A Caixa Inicia Pagamento do Bolsa Família para NIS Final 7 em Janeiro, cumprindo o cronograma estabelecido para o benefício. Na terça-feira, 27 de janeiro, a Caixa Econômica Federal efetuou o depósito da parcela de janeiro para todos os beneficiários do programa de transferência de renda que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) com final 7, movimentando uma significativa estrutura de apoio às famílias em vulnerabilidade social.
Com um valor mínimo fixado em R$ 600,00 por família, o benefício mensal apresentou uma média de R$ 697,77 neste período. Este acréscimo se deve à implementação de novos adicionais que compõem o valor total. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informou que, neste mês de janeiro, a iniciativa governamental de suporte social atingiu um total de 18,77 milhões de lares em todo o país, implicando um desembolso de aproximadamente R$ 13,1 bilhões.
Caixa Inicia Pagamento do Bolsa Família para NIS Final 7 em Janeiro
Além da quantia base, o programa de transferência de renda foi aprimorado com o repasse de três adicionais cruciais, visando fortalecer o apoio a diferentes arranjos familiares e estágios da vida. Um desses suportes é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que prevê a entrega de seis parcelas de R$ 50,00 às mães de bebês com idade até seis meses. Esse subsídio visa assegurar uma alimentação adequada para as crianças nesse período vital. Há também um suplemento de R$ 50,00 destinado a gestantes e mães que amamentam (nutrizes), reforçando a atenção à saúde materno-infantil. Outro adicional de R$ 50,00 é concedido para cada dependente entre 7 e 18 anos incompletos, e um adicional robusto de R$ 150,00 é pago para cada criança de até seis anos de idade, buscando fomentar o desenvolvimento na primeira infância.
Dentro de sua modalidade padrão, o pagamento do Bolsa Família é processado nos dez últimos dias úteis de cada mês. Os indivíduos contemplados com o auxílio têm acesso facilitado a todas as informações pertinentes, como datas específicas de depósito, o montante total do benefício e a decomposição de cada parcela. Essas informações podem ser consultadas de maneira prática e rápida por meio do aplicativo Caixa Tem, plataforma digital essencial para o gerenciamento das poupanças sociais digitais gerenciadas pela instituição financeira.
Pagamento Antecipado para Situações de Urgência
Em um movimento excepcional, a Caixa antecipou o pagamento para beneficiários residentes em 176 municípios de nove estados brasileiros, independentemente do final do NIS, com a liberação ocorrendo já no dia 19 de janeiro. Essa medida emergiu como um respaldo fundamental para moradores de 120 cidades do Rio Grande do Norte, afetadas pela severa seca. Além disso, foram beneficiadas comunidades em diversas outras regiões, distribuídas pelos seguintes estados: Bahia (29 cidades), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).
Os critérios para essa antecipação incluíram municípios que enfrentavam condições climáticas adversas, como fortes chuvas ou prolongados períodos de estiagem, além de localidades com presença de povos indígenas em situações de vulnerabilidade acentuada. A listagem detalhada de todos os municípios agraciados com o pagamento antecipado está disponível para consulta pública na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Para informações mais aprofundadas sobre programas e políticas sociais do governo, pode-se acessar o portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso e Nova Regra de Proteção
Uma alteração relevante implementada em 2024 é a não aplicação do desconto referente ao Seguro Defeso sobre o valor do Bolsa Família. Esta mudança está ancorada na Lei 14.601/2023, legislação responsável por reestabelecer o Programa Bolsa Família (PBF) em suas bases atuais. O Seguro Defeso é tradicionalmente concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade para subsistência e que são impedidos de exercê-la durante o período da piracema, estação destinada à reprodução de peixes.
A “regra de proteção” é um componente vital do programa, assegurando uma transição mais suave para famílias que melhoram sua situação econômica. Em janeiro, aproximadamente 2,44 milhões de famílias foram amparadas por esta regra, que lhes permite continuar recebendo 50% do valor do benefício original por um período determinado. Para se qualificar, é necessário que um ou mais membros da família consigam emprego, resultando em melhoria da renda, desde que a renda individual por integrante não exceda meio salário mínimo. É importante destacar uma modificação nessa regra: a partir de junho de 2025, o tempo de permanência sob essa proteção será de um ano, em vez de dois. Contudo, famílias que ingressaram na regra de proteção até maio de 2025 continuarão a ter direito a dois anos de recebimento de metade do benefício.
Pausa do Auxílio Gás em Janeiro
É importante ressaltar que o mês de janeiro não contará com o repasse do Auxílio Gás, programa social direcionado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Devido ao caráter bimestral de seu pagamento, o auxílio será retomado em fevereiro. Para ter acesso ao Auxílio Gás, as famílias devem estar devidamente cadastradas no CadÚnico e possuir pelo menos um membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou o Auxílio Gás prioriza mulheres que são chefes de família, além de mulheres que sejam vítimas de violência doméstica, garantindo maior proteção e amparo a esses grupos vulneráveis.
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Este ciclo de pagamentos e atualizações do Bolsa Família demonstra o compromisso contínuo com o suporte às famílias brasileiras, através de um sistema que busca tanto a segurança alimentar quanto o estímulo à autonomia. Fique atento às nossas próximas reportagens na editoria de Economia para se manter informado sobre as últimas noviciadas e impactos sociais no país. Para mais informações, acesse: Notícias de Economia.
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