A recente fiscalização de comércios em Bauru, São Paulo, culminou na interdição de cinco estabelecimentos após a detecção de uma série de irregularidades na venda de bebidas destiladas. A operação, conduzida pela Polícia Civil neste domingo, 5 de maio, teve como foco principal coibir práticas ilegais e assegurar a segurança dos consumidores diante do recente aumento de casos de intoxicação por metanol em território paulista e nacional.
A ação visou verificar desde infrações administrativas e de higiene sanitária até irregularidades contra os direitos do consumidor e possíveis atividades criminosas. A iniciativa reforça o compromisso das autoridades em combater a adulteração de produtos e proteger a saúde pública, um tema que ganhou urgência com os alarmantes registros de intoxicação por metanol.
Bauru: Cinco comércios interditados por irregularidades em bebidas
A operação mobilizou uma vasta equipe multidisciplinar, composta por agentes da Polícia Civil, incluindo a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e o Grupo de Operações Especiais (GOE) da Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC) do Deinter-4, além de representantes da Secretaria de Planejamento Municipal, da Vigilância Sanitária, do Procon e de policiais militares em atividade delegada. Essa abordagem integrada permitiu uma varredura abrangente e a identificação de diversas violações.
Irregularidades Detectadas em Diversos Pontos da Cidade
Um dos pontos críticos da fiscalização foi um comércio situado na Avenida Duque de Caxias. Neste local, as equipes localizaram cigarros de origem paraguaia, indicando comércio ilegal. Além disso, foram apreendidas uma balança de precisão e materiais suspeitos que, segundo os agentes, poderiam ser utilizados para embalagem de entorpecentes. Uma funcionária do estabelecimento foi qualificada para investigação e todo o material foi encaminhado para as devidas providências legais. O Procon também autuou o local por diversas irregularidades administrativas, contribuindo para a medida de interdição.
Em outro estabelecimento, localizado na Avenida Odilon Braga, o Procon agiu prontamente ao identificar sérias irregularidades relacionadas às bebidas comercializadas. A equipe constatou a venda de cigarros eletrônicos, item cuja comercialização é proibida no Brasil, o que motivou a apreensão. Adicionalmente, o local não possuía o essencial alvará de funcionamento, documento indispensável para a legalidade da operação de qualquer comércio. O funcionário presente foi qualificado e o estabelecimento foi prontamente interditado pelas autoridades.
Na movimentada Avenida Getúlio Vargas, um dos comércios vistoriados também enfrentou sanções severas. Foram constatadas infrações administrativas quanto às normas básicas de funcionamento e a um funcionário foi feita uma advertência, com a exigência de que as devidas providências corretivas fossem tomadas. As equipes encontraram ainda irregularidades significativas nas bebidas disponíveis para consumo. Diante das falhas, o Procon emitiu uma autuação e o estabelecimento foi consequentemente interditado.
Situações Similares em Bairros Chave: Presidente Geisel e Parque Bauru
As ações de fiscalização se estenderam para o bairro Presidente Geisel, onde dois estabelecimentos foram alvos de vistoria e revelaram problemas. Em um deles, após a constatação de irregularidades menos graves, o funcionário recebeu advertências das equipes do Procon e da Secretaria de Planejamento sobre as medidas a serem implementadas para regularização. No segundo ponto fiscalizado, a situação era mais alarmante: foram encontradas bebidas com a data de validade claramente expirada e o comércio operava sem o necessário alvará de funcionamento, culminando em sua imediata interdição.
Ainda no mesmo bairro Presidente Geisel, um terceiro comércio também apresentou bebidas vencidas e foi autuado pelo Procon. Um agravante adicional foi a verificação de irregularidades na venda dos conhecidos “copões”, um formato popular de bebida mas frequentemente associado a práticas não regulamentadas. As inconformidades levaram à interdição do local pela vigilância sanitária, destacando a importância da conformidade com as normas de higiene e consumo.
No Parque Bauru, as equipes da operação se depararam com um cenário similar. Várias bebidas com prazos de validade vencidos foram descobertas, levando a uma nova autuação pelo Procon. Além disso, irregularidades na venda dos “copões” foram novamente detectadas. A falta de alvará de funcionamento, somada às outras infrações, resultou na interdição do estabelecimento pelas autoridades.
Imagem: irregularidades na venda de bebidas via g1.globo.com
A Mobilização Contra o Metanol: Contexto Nacional e o Plano de Bauru
O pano de fundo para essa rigorosa fiscalização em Bauru é o contexto nacional de casos de intoxicação por metanol. O Brasil registrou 16 casos confirmados e 209 suspeitas, de acordo com o mais recente boletim do Ministério da Saúde. Esses incidentes levaram a 15 mortes, sendo duas confirmadas e 13 ainda sob investigação, criando um alerta generalizado entre as autoridades sanitárias. A maioria dos casos, com 14 confirmações e 178 suspeitas em apuração, concentra-se no estado de São Paulo, que também registra as duas mortes confirmadas.
A substância, o metanol, cujas diretrizes e perigos são frequentemente destacados por órgãos reguladores como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), representa um sério risco à saúde pública quando utilizada indevidamente na fabricação de bebidas alcoólicas, especialmente destiladas. Seu consumo pode levar a sérios problemas de saúde, cegueira irreversível e morte.
Diante desse cenário preocupante, a Prefeitura de Bauru, por meio de nota oficial, afirmou que a operação teve como finalidade primária coibir a comercialização de bebidas adulteradas. Complementarmente, a secretaria municipal de saúde estabeleceu e enviou um protocolo detalhado às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade, orientando sobre os procedimentos adequados em caso de suspeita de intoxicação por metanol. Este protocolo é crucial para garantir a rápida e eficaz resposta a possíveis emergências.
Para fortalecer ainda mais o arcabouço legal e fiscalizatório, a prefeitura de Bauru publicou uma edição extra do diário oficial neste domingo. Este decreto municipal endurece as regras de fiscalização, tornando-as mais rígidas, e visa impedir de forma mais eficaz a venda de bebidas falsificadas ou adulteradas. Conforme a nota oficial, os estabelecimentos flagrados nessa situação terão sua licença de funcionamento imediatamente suspensa pelo município, sinalizando uma política de tolerância zero com a infração.
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Esta intensa fiscalização e as medidas adotadas pela administração pública de Bauru demonstram um esforço coordenado para proteger os cidadãos dos riscos associados à ingestão de bebidas adulteradas e ilegais. Para acompanhar outras notícias e análises sobre operações policiais e a situação em diversas cidades do país, continue navegando em nossa seção dedicada.
Crédito da imagem: Foto: Thayna Polin/Prefeitura de Bauru
