Câmara de Jacareí Autoriza Repasse de R$ 6,2 Milhões à Santa Casa

A Câmara Municipal de Jacareí, localizada no interior de São Paulo, confirmou na última quarta-feira (15) a aprovação de um repasse de R$ 6,2 milhões para a Santa Casa de Misericórdia da cidade. A iniciativa, proposta pelo prefeito Celso Florêncio (PL), recebeu apoio unânime dos vereadores, assegurando um reforço financeiro de grande importância para a manutenção das operações do hospital.

A expressiva verba de R$ 6,2 milhões tem como objetivo primordial garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pela instituição de saúde, além de possibilitar investimentos cruciais em sua infraestrutura e na ampliação da capacidade de atendimento. Essa medida é vista como fundamental para fortalecer a atuação da Santa Casa, que desempenha um papel assistencial central para Jacareí e municípios adjacentes como Santa Branca e Igaratá.

Câmara de Jacareí Autoriza Repasse de R$ 6,2 Milhões à Santa Casa

De acordo com o projeto, os recursos serão empregados tanto para assegurar o funcionamento contínuo quanto para otimizar as atividades essenciais, conforme enfatizado pelo vereador líder do governo na Câmara. Parte do montante também poderá ser destinada à regularização de passivos fiscais e trabalhistas, oferecendo um suporte à estabilidade financeira do hospital. Para que a liberação dos fundos seja efetivada, a Santa Casa deverá submeter à Prefeitura um plano detalhado de aplicação da verba, que será rigorosamente analisado e aprovado. A instituição também se compromete a prestar contas da utilização desses recursos de forma transparente. Agora, o próximo passo é a sanção do projeto pelo prefeito para que ele se torne lei e o repasse possa ser realizado.

Panorama da Intervenção Municipal

A gestão da Santa Casa de Jacareí está sob intervenção municipal desde 2003, devido a uma séria crise financeira que culminou em dívidas de cerca de R$ 30 milhões na época. Desde então, o poder público local tem acompanhado de perto a administração da unidade hospitalar, que se consolidou como uma referência em atendimento de saúde para os moradores das cidades da região.

Recentemente, a Prefeitura de Jacareí formalizou a prorrogação da intervenção municipal na Santa Casa por mais seis meses. A decisão, publicada em Boletim Oficial de julho, estende a gestão direta até 31 de dezembro de 2025. Esse novo prolongamento segue uma série de alterações. Em dezembro de 2024, por exemplo, a prefeitura havia comunicado a transição para uma administração autônoma a partir de janeiro de 2025. No entanto, essa decisão foi posteriormente revogada, e a intervenção foi prorrogada por seis meses até julho, data em que ocorreu esta nova extensão.

Em nota oficial, a Prefeitura de Jacareí esclareceu que a medida considera a “responsabilidade municipal com a manutenção dos serviços públicos de saúde”, além de levar em conta as diferentes etapas do trabalho em andamento para a eventual desintervenção. A persistência da intervenção reflete a cautela da administração em garantir a estabilidade e a qualidade dos atendimentos oferecidos à população.

Deliberações e Justificativas para Manutenção do Controle

As decisões que fundamentam a extensão da intervenção na Santa Casa foram pautadas por avaliações e deliberações do Conselho Municipal de Saúde. Em um decreto anterior, divulgado em janeiro deste ano, que havia estabelecido a prorrogação até julho, o então prefeito havia salientado que o término da intervenção poderia levar à redução de importantes metas de atendimento, como nos serviços de oftalmologia e psiquiatria, além de resultar em um incremento no custeio financeiro do hospital.

Imagem: g1.globo.com

Na mesma ocasião, o conselho manifestou preocupação com a insuficiência de audiências públicas dedicadas ao debate sobre o encerramento da intervenção, apontando para a necessidade de maior transparência na política de saúde do município. Para lidar com essa complexidade, foi determinada a formação de um novo Comitê, encarregado de conduzir o processo de cessão da intervenção na Santa Casa. Este comitê será composto por diversos representantes: da Secretaria de Saúde, da chefia de gabinete, da Procuradoria Geral do Município, da Câmara Municipal, do Conselho Municipal de Saúde, além de três membros da Irmandade Santa Casa e da participação da superintendência da unidade de saúde. A proposta visa garantir uma transição coordenada e bem informada.

Sequência de Anúncios e Mudanças de Decisão

A trajetória para o fim da intervenção na Santa Casa foi marcada por diversas etapas e alterações de planos. Em abril de 2024, o então prefeito Izaías Santana (PSDB) havia anunciado o encerramento do controle municipal, justificando que a medida era viável em razão do pagamento das dívidas fiscais e trabalhistas então quitadas. Contudo, dois meses após essa comunicação, a Prefeitura de Jacareí reverteu a decisão e estendeu a intervenção por um período de, pelo menos, mais um ano. Naquele momento, a administração municipal explicou que a prorrogação era necessária, uma vez que o projeto de lei para devolver a gestão à Irmandade ainda não havia sido apreciado e votado na Câmara Municipal.

O projeto de lei que autorizava a devolução da administração à Irmandade Santa Casa foi finalmente aprovado pela Câmara em agosto. Com a aprovação, um período de transição foi estabelecido, com a intenção de preparar o hospital para atuar de forma autônoma. Mais tarde, em dezembro de 2024, a prefeitura reiterou o anúncio do fim da intervenção, informando que a partir de 6 de janeiro de 2025 o hospital operaria com administração independente. Mesmo com o retorno da autonomia, o município planejava manter o suporte financeiro à instituição para assegurar a continuidade dos serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Todavia, em janeiro de 2025, o fim da intervenção foi novamente cancelado, com a gestão municipal sendo estendida por mais seis meses. O capítulo mais recente dessa complexa saga se deu em julho de 2025, com uma nova prorrogação por mais seis meses, mantendo o controle público até o término do ano. Esse histórico ilustra a intrincada relação entre a administração pública e a Santa Casa, um dos pilares do financiamento da saúde pública no país.

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Em resumo, o novo repasse de R$ 6,2 milhões para a Santa Casa de Jacareí representa um movimento decisivo para a sustentabilidade e a qualificação dos serviços de saúde oferecidos na região. Embora a unidade permaneça sob intervenção municipal até o final de 2025, a aprovação unânime do projeto na Câmara reitera o reconhecimento coletivo da necessidade de fortalecer a assistência. Para continuar acompanhando informações e análises sobre temas que influenciam o cotidiano das cidades e de seus habitantes, explore nossa editoria de Cidades.

Crédito da imagem: Divulgação/Prefeitura de Jacareí