A Justiça Alemã, por meio do Tribunal Distrital de Munique, agendou importantes audiências do processo movido por cerca de 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais. A iniciativa visa responsabilizar a TÜV SÜD AG, multinacional com sede na cidade, em uma ação que pleiteia indenização bilionária. As sessões foram designadas para o período entre os dias 26 e 28 de maio, marcando um avanço significativo na busca por justiça e reparação para os afetados pela tragédia-crime de 2019.
A ação, que mobiliza moradores dos municípios de Brumadinho e Mário Campos, busca não apenas a responsabilização civil da empresa certificadora, mas também o pagamento de uma indenização cujo montante é estimado em expressivos R$ 3,2 bilhões. Essa busca por compensação financeira reflete a escala da perda humana e material enfrentada pelas comunidades atingidas.
Brumadinho: Justiça Alemã Inicia Audiências Contra TÜV SÜD
A representação legal das vítimas está a cargo do escritório Pogust Goodhead, uma firma de advocacia reconhecida por sua atuação em grandes causas ambientais e de direitos humanos. A mesma banca também foi protagonista na defesa dos direitos das vítimas da ruptura da barragem de Fundão, operada pela Samarco em Mariana (MG), em 2015, buscando reparação junto à acionista, a mineradora anglo-australiana BHP. Esse histórico confere robustez à estratégia jurídica adotada em relação ao caso de Brumadinho.
No cerne da questão está a TÜV SÜD AG, a companhia convocada para responder judicialmente por seu papel na tragédia. A empresa alemã é controladora da Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, sua subsidiária brasileira que foi contratada pela Vale para realizar avaliações sobre a segurança da estrutura e determinar se a barragem estava comprometida ou apresentava riscos iminentes.
A TÜV SÜD AG, em sua defesa, sustentou que “não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem”. Em nota enviada à Agência Brasil, a holding alemã argumentou que uma vistoria conduzida por autoridades em novembro de 2018, apenas três meses antes da tragédia socioambiental, havia confirmado a solidez da estrutura, conforme atestado em laudo oficial. “A emissão das declarações de estabilidade pela TÜV SÜD Bureau foi legítima e em conformidade com a legislação aplicável e padrões técnicos. A barragem estava estável no momento das declarações de estabilidade”, declarou a empresa, negando qualquer negligência ou falha em suas avaliações.
Contrariando a versão da certificadora, as vítimas e seus representantes alegam que a barragem da Mina Córrego do Feijão estava em condições precárias, muito aquém, inclusive, dos parâmetros internacionais de segurança e estabilidade. O colapso da estrutura em janeiro de 2019 resultou na morte de 272 pessoas, configurando uma das maiores tragédias ambientais e humanas da história do Brasil.
O “Crime” de Brumadinho e as Acusações de Negligência
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o episódio de Brumadinho transcende a classificação de mera tragédia ou desastre inevitável, devendo ser compreendido e lembrado como um crime. O MAB defende a tese de negligência deliberada, não apenas por parte da mineradora Vale, mas também da certificadora alemã TÜV SÜD. Esta perspectiva reforça a natureza intencional da demanda por justiça, tanto no Brasil quanto na Alemanha, buscando atribuir responsabilidade direta aos envolvidos.
No contexto jurídico brasileiro, decorridos sete anos da catástrofe, a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte finalmente iniciará as audiências de instrução em 23 de fevereiro. Esta fase crucial do processo determinará se os indivíduos denunciados irão a júri popular. Os depoimentos de vítimas, testemunhas e réus estão previstos para se estender por um longo período, até maio de 2027, sinalizando a complexidade e a extensão do processo penal.
Atualmente, um total de 15 pessoas físicas respondem criminalmente pela tragédia de Brumadinho. Desse grupo, onze são ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale, enquanto quatro são funcionários da TÜV SÜD. Em ambos os processos, tanto no Brasil quanto nas repercussões internacionais, os réus podem ser punidos por homicídio doloso qualificado, com a agravante de dolo eventual, caracterizado quando há a assunção do risco de morte por parte dos envolvidos em suas ações ou omissões.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
A denúncia remetida à Promotoria de Munique, na Alemanha, amplifica o escopo das acusações. Nela, os empregados da holding alemã podem ser condenados também pelos crimes de negligência originadora de inundação e corrupção, demonstrando a gravidade das acusações e a abrangência da apuração judicial que se desenrola em solo europeu.
A Morosidade e os Obstáculos Judiciais
Para conseguir levar o caso de Brumadinho à Corte europeia, as vítimas contaram com o imprescindível apoio de organizações alemãs renomadas, como a Misereor e o European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR). A iniciativa foi reforçada pela mobilização conjunta com o Instituto Cordilheira e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum). Essa colaboração, incluindo a contribuição da cooperação Brasil-Alemanha, foi vital para garantir a investigação dos fatos e a busca por reparação além das fronteiras brasileiras. A responsabilidade de empresas transnacionais em desastres ambientais tem sido um tema amplamente debatido, conforme reportado por veículos internacionais de imprensa, como a Deutsche Welle, que destacam a importância de investigações transfronteiriças nesses casos complexos.
Segundo o Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho e o portal Legado de Brumadinho, a morosidade e as sucessivas dificuldades jurídicas têm marcado a trajetória dos familiares das vítimas e dos sobreviventes no Brasil desde 2019. Houve, por exemplo, uma longa disputa sobre a competência para o julgamento, solucionada apenas em dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a ação deveria tramitar na Justiça Federal.
A complexidade do processo se estende. Inicialmente físico, com 84 volumes, ele exigiu uma digitalização integral. Réus que residem no exterior precisaram ser citados por meio de cartas rogatórias, um procedimento consular demorado e burocrático. A isso somam-se recursos de habeas corpus e outras manobras que suspenderam prazos em diferentes momentos, além da dimensão da própria denúncia, com 477 páginas e milhares de documentos técnicos anexos, que adicionam camadas de complexidade à tramitação. Este cenário ressalta a importância da ação em Munique para as vítimas.
A iniciativa para levar o caso às Cortes europeias surgiu a partir de três eixos fundamentais: a proteção da vida, a luta diária por justiça e a ressignificação da tragédia-crime por meio de manifestações culturais e artísticas. Esse enfoque multifacetado demonstra a resiliência e a determinação das vítimas em transformar a dor em uma busca contínua por um futuro mais seguro e justo.
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A busca por justiça para as vítimas de Brumadinho ganha um novo e importante capítulo com o início das audiências na Alemanha. Enquanto o processo brasileiro segue seu complexo caminho, a atuação da Corte de Munique representa uma esperança renovada para que todos os responsáveis, tanto no Brasil quanto no exterior, sejam devidamente punidos e que a devida reparação seja assegurada. Para mais detalhes sobre as implicações políticas de casos como o de Brumadinho e outros eventos de grande repercussão, convidamos você a explorar nossa editoria de Política.
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