A jornada do Brasil para se consolidar como uma Brasil: Potencial em Minerais Críticos e Seus Desafios é uma aposta governamental central na busca por competitividade na economia mundial do século XXI. A demanda global por supridores que fujam à hegemonia chinesa, vinda de setores como transição energética, tecnologia avançada e defesa, acende a luz verde para essa empreitada. No entanto, lacunas em dados e a falta de clareza na política de Estado para o segmento impõem grandes incertezas sobre a concretização de tal agenda.
O foco do governo federal reside na agregação de valor aos minerais classificados como críticos e estratégicos, quer já estejam em exploração ou sejam potenciais recursos do subsolo brasileiro. Esta estratégia visa transformar a matriz de exportação de commodities para produtos de maior valor agregado, posicionando o Brasil de forma mais robusta no mercado global de insumos essenciais.
Para o Brasil galgar o posto de protagonista global em recursos minerais, a estratégia central do Executivo federal visa enfrentar os inúmeros desafios que caracterizam o cenário da mineração nacional. O desenvolvimento pleno do país enquanto uma
Brasil: Potencial em Minerais Críticos e Seus Desafios
é um objetivo que requer coordenação governamental e investimentos substanciais, dada a complexidade do mercado global e as lacunas internas.
Ambições e Potencial de Mercado no Setor Mineral
A ambição é elevada, sustentada por análises promissoras. Um estudo conjunto da consultoria Deloitte e da AYA Earth Partners aponta que o Brasil, detentor de cerca de 10% das reservas mundiais de minerais críticos e estratégicos, poderia adicionar R$ 243 bilhões ao seu Produto Interno Bruto (PIB) até o ano de 2050, caso consiga refinar estes insumos internamente. Paralelamente, a Agência Internacional de Energia (AIE) projeta que a procura por minerais específicos para a transição energética duplicará até 2030 e quadruplicará em 2050, se comparada aos níveis de 2022. Esta janela de oportunidade, contudo, é disputada; nações como Canadá e Austrália, também com expressivas reservas, investem pesadamente em estratégias semelhantes.
O impulso à mineração de matérias-primas críticas ganha relevância no cenário internacional em face do recente protecionismo econômico e das reações em cadeia provocadas pela invasão da Ucrânia, evidenciando a fragilidade das cadeias de suprimento globais e a dependência excessiva de poucos fornecedores. Países desenvolvidos e economias emergentes reconhecem agora a importância estratégica da autossuficiência e da diversificação no suprimento de matérias-primas para evitar gargalos e mitigar riscos geopolíticos. Em virtude do exposto, o papel do Brasil na garantia da segurança das cadeias globais pode se tornar ainda mais pronunciado, sublinhando a importância da coordenação das políticas governamentais com as demandas do mercado internacional e das discussões sobre sustentabilidade.
Deficiências na Governança e Regulação Brasileira
Apesar do potencial, uma série de incógnitas obscurece o caminho. A ausência de uma clara diferenciação entre minerais “críticos” e “estratégicos” pelo Estado é um ponto de partida para a incerteza, pois esta classificação determinará incentivos e benefícios diferenciados. Enquanto nações como a China consolidaram sua liderança global em minerais refinados e no avanço tecnológico por décadas, o Brasil apenas estabeleceu seu Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) em outubro passado. Adicionalmente, o Projeto de Lei que definirá as premissas da Política Nacional de Minérios Críticos e Estratégicos (PNMCE), programado para 2024, ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
Trabalhos de base estão em andamento: a Casa Civil coordena o mapeamento do potencial de investimentos na agregação de valor desses minérios, e o Serviço Geológico do Brasil (SGB) acelera a identificação de novas reservas. Entretanto, o projeto nacional para os minerais críticos inicia com um atraso de mais de três décadas em relação à estratégia chinesa, que garantiu a Pequim o domínio global na oferta de minerais refinados e na indústria da transição energética. Para compreender mais sobre a dinâmica global de minerais essenciais para a energia, você pode consultar o relatório da Agência Internacional de Energia sobre o papel dos minerais críticos.
Agregação de Valor: Estratégias e Obstáculos
No âmbito executivo, existe um consenso sobre a necessidade de impulsionar a agregação de valor em duas frentes, conforme detalhado por Uallace Moreira, Secretário de Desenvolvimento Industrial e Inovação. A visão é explorar os minerais sem desviar do objetivo de valor agregado. O Brasil possui não apenas vastas jazidas, mas também uma matriz energética limpa, um diferencial competitivo que a China e outros grandes fornecedores não oferecem na mesma medida.
Primeira Esfera: Refino Local de Minérios
A primeira frente envolve o refino dos minérios extraídos em território nacional. Este passo é vital para reverter a tendência histórica de exportar matérias-primas brutas e para capitalizar sobre o anseio da indústria global em reduzir a dependência da China. O Ministério de Minas e Energia (MME) reconhece a complexidade de romper a dominância asiática, mas reitera as vantagens comparativas do Brasil, incluindo seu potencial geológico, a diversificação de sua base industrial e a já mencionada energia limpa.
Imagem: valor.globo.com
O desafio mais intrincado nesta esfera reside nas terras raras, minerais indispensáveis para a fabricação de ligas, ímãs permanentes e catalisadores, componentes críticos para as indústrias de energia limpa e eletrônica. O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, superado apenas pela China. Contudo, atualmente exporta sua produção bruta para a China, uma vez que o país ainda não dominou a tecnologia de separação dos elementos químicos, o grande diferencial que garante a hegemonia de Pequim. Esta tarefa tem sido desenvolvida há mais de uma década em institutos de pesquisa e no Laboratório de Terras Raras da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), operado pelo Senai. Segundo André Pimenta, coordenador do laboratório, a previsão é de que o protótipo da tecnologia brasileira seja entregue em junho de 2028. Para que a produção de ímãs e ligas em escala se torne uma realidade, mais do que boa vontade, serão necessários bilhões de dólares em investimentos para cada planta industrial, políticas públicas robustas e, sobretudo, a superação dos obstáculos tecnológicos.
Cenário de Investimentos e Barreiras Macroeconômicas
Apesar da falta de definições governamentais claras, o setor de refino de minerais como lítio, nióbio, níquel, grafite e terras raras já atrai a atenção de investidores. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) estima um aporte de US$ 18,45 bilhões na exploração desses insumos no Brasil até 2029. No entanto, é importante frisar que cada projeto de agregação de valor demanda um período de maturação entre cinco e dez anos, além de exigir investimentos bilionários.
Segunda Esfera: Produção de Bens Finais de Alta Tecnologia
A segunda vertente de agregação de valor, conforme apontado por Moreira, está na fabricação de bens finais para a transição energética e a tecnologia de ponta, baseada no fornecimento local de minerais refinados. O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) vislumbra oportunidades para o Brasil na produção de turbinas solares e eólicas, baterias para veículos elétricos e sistemas de armazenamento de energia – itens hoje predominantemente chineses – e até mesmo semicondutores avançados. O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, considera essa empreitada plausível e desejável, contanto que haja um ambiente de marco regulatório estável, um processo de licenciamento ambiental ágil e um verdadeiro pacote de competitividade ofertado pelo governo. Ele defende que, ao combinar a oferta doméstica de minerais com a qualificação da força de trabalho e a pesquisa aplicada, a indústria mineira tem potencial para capturar novos elos de alto valor na cadeia produtiva.
Entretanto, o atual cenário fiscal brasileiro não é favorável à implementação de um regime robusto de subsídios e incentivos fiscais. Desafios adicionais incluem a infraestrutura de conexão entre as jazidas não exploradas, portos e centros de demanda, bem como a qualificação da mão de obra. André Rebelo, diretor-executivo de gestão da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), acrescenta que, além dessas deficiências, as incertezas quanto à evolução dos preços dos minérios processados adicionam riscos significativos a projetos nascentes. Ele expressa ceticismo sobre a capacidade de um regime especial impulsionar o adensamento da cadeia mineral no contexto atual, e considera ainda maior a dificuldade para a indústria de transformação. Para Rebelo, o enfraquecimento do setor industrial nas últimas quatro décadas e os elevados custos tributários, trabalhistas e de capital não criam um ambiente propício para a agregação de valor na produção de bens tecnológicos e para a transição energética. Em sua visão, seria mais sensato priorizar a exploração de minerais críticos e estratégicos e consolidar soluções para adensar essa cadeia antes de almejar uma maior sofisticação na produção industrial.
Confira também: Imoveis em Rio das Ostras
A busca do Brasil para se tornar uma potência em minerais críticos e estratégicos representa um caminho com vasto potencial econômico, mas que exige a superação de complexos desafios políticos, tecnológicos e de investimento. A definição de uma política de Estado clara, o fomento à pesquisa e o ambiente regulatório favorável são cruciais para que o país possa transformar suas riquezas minerais em real competitividade global. Para se manter atualizado sobre as discussões econômicas e os desenvolvimentos políticos que afetam o Brasil, continue acompanhando as análises em nossa editoria de Economia.
Crédito da imagem: Divulgação
