A campanha contra assédio sexual no carnaval, desenvolvida pelo Ministério das Mulheres, obteve expressiva adesão de 18 estados em todo o Brasil. A iniciativa, batizada de “Se liga ou eu ligo 180”, visa erradicar o assédio, a importunação sexual e o desrespeito às mulheres durante as festividades de folia. Sua principal missão é engajar a sociedade a permanecer atenta e agir firmemente diante de qualquer ocorrência de violência.
A pasta ministerial reiterou a mensagem de que o ambiente carnavalesco deve ser sinônimo de alegria e segurança para todos, jamais um espaço para violação de direitos. Condutas como toques indesejados, beijos forçados, apalpamentos, abordagens persistentes ou comentários de cunho sexual são categoricamente inadmissíveis. Tais ações representam crimes, geram profundo constrangimento e afrontam a dignidade feminina, independentemente da vestimenta escolhida pela foliã ou do consumo de bebidas alcoólicas. Essas práticas lamentáveis são frequentemente reportadas em locais de grande público, como blocos de rua e shows, exigindo uma mobilização coletiva.
Campanha Contra Assédio no Carnaval Adere a 18 Estados
Um total de 18 unidades federativas, abrangendo todas as regiões do país, já confirmaram sua participação ativa na ação promovida pelo governo federal, expandindo assim o impacto da mensagem “Se liga ou eu ligo 180”. A lista de estados envolvidos inclui Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, refletindo um compromisso em âmbito nacional para garantir um carnaval respeitoso e livre de violência para as mulheres. Para obter mais detalhes sobre as diretrizes e programas implementados pelo governo em defesa dos direitos femininos, é possível consultar diretamente o site oficial do Ministério das Mulheres, uma fonte primária de dados sobre políticas públicas nesta área.
Estratégias e Ações da Iniciativa
A operacionalização da campanha “Se liga ou eu ligo 180” tem se manifestado de formas diversas nos estados participantes. Órgãos responsáveis pelas políticas de proteção às mulheres instalaram pontos de atendimento e tendas em áreas de grande movimentação. Nestes locais, são visíveis faixas com alertas como “Se liga ou eu ligo 180” e “Violência contra a mulher é crime. Denuncie. Ligue 180. Em caso de urgência, ligue 190”, fornecendo informações e orientações cruciais aos foliões.
Além disso, esses centros de apoio distribuem material informativo, que abrange folhetos explicativos, brindes personalizados — como fitas, adesivos, tatuagens temporárias, pulseiras e viseiras — e detalhes sobre as estruturas públicas disponíveis para a proteção e o acolhimento de vítimas de violência. Como um recurso de impacto visual, o Ministério das Mulheres também implementou balões infláveis de grandes dimensões em importantes avenidas de várias capitais, aumentando exponencialmente o alcance da campanha.
A estratégia de comunicação para o Ligue 180 durante o período carnavalesco inclui ainda o envio de mensagens de texto para celulares de mulheres em sete cidades que sediam grandes celebrações. As capitais abrangidas por esta ação são Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Recife, Olinda e Maceió, garantindo que as informações sobre canais de denúncia cheguem de forma direta ao público feminino.
Canais para Denunciar Assédio e Violência
Embora o carnaval seja intrinsecamente um período de festividades, qualquer toque, abordagem ou exposição sem consentimento constitui crime e deve ser prontamente denunciado. A legislação brasileira, especificamente a Lei nº 13.718/2018, tipifica a importunação sexual como delito, caracterizando-a pela prática de ato libidinoso contra alguém sem sua permissão. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, caso o ato não se configure em infração mais grave. É imperativo que tanto as vítimas quanto as testemunhas de qualquer forma de violência busquem apoio imediato e denunciem o agressor.
A campanha disponibiliza diversos canais eficazes para auxiliar neste processo:
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
- Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher: Serviço telefônico gratuito, acessível 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive durante o carnaval. Este canal oferece aconselhamento sobre direitos, informações sobre a rede de atendimento e registra denúncias de violência contra mulheres, encaminhando-as às autoridades. As denúncias podem ser anônimas e o serviço abrange todo o território nacional.
- 190 – Polícia Militar: Deve ser acionado em situações de perigo imediato, como agressões físicas em curso, ameaças, perseguições ou outras formas de violência em desenvolvimento, garantindo uma resposta rápida.
- Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs): Proporcionam atendimento presencial e especializado a mulheres em contexto de violência, permitindo o registro de boletins de ocorrência e o encaminhamento para serviços de suporte psicológico, social e jurídico, por equipes capacitadas em questões de gênero.
- Organização do evento: Em espaços como blocos e shows, a recomendação é contatar seguranças, brigadistas, monitores ou responsáveis do evento. Eles podem auxiliar na identificação do agressor e garantir a proteção e segurança da mulher no local.
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – conta atualmente com uma equipe de mais de 350 profissionais, entre atendentes, coordenadoras e equipe técnica, todas preparadas para acolher, orientar e direcionar as mulheres em situação de violência para a rede de proteção adequada em todo o país. Além da linha telefônica gratuita, é possível acessar o serviço via chat pelo WhatsApp no número (61) 9610-0180.
Colaborações Estratégicas para o Alcance Ampliado
A eficácia da campanha “Se Liga ou eu Ligo 180” é notavelmente impulsionada por colaborações estratégicas que asseguram sua disseminação em larga escala. A Caixa Econômica Federal contribui significativamente, incorporando mensagens de conscientização nos bilhetes de loterias em todo o território nacional durante o período carnavalesco, com a máxima “Carnaval é festa, mas assédio é crime. Denuncie. Ligue 180. Urgência, ligue 190”.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também participa da mobilização, promovendo o Ligue 180 por meio de faixas dispostas em pontos estratégicos de rodovias federais nas 27 capitais. As concessionárias de rodovias reforçam essa parceria, exibindo as mensagens da campanha em painéis eletrônicos, praças de pedágio e em seus canais de comunicação com os usuários, garantindo que as informações alcancem um público vasto e diversificado.
Com o apoio ativo do Ministério das Mulheres, o Governo Federal também lançou campanhas adicionais para consolidar um carnaval completamente livre de violências. Destacam-se “Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais”, uma iniciativa do Ministério da Igualdade Racial, e “Pule, Brinque e Cuide”, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com foco primordial na prevenção do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Essas múltiplas ações governamentais sublinham um esforço coeso e abrangente para promover um carnaval seguro e inclusivo.
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Em suma, a notável adesão dos estados e o firme engajamento de diversas entidades e instituições na campanha contra assédio sexual no carnaval representam um avanço fundamental na proteção das mulheres durante os festejos. A mensagem é inequívoca: o carnaval é um tempo para a alegria, não para o desrespeito. Com canais de denúncia acessíveis e claros, é fundamental que todos participem ativamente para garantir que a violência não encontre espaço na folia. Para aprofundar-se em questões relevantes de política, sociedade e direitos no Brasil, convidamos você a continuar acompanhando as análises e notícias em nossa editoria de Política.
Crédito da imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil
