Brasil: Desafios e Caminhos para Combater Facções Criminosas

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O Brasil: Desafios e Caminhos para Combater Facções Criminosas é uma pauta urgente, com a nação enfrentando uma complexa rede de grupos organizados que se expandem para além do tráfico de drogas. O Ministério da Justiça aponta que impressionantes 88 facções criminosas atuam em todo o território nacional, evidenciando a gravidade e a abrangência desse problema.

Entre as mais proeminentes estão o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), esta última, inclusive, foi o foco de uma megaoperação policial recente, ocorrida em 28 de novembro. A ação resultou em 121 mortes, lamentavelmente incluindo quatro policiais, destacando o perigo e a letalidade do enfrentamento a esses grupos. A dimensão social dessas organizações é alarmante: uma pesquisa Datafolha, realizada a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgada em 16 de outubro, revela que o cotidiano de 28,5 milhões de brasileiros é impactado por essas facções e milícias. O estudo indica que 19% dos indivíduos com 16 anos ou mais conviveram com essa realidade no último ano, um aumento significativo em relação aos 14% registrados no ano anterior. A crescente presença desses grupos criminosos ultrapassa o controle do tráfico de narcóticos, infiltrando-se na economia formal, com ramificações no sistema financeiro, em postos de gasolina e até mesmo em lojas de brinquedos.

Brasil: Desafios e Caminhos para Combater Facções Criminosas

Mas, afinal, quais seriam os percursos eficazes para que o Brasil consiga conter o avanço e o poder dessas facções? Para aprofundar a discussão sobre as vias possíveis de **combate a facções criminosas**, o podcast “O Assunto” da Globo News, em seu episódio de 31 de novembro, recebeu dois especialistas de renome: Rafael Alcadipani, professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e Pierpaolo Bottini, advogado e professor de Direito Penal na Faculdade de Direito da USP.

Alcadipani enfatizou a necessidade de abordagens integradas, que combinem a otimização da segurança pública com o desenvolvimento socioeconômico do país. O professor salientou que uma parcela significativa da solução reside na profissionalização das instituições policiais. Segundo ele, é fundamental “criar uma governança da gestão das polícias para fazer com que o profissionalismo prevaleça”. Essa profissionalização visa mitigar a influência política excessiva, um fator que atualmente, em muitas corporações, pode ser mais decisivo para promoções e cargos de liderança do que a execução de boas operações policiais ou investigações qualificadas. A interferência política compromete a meritocracia e a eficiência no enfrentamento do crime organizado.

Além da reestruturação policial, Alcadipani elencou outras frentes cruciais para um **combate a facções criminosas** mais efetivo: o enfrentamento à corrupção estrutural, presente inclusive nas esferas estatais; a implementação de programas de retirada de infratores da vida criminosa, por meio de monitoramento que inclua oportunidades de trabalho e estudo; a promoção de educação e desenvolvimento econômico igualitário para desestimular o ingresso no crime; e uma coordenação nacional unificada da segurança pública, que supere as divisões entre governo e oposição. A ausência de uma governança coesa facilita a infiltração de elementos criminosos e a contínua expansão dessas facções, transformando a corrupção em um vetor que impede o enfrentamento adequado do problema. Outro ponto crítico no Brasil é a dificuldade em “retirar o sujeito da carreira do crime” dentro do sistema penal.

O especialista da FGV propõe que o país adote um modelo de condicional inspirado em sistemas como os dos Estados Unidos e da Europa. Nesse sistema, indivíduos que cometem infrações primárias, como roubo ou furto, seriam submetidos a um acompanhamento rigoroso por um agente do Estado. Essa supervisão forçada teria o objetivo de guiar o infrator para estudos, trabalho e “encontrar outros caminhos para a vida dele”, com a consequente punição de prisão em caso de não cumprimento. O propósito central é estimular uma mudança genuína de trajetória de vida.

Ainda na visão de Alcadipani, o desenvolvimento socioeconômico é um componente indispensável da solução para a segurança pública. Para ele, o maior instrumento preventivo reside no avanço socioeconômico, sobretudo em regiões vulneráveis que são frequentemente dominadas por grupos criminosos. A “educação e o desenvolvimento econômico” são destacados como o “maior antídoto contra um criminoso”. Essa perspectiva expande o olhar sobre a segurança, não a limitando apenas à atuação policial, mas integrando-a a múltiplas dimensões sociais e econômicas. Em uma matéria sobre o assunto, o portal G1 detalha mais sobre as principais facções.

Para que essas estratégias se tornem realidade e tenham eficácia, é imperativo que o Brasil transponha os desafios da desarticulação e da escassez de confiança entre suas múltiplas agências de segurança. Alcadipani advoga pela instituição de uma “autoridade nacional antimáfia”, moldada na experiência italiana, cujo propósito seria articular os esforços e promover a partilha de informações. No entanto, o entrave político representa o maior impedimento a essa integração. A controvérsia em torno da coordenação nacional de segurança pública divide intensamente governo e oposição, criando um impasse ideológico que freia qualquer progresso. “Não adianta cada um remar para um lado, porque o barco vai continuar parado”, asseverou Alcadipani, sublinhando a paralisia gerada pela falta de consenso para um efetivo **combate a facções criminosas**.

Brasil: Desafios e Caminhos para Combater Facções Criminosas - Imagem do artigo original

Imagem: g1.globo.com

Seguir o rastro do dinheiro sujo complementa as medidas diretas de segurança pública, segundo o advogado Pierpaolo Bottini. Para ele, uma das maneiras mais eficientes de desestruturar as organizações criminosas é combater ativamente a lavagem de dinheiro, focando em asfixiar economicamente esses grupos. O professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP esclarece que a estratégia mais impactante é identificar os recursos que essas organizações produzem e utilizam para se autoalimentar. “Se você bloqueia esses recursos, se você tranca o fluxo desses recursos, elas não têm condições mais de pagar os seus funcionários, de pagar os funcionários públicos que eventualmente auxiliam nas suas atividades. E isso de verdade enfraquece essas organizações criminosas.” Por essa razão, a tática de “siga o dinheiro” permanece sendo um instrumento poderoso e eficaz no controle dessas entidades criminosas. “A velha máxima de seguir o dinheiro continua em vigor. Identificar esses recursos, confiscar esses recursos é a forma mais eficiente de combater as organizações criminosas.”

Para Bottini, a principal medida para enfraquecer essas estruturas do crime reside na interconexão entre órgãos que detêm dados cruciais para o rastreamento financeiro. A integração da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e de outros órgãos de investigação é vital. Ele cita a Operação Carbono Oculto, deflagrada contra o PCC, como um exemplo emblemático. A operação revelou que quinze de seus alvos eram sócios em ao menos 251 postos de combustíveis distribuídos por quatro estados brasileiros, conforme levantamento feito pelo g1. Lançada em agosto, a Carbono Oculto investigou mais de 350 pessoas e empresas suspeitas de auxiliar o PCC a ocultar dinheiro proveniente de crimes, configurando a prática de lavagem de dinheiro. “A gente viu isso sendo feito na operação Carbono Oculto, que identificou uma série de fundos usados pelo crime organizado para se financiar, bloqueou esses fundos, identificou instituições financeiras”, afirma Bottini, corroborando a eficácia dessa metodologia no **combate a facções criminosas**.

A комплексidade do cenário brasileiro de segurança pública exige soluções multifacetadas, que transcendem o aspecto meramente repressivo e que busquem intervir nas bases financeiras e estruturais das facções criminosas. As estratégias de profissionalização das polícias, o enfrentamento da corrupção, o investimento em educação e desenvolvimento econômico, bem como a efetiva coordenação interinstitucional e a asfixia econômica de lavagem de dinheiro são apontadas como eixos essenciais para a nação no combate a grupos criminosos.

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Compreender a intrincada rede de **combate a facções criminosas** e suas ramificações é fundamental para o progresso do Brasil em segurança pública. Para continuar se informando sobre políticas e debates cruciais que afetam a vida do país, acesse mais análises em nossa editoria de Política e fique por dentro dos principais acontecimentos.

Crédito da imagem: Foto: Reprodução TV Globo

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