A Caixa Econômica Federal deu início nesta terça-feira (28) ao pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família, direcionado especificamente aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. A iniciativa visa continuar a oferecer suporte financeiro vital para milhões de famílias em todo o território nacional, cumprindo o cronograma estabelecido pelo governo federal para este mês.
Este benefício essencial garante um valor mínimo de R$ 600 por família. No entanto, com a implementação de adicionais estratégicos, o valor médio efetivamente pago por lar atinge R$ 683,42, o que representa um incremento substancial no poder de compra das famílias. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, órgão responsável pela gestão do programa, informou que em outubro, o programa de transferência de renda assistirá 18,91 milhões de famílias, mobilizando um montante de R$ 12,88 bilhões em recursos governamentais.
Pagamento do Bolsa Família NIS final 7 e Adicionais
A estrutura de pagamentos do Bolsa Família NIS final 7 foi concebida para atender a diversas necessidades familiares, englobando não apenas o valor base, mas também três adicionais significativos. Entre eles, destaca-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, que prevê seis parcelas de R$ 50 cada, destinadas a mães de bebês de até seis meses de idade. Este adicional tem como finalidade primordial garantir uma alimentação adequada para a criança em seus primeiros e cruciais meses de vida, reforçando o cuidado com a primeira infância.
Adicionalmente, o programa inclui um acréscimo de R$ 50 para gestantes e mães que estão amamentando (nutrizes). Famílias com dependentes entre 7 e 18 anos também recebem um extra de R$ 50 para cada filho nesta faixa etária. Para as crianças menores, de até 6 anos, há um benefício adicional ainda mais robusto, totalizando R$ 150 por criança. Estes complementos visam mitigar vulnerabilidades específicas e promover o bem-estar dos membros mais jovens e vulneráveis das famílias.
No formato padrão de pagamentos, os valores do Bolsa Família são creditados durante os últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm acesso completo às informações relativas às datas exatas de recebimento, o montante preciso do benefício e a composição detalhada das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem. Esta plataforma digital, que facilita o acompanhamento das contas poupança digitais administradas pela Caixa, é uma ferramenta prática para a gestão e consulta do benefício.
Em caráter excepcional, moradores de 39 municípios tiveram o pagamento do seu benefício antecipado para a segunda-feira (20), desvinculado do final do NIS. Esta medida emerencial foi aplicada em 22 cidades do Acre que enfrentam os efeitos da seca. Outras localidades beneficiadas incluem três municípios no Amazonas, dois no Paraná, dois no Piauí, seis em Roraima e quatro em Sergipe. A antecipação foi justificada por eventos climáticos adversos, como chuvas intensas ou períodos de estiagem prolongada, e pela existência de populações indígenas em contextos de alta vulnerabilidade. A lista completa das cidades contempladas com esta antecipação de repasse do Bolsa Família está acessível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Uma mudança legislativa de grande impacto para os assistidos pelo programa foi a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso, a partir do ano passado. Essa alteração foi efetivada pela Lei 14.601/2023, que teve papel crucial no resgate e reestruturação do Programa Bolsa Família (PBF) em seu formato atualizado. O Seguro Defeso, vale lembrar, é um benefício concedido a pescadores artesanais que têm sua subsistência exclusivamente vinculada à atividade pesqueira, sendo impedidos de trabalhar durante a piracema, o período de reprodução natural dos peixes.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Detalhes da Regra de Proteção do Bolsa Família
Em outubro, cerca de 1,89 milhão de famílias se enquadram na chamada “regra de proteção”, um mecanismo fundamental do Bolsa Família. Essa regra possibilita que núcleos familiares cujos membros consigam emprego formal e, consequentemente, melhorem sua condição de renda, continuem a receber 50% do valor do benefício original por um período de até doze meses. Para que essa regra seja aplicada, é imprescindível que a renda per capita de cada integrante da família não ultrapasse o equivalente a meio salário mínimo. No mês corrente, 211.466 novas famílias passaram a fazer parte dessa modalidade de proteção.
A regra de proteção sofreu uma alteração em junho, reduzindo o tempo de permanência de dois anos para um. No entanto, é importante frisar que essa mudança só se aplica às famílias que ingressaram nesta fase de transição a partir do mês de junho. Aqueles beneficiários que se enquadraram na regra até maio do ano corrente permanecerão recebendo metade do valor do benefício pelo prazo original de dois anos, assegurando a estabilidade para quem já estava em transição.
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O pagamento do Bolsa Família em outubro, direcionado aos beneficiários com NIS final 7 e os diversos adicionais, reforça a abrangência e a importância deste programa para a segurança financeira das famílias brasileiras. As constantes atualizações e as regras de proteção são medidas essenciais para garantir que o auxílio chegue a quem mais precisa e de forma adequada às diferentes realidades. Para mais informações sobre o impacto social de programas como este, explore nossos artigos na editoria de Economia em nosso blog e mantenha-se sempre informado sobre as novidades do cenário nacional.
Crédito da imagem: Lyon Santos/ MDS
