O Plano de Aceleração de Governança em Multinível foi oficialmente apresentado pelo governo brasileiro no segundo dia da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), sediada em Belém. A iniciativa tem como propósito fundamental integrar as ações climáticas em todos os níveis administrativos do país – municípios, estados e a esfera federal –, contando com a imprescindível colaboração de organizações sociais e do setor privado para impulsionar a agenda ambiental nacional.
De acordo com a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a estratégia centraliza-se na promoção de uma abordagem mais coesa e abrangente para as políticas ambientais. O objetivo primordial é catalisar sinergias entre as distintas agendas de adaptação e mitigação climática, além de transformar os espaços urbanos brasileiros, preparando-os para os desafios e as realidades impostas pelas alterações do clima global. Essa visão integrada busca maximizar a eficácia das intervenções e assegurar que as metas de sustentabilidade sejam alcançadas em múltiplas escalas.
Brasil Lança Plano de Governança Climática na COP30
A Ministra Silva enfatizou a relevância de expandir a responsabilidade climática para além da esfera federal. Ela reiterou que não apenas o governo central deve desenvolver um plano de redução de emissões de CO2, mas que estados e, principalmente, municípios devem assumir um papel proativo. Isso se traduz no compromisso de que os municípios formulem e implementem seus próprios Planos Climas Municipais. Na vertente da transformação, Marina Silva destacou a necessidade de investimentos estratégicos que redesenhem a geografia e a topografia construída pelas comunidades, adaptando-as ao que ela descreveu como “o novo normal” das mudanças climáticas já estabelecidas, garantindo a integração dessas realidades nas estruturas urbanas.
Para assegurar uma estrutura sólida e abrangente, o plano foi concebido em quatro eixos estratégicos. Cada um desses pilares visa endereçar um aspecto crucial da governança climática multinível, desde a coleta e uso de dados até a mobilização de recursos. A clareza e a interconexão desses eixos são fundamentais para o sucesso da iniciativa.
O primeiro eixo, “Informação de risco e tomada de decisão”, concentra-se na coleta e disseminação de dados climáticos e de vulnerabilidade. Ele busca munir gestores públicos em todos os níveis com conhecimento preciso e atualizado sobre os riscos associados às mudanças climáticas, permitindo que suas decisões políticas e investimentos sejam embasados em evidências robustas e estratégias preventivas e adaptativas eficazes.
Em seguida, o eixo “Construção de conhecimento e capacidade” foca no desenvolvimento de habilidades e no compartilhamento de expertise entre os diversos atores envolvidos. Isso inclui treinamentos, programas de capacitação e intercâmbio de boas práticas para garantir que estados, municípios, organizações sociais e o setor privado estejam equipados para planejar, implementar e gerenciar as políticas e ações climáticas de forma eficiente e sustentável.
O terceiro pilar é “Governança e estruturação das ações de forma inclusivas”, que ressalta a importância de modelos de gestão transparentes, participativos e equitativos. Este eixo visa assegurar que a formulação e execução das políticas climáticas contem com a voz de diferentes setores da sociedade, incluindo comunidades vulneráveis, grupos minoritários e representantes da iniciativa privada, promovendo a legitimidade e a eficácia das intervenções.
Por fim, o eixo “Integração de recursos público e privado para implementação” aborda a mobilização financeira. Ele propõe a otimização e a unificação de investimentos provenientes tanto do setor público quanto do privado, buscando sinergias para garantir o financiamento adequado para a execução das ações propostas, desde a infraestrutura adaptativa até projetos de mitigação de emissões, garantindo a sustentabilidade financeira do plano.
Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, este modelo de gestão já demonstra progresso notável, com nove políticas públicas em estágio de entrega e a estruturação de 15 linhas de ação distintas. Este avanço é resultado direto da colaboração ativa e integrada de governos em diversas esferas, que operam em conjunto com o suporte essencial de organizações da sociedade civil e o engajamento do setor privado. Tal dinamismo reforça o compromisso nacional com a implementação efetiva do plano.
O Ministro das Cidades, Jader Filho, salientou que a apresentação deste plano reforça o comprometimento do Brasil com a Coalizão para Parcerias Multinível de Alta Ambição para Ação Climática (CHAM). O país aderiu a esta coalizão durante a COP28, que ocorreu em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no ano de 2023. A participação brasileira na CHAM solidifica sua posição no cenário internacional como um agente ativo na promoção de estratégias climáticas integradas. Saiba mais sobre o tema e outros compromissos internacionais no site das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Para Jader Filho, o progresso real em ações climáticas depende intrinsecamente do engajamento dos governos subnacionais. Ele argumentou que, embora os governos centrais possam fornecer diretrizes e recomendações cruciais, a execução prática e a efetivação das medidas dependem dos líderes regionais e locais. São eles, segundo o ministro, os responsáveis diretos por evitar a devastação florestal, implementar iniciativas de proteção em rios e promover a descarbonização das frotas de transporte, tornando-os atores essenciais na concretização dos esforços climáticos do país.
A gerente-executiva da COP30, Ana Toni, complementou as falas, destacando o plano como um exemplo concreto da aplicação das negociações que ocorrem durante a Conferência das Nações Unidas. Ela enfatizou a importância de elevar a governança multinível a um patamar estrutural na agenda climática, ressaltando a relevância dos temas trazidos pelos ministros desde o início e, principalmente, a visão por trás da estruturação da própria COP30, concebida sob o modelo de um “mutirão” de esforços.
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Em suma, o lançamento do Plano de Aceleração de Governança em Multinível na COP30 reflete a seriedade do Brasil em adotar uma abordagem holística e colaborativa para enfrentar as mudanças climáticas. Ao envolver ativamente todos os níveis de governo, juntamente com a sociedade civil e o setor privado, o país demonstra uma visão estratégica para o futuro. Continue acompanhando as novidades sobre políticas ambientais e desenvolvimento sustentável em nosso site, Hora de Começar.
Crédito da imagem: Bruno Peres/Agência Brasil
