disso, a Reag fez questão de registrar que esses fundos, especificamente os nos quais atuou como prestadora de serviço, foram, há alguns meses anteriores à deflagração da operação, alvos de processos de renúncia por parte de seus responsáveis ou, alternativamente, submetidos a um processo de liquidação. A companhia reafirma de maneira contundente que não possui, e nunca possuiu em nenhum momento de sua história operacional, qualquer forma de envolvimento ou participação nas atividades econômicas ou empresariais que eram conduzidas por seus clientes. O valor total de ativos sob a gestão da Reag é de R$ 299 bilhões, conforme dados registrados em fevereiro do ano corrente, estabelecendo-a como a maior gestora independente em todo o território nacional. A instituição, que foi estabelecida no ano de 2013, emprega uma equipe de mais de 130 profissionais. Sua presença no mercado de capitais é marcada por sua listagem na Bolsa de Valores, um status que foi alcançado por meio de um IPO reverso, que ocorreu após a aquisição da empresa GetNinjas. Em sua nota pública, a Reag Investimentos reforça sua disposição total para cooperar integralmente com as autoridades competentes encarregadas da Operação Carbono Oculto. A gestora mantém-se plenamente confiante no funcionamento regular e transparente das instituições legais e do sistema de Justiça brasileiro, manifestando a plena certeza de que todos os fatos relacionados serão devidamente apurados e integralmente esclarecidos no decurso do processo.
Implicações para Cotistas e Perspectivas para as Instituições
Para um cotista que se encontre na situação de ter um fundo bloqueado pelas autoridades, Jair Jaloreto, advogado renomado e especialista em crimes financeiros, bem como sócio da Jaloreto e Associados, traça o caminho jurídico a ser percorrido. Ele explica que o indivíduo lesado, com vistas a reaver o seu investimento, terá a obrigatoriedade de se inserir nos autos do processo judicial pertinente. Nesse cenário, o cotista deverá empreender a difícil tarefa de comprovar inequivocamente que a origem e a natureza do seu investimento são absolutamente lícitas. Tal procedimento demandará a contratação de um advogado especializado em direito criminal, que o representará no decorrer das instâncias processuais, e exigirá do investidor uma considerável paciência enquanto aguarda o desenvolvimento e o desfecho do processo. Adicionalmente, o especialista sublinha que as instituições financeiras que foram citadas no âmbito da presente investigação estão, em sua generalidade, aptas e espera-se que continuem a operar de forma plena e ininterrupta. Esta expectativa fundamenta-se solidamente no princípio legal da presunção de inocência, um pilar fundamental do sistema jurídico, que garante que ninguém será considerado culpado antes de uma condenação definitiva.
A Genial e o Fundo Radford
A Genial Investimentos é outra instituição financeira que teve seu nome referenciado nas investigações da Operação Carbono Oculto. A menção à Genial ocorre especificamente por sua atuação como administradora do fundo Radford. Segundo as conclusões da investigação policial e judicial, esse fundo específico teria sido supostamente instrumentalizado para a retirada de expressivos valores da Usina Itajobi. Essa usina, de acordo com os detalhes das apurações, seria operada por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), delineando uma possível rota de movimentação de capitais ilícitos. A Genial Investimentos, em seu perfil de mercado, destaca-se como uma força proeminente, gerenciando um montante total de R$ 250 bilhões em ativos. Sua vasta base de clientes ultrapassa a marca de 2 milhões de pessoas físicas e jurídicas, e sua estrutura de atendimento e operações se ramifica em mais de 200 escritórios associados, abrangendo um amplo território.
Em nota oficial emitida publicamente, a Genial Investimentos expressou veementemente seu “sentimento de surpresa e indignação” ao tomar conhecimento da inclusão de seu nome na deflagração da operação. A instituição esclareceu em seu comunicado que a obtenção de informações sobre o assunto ocorreu unicamente por intermédio da imprensa, e que, até o exato momento de sua manifestação, não havia sido objeto de qualquer notificação oficial. Dessa forma, a Genial não havia recebido documentação ou comunicação formal que a cientificasse sobre a existência de procedimentos investigativos em curso que a envolvessem, seja de maneira direta ou indireta. A companhia ainda detalhou o histórico do fundo Radford, indicando que este havia sido, em sua concepção original, estruturado por outros prestadores de serviços que se enquadram como essenciais no mercado financeiro. A transferência da administração desse fundo para o Banco Genial foi registrada em agosto do ano de 2024. A instituição afirma categoricamente que, por ocasião dessa transferência, implementou e promoveu todas as diligências devidas e cabíveis, abarcando uma análise minuciosa tanto do investidor exclusivo associado ao fundo quanto dos ativos financeiros que integravam a carteira de investimentos do Radford. Desde então, a Genial reitera que o fundo tem operado estritamente em conformidade com as disposições estabelecidas em seu regulamento próprio.
Subsequentemente à deflagração da Operação Carbono Oculto, a Genial, agindo prontamente e em observância a seus protocolos internos, optou pela renúncia imediata à prestação de todos os serviços anteriormente vinculados ao fundo Radford. A decisão foi formalizada e comunicada, com a instituição colocando-se, de forma irrestrita, à total disposição das autoridades competentes para fornecer todos os esclarecimentos adicionais que se façam necessários no prosseguimento das investigações. Finalizando seu posicionamento oficial, o Banco Genial reiterou que todas as suas atividades são e sempre foram conduzidas com base nos mais elevados e intransigentes padrões de governança corporativa. A empresa reafirmou seu compromisso com a ética profissional e a aderência integral à compliância regulatória, em estrita observância a toda a legislação e regulamentação aplicáveis ao setor financeiro, sublinhando seu empenho em manter a transparência e a integridade de suas operações.
Com informações de Folha de S.Paulo
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