O Brasil está avaliando de perto o Acordo EUA-Argentina Mercosul, um pacto comercial recentemente anunciado entre os Estados Unidos e a Argentina, devido a sérias preocupações de que a medida possa contrariar as diretrizes e regras estabelecidas pelo Mercosul. As autoridades brasileiras, conforme reportado em 10 de fevereiro (Brasília/Montevidéu, via Reuters), iniciaram uma análise detalhada dos termos desse novo arranjo bilateral para determinar a sua compatibilidade com os princípios que regem o bloco sul-americano. Essa movimentação gerou alerta, indicando uma potencial tensão diplomática e comercial na região.
Diplomatas brasileiros estão minuciosamente examinando o documento divulgado por Washington na última sexta-feira (3) para compreender a extensão e as implicações do acordo. A medida sublinha uma potencial tensão diplomática, com a capital brasileira e outras nações-membro do bloco atentos aos desdobramentos.
Brasil analisa Acordo EUA-Argentina por possível violação ao Mercosul
Fontes próximas ao governo brasileiro indicaram que, em uma primeira avaliação, os termos do entendimento entre EUA e Argentina parecem expandir-se para além dos limites convencionalmente aceitos para pactos bilaterais. Estes limites são impostos para acordos comerciais entre países integrantes do Mercosul e nações de fora do grupo. A premissa central do Mercosul é fortalecer o poder de negociação do bloco em seu conjunto, o que naturalmente impõe restrições à autonomia de seus membros para firmar pactos comerciais individuais com terceiros.
A atenção se voltou para possíveis áreas de interesse do acordo que iriam além das prerrogativas concedidas. Em momentos anteriores, a possibilidade de um foco em bens estratégicos, como lítio e terras raras, chegou a ser levantada. Paralelamente, houve discussões sobre o interesse de parceiros comerciais, como a Índia, em acessar tecnologias de processamento mineral. Contudo, o foco primário da análise brasileira recai sobre a conformidade do acordo com a regulamentação existente.
No ano passado, em um cenário de crescentes tensões comerciais globais, muitas delas impulsionadas pelas políticas do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Argentina já havia solicitado e obtido uma ampliação temporária nas isenções à Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco. Naquela ocasião, Brasil e Argentina receberam 150 exceções cada à TEC, enquanto Uruguai e Paraguai, países de menor porte econômico, foram contemplados com cotas de isenção superiores para se adequarem.
Um funcionário argentino, ao ser questionado sobre a análise brasileira do acordo, argumentou que as reduções tarifárias para produtos norte-americanos anunciadas estão dentro da margem das 150 exceções a que a Argentina tem direito, segundo o regime anterior. Entretanto, informações de autoridades brasileiras, concedidas à Reuters, contradizem essa perspectiva, sugerindo que o novo acordo entre Estados Unidos e Argentina poderia abranger cerca de 200 itens distintos. Essa discrepância é um dos pontos-chave que motivaram a profunda investigação brasileira.
“Estamos analisando isso com muito cuidado para que possamos ser justos”, comentou uma das fontes próximas ao processo. Os governos do Brasil e do Uruguai optaram por não emitir declarações oficiais a respeito do tema até o momento. Similarmente, os ministérios das Relações Exteriores de Paraguai e Argentina não responderam imediatamente aos pedidos de comentários. O Departamento de Estado dos EUA também manteve silêncio, não respondendo às solicitações de manifestação sobre o tema.
Mercosul: Histórico de tensões e desafios regionais
A situação atual reforça um padrão de desafios internos enfrentados pelo Mercosul. Outra fonte ouvida por diplomatas ressaltou que o pacto comercial bilateral entre EUA e Argentina poderia colidir não apenas com questões tarifárias, mas também com aspectos não-tarifários críticos. Isso inclui, por exemplo, as regras de origem para bens e serviços dentro do bloco, além de potenciais barreiras técnicas. Estes elementos são fundamentais para assegurar a coesão econômica e a equidade comercial entre os membros.
A mesma fonte ainda observou que a iniciativa do presidente argentino, Javier Milei, que tem se alinhado a Washington e Donald Trump, de iniciar negociações comerciais unilaterais com os EUA, poderia tornar a acomodação do acordo ainda mais complexa, mesmo dentro das exceções concedidas previamente. Tal ação unilateral, caso se configure como uma desvinculação das regras do Mercosul, poderá acarretar sérias consequências para o posicionamento do país no bloco.
Durante uma coletiva de imprensa realizada na sexta-feira (3), o ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, foi indagado sobre a possibilidade de o Mercosul bloquear o acordo. Ele afirmou que o bloco não impediria seus membros de firmar acordos bilaterais de tal natureza. Quirno acrescentou que o presidente Milei poderia, em teoria, implementar partes do acordo por meio de um decreto. No entanto, ressaltou que um pacto comercial e de investimento abrangente, como o que está em discussão, geralmente requer aprovação do Congresso argentino, indicando a necessidade de suporte legislativo robusto.
Imagem: infomoney.com.br
O Mercosul, com uma história de 35 anos desde sua fundação, tem sido palco de repetidas tensões e atritos. Ao longo de sua existência, seus membros frequentemente buscaram expandir seus laços comerciais de forma independente. Contudo, notavelmente, nenhum deles havia previamente concretizado um acordo bilateral que desafiasse as normativas do bloco tão diretamente. Essa resiliência em manter a coesão, apesar dos anseios individuais, demonstra a complexidade das relações internas.
Ainda em 2006, o Uruguai chegou perto de firmar um acordo de livre comércio com os Estados Unidos, mas recuou, em grande parte por receio de ser expulso do Mercosul. Montevidéu, mais recentemente, também buscou ativamente um acordo de livre comércio com a China, gerando atritos e preocupações entre os demais membros do bloco, nomeadamente Argentina, Brasil e Paraguai. Esses episódios ressaltam a delicada balança entre interesses nacionais e a manutenção da integridade do Mercosul, cujos protocolos do Mercosul estabelecem diretrizes claras.
Em 2019, durante a administração do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, proferiu declarações contundentes, ameaçando publicamente a possibilidade de o Brasil deixar o bloco, sob a acusação de que este estaria freando as ambições comerciais brasileiras. Apesar das ameaças, nem Bolsonaro nem o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, tomaram medidas formais para um rompimento definitivo com o Mercosul, indicando o reconhecimento da importância estratégica e econômica do bloco.
Ao ser questionado sobre as potenciais consequências caso o acordo da Argentina com os EUA ultrapasse os limites permitidos pelas regras do Mercosul, um funcionário brasileiro enfatizou que existem regulamentos claros que precisam ser observados por todos os países-membros. “Se isso realmente acontecer, teremos que convocar o Conselho do Mercosul e decidir o que o bloco fará”, acrescentou a fonte. A próxima cúpula do grupo já tem data marcada para o final de junho, em Assunção, capital do Paraguai, onde a presidência rotativa do bloco será passada para o Uruguai. Espera-se que este seja o fórum inicial para abordar formalmente as controvérsias.
A decisão final sobre a resposta brasileira à situação terá de ser tomada nos altos escalões do governo em Brasília, indicou outra fonte diplomática. Contudo, até o momento, a questão ainda não foi levada para deliberação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sugerindo que o processo de análise e avaliação interna está em andamento antes que uma posição oficial e definitiva seja adotada pelo Brasil.
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A complexa dinâmica entre o Brasil, a Argentina e o Mercosul evidencia os desafios constantes na busca por acordos comerciais regionais e bilaterais. O resultado desta análise terá implicações significativas para a integridade do bloco e para a política externa de seus membros. Para aprofundar sua compreensão sobre a dinâmica econômica regional, continue acompanhando nossa editoria de Economia.
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